Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Bertioga (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bertioga (SP): 235 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.

Contas, contratos e repasses de BertiogaComo funciona
Sinais para conferência10em 235 contratos no PNCP
Índice de transparência77,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,50%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 9,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 209,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 235 (R$ 19,0 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202657R$ 75,4 mi24,2%16,3%224,3%51
202595R$ 104,0 mi85,5%23,6%083,6%76
202482R$ 30,0 mi27,0%25,8%116,1%77
20231R$ 8.278,80100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/04/2025 · R$ 784 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Ver no PNCP
  • 26/08/2024 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2024 a 03/09/2024.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS TERAPÊUTICOS PARA O NUCLEO DE APOIO A CRIANÇA ESPECIAL (NACE), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 88,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    85,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/07/2024 · R$ 460 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO PRODUÇÃO E TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS TRANSFOR - MAR CNPJ 54229355000186

    empresa aberta em 07/03/2024, 127 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE COLETA SELETIVA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERTIOGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 11,2 mi · Inexigibilidade
    ANDRADE DO GUARUJA EMPREEND. IMOBILIARIO CNPJ 00476132000194

    capital social de R$ 180.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE BERTIOGA.

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  • 04/03/2026 · R$ 3,3 mi · Pregão - Presencial
    BURNATO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 07556215000132

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 164 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTOPEDIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉ

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  • 09/01/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    COSTA FARIA LABORATORIO DE APOIO A CLINICA LTDA CNPJ 58470250000175

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 149 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE E ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME SOLICITA

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  • 22/10/2024 · R$ 913 mil · Pregão - Eletrônico
    ANTONIOLLI & ANTONIOLLI PEÇAS LTDA CNPJ 08572089000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 91 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA

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  • 12/07/2024 · R$ 460 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO PRODUÇÃO E TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS TRANSFOR - MAR CNPJ 54229355000186

    capital social de R$ 70,00 — contrato 6.571 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE COLETA SELETIVA

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  • 13/03/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FREITAS E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 04047377000157

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERTIOGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 4,6 mi0,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,7 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União15,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 761,6 mi−R$ 62,3 mi40,17%6,9%R$ 68,0 mi1,2%—20,4%21,5%
2025R$ 1,1 biR$ 85,5 mi41,50%15,5%R$ 4,6 mi0,3%15,6%——
2024R$ 1,1 biR$ 47,4 mi43,82%15,4%−R$ 176,8 mi0,5%16,1%24,8%26,8%
2023R$ 995,1 miR$ 41,0 mi42,77%-6,2%−R$ 97,8 mi1,2%17,1%27,7%29,2%
2022R$ 877,1 miR$ 133,2 mi37,93%-22,9%R$ 62,1 mi0,5%20,2%23,4%29,1%
2021R$ 652,3 miR$ 66,6 mi39,22%-18,3%R$ 97,3 mi0,8%21,9%24,4%28,3%
2020R$ 529,3 miR$ 48,4 mi47,32%-7,2%R$ 39,3 mi0,5%22,4%25,4%25,9%
2019R$ 474,9 miR$ 37,4 mi48,21%-5,8%R$ 40,3 mi0,5%24,9%22,9%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,5 mi10 planos · pago R$ 9,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP)202644440009R$ 597 milR$ 597 milCIENTEUrbanização de praça em perímetro urbano, com a reabilitação de infraestrutura urbanas, totalizando 1.767m2 , com acessibilidade incluindo implantação d quadra poli esportiva, pista de cooper e espaço de lazer , situada entre as ruas aprov
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093853
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEFortalecer as ações de segurança pública no Município de Bertioga (SP), por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097424
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e adequação de próprio municipal em unidade de saúde especializada em saúde mental - CAPS1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085112
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação de Unidade de atenção Especializada em Saúde para atender as necessidades e demandas do CAPS 1, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial no Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088470
2025Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202543500003R$ 198 milR$ 198 milCIENTECurso de Qualificação Profissional Anual da Guarda Civil Municipal de Bertioga, por força de convenio com a Polícia Federal para manutenção do porte de armas. Programa de trabalho - 01.05 Órgão: 01.23.00 - Secretaria de Segurança e Mobilid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080926
2025Alex Manente (Câmara/SP)202530370002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEExecução de obras e serviços de engenharia para melhoria da infraestrutura urbana no Bairro de Boracéia no município de Bertioga, compreendendo a pavimentação asfáltica de via pública, construção de calçadas com acessibilidade, drenagem su
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082404
2024Saulo Pedroso (Câmara/SP)202445120012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEO objeto desta proposta é a complementação da construção e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses e do Hospital Veterinário Público, visando fortalecer a infraestrutura de saúde pública municipal. A iniciativa permitirá adequar e ampli
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075345
2023Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202341180001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do centro de reabilitação física
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038373
2022Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202241180005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma e Ampliação do Centro de Zoonose
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021348
2022Carlos Zarattini (Câmara/SP)202225200009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPromover um evento cultural comunitário no bairro de Boracéia com atividades ligadas à cultura hip-hop e manifestações artísticas periféricas, fomentando o acesso à arte, o protagonismo jovem e o fortalecimento dos vínculos comunitários, oc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016034
2021Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202141180007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEUrbanização da praça na Vista Linda/Bertioga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013084

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151598 contratos e 420 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Vilares (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,5%——15,6%9585,5%R$ 3,6 mi
2026*40,2%20,4%21,5%—5724,2%R$ 796 mil
2021–2024: Caio Matheus (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,2%24,4%28,3%21,9%——R$ 1,0 mi
202237,9%23,4%29,1%20,2%——R$ 1,1 mi
202342,8%27,7%29,2%17,1%1100,0%R$ 2,0 mi
202443,8%24,8%26,8%16,1%8227,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Caio Matheus (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%22,6%27,1%22,2%———
201848,0%22,4%27,0%28,9%———
201948,2%22,9%26,4%24,9%———
202047,3%25,4%25,9%22,4%———
2013–2016: Orlandini (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,4%28,8%—21,9%———
201644,8%24,8%27,4%17,8%———

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