Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Bernardino de Campos (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bernardino de Campos (SP): 194 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.

Contas, contratos e repasses de Bernardino de CamposComo funciona
Sinais para conferência11em 194 contratos no PNCP
Índice de transparência72,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,21%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

194 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 28,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 194 (R$ 4,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202661R$ 10,9 mi39,1%18,1%223,9%60
202593R$ 11,3 mi57,2%23,7%221,0%91
202440R$ 6,5 mi44,4%21,9%029,9%38

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 532 mil · Inexigibilidade
    64.931.540 MAURICIO DA SILVA MARTINS CNPJ 64931540000171

    empresa aberta em 04/02/2026, 23 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE PINTOR, PEDR

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  • 07/10/2025 · R$ 548 mil · Inexigibilidade
    JULIA MARQUES CASTALDELI MARQUEZINI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 62429405000105

    empresa aberta em 27/08/2025, 41 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA EM GERAL PREVENTIVA, CORRETIVA E MANU

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  • 05/04/2024 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    BELEZE SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 52648214000172

    empresa aberta em 24/10/2023, 164 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de Clínico Geral para atuação nas Unidades de Saúde da Família

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/05/2026 · R$ 560 mil · Inexigibilidade
    JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 43706788000169

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATACAO DA DUPLA FERNANDO E SOROCABA PARA APRESENTACAO NO EVENTO EM COMEMORACAO AO MES DE ANIVERSARIO DA CIDADE DE B

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  • 04/05/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    EDER HIDEKI PONTES MUNEFICA LTDA CNPJ 43696531000173

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 275 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E TERAPEUTICOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PACI

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  • 27/03/2026 · R$ 191 mil · Inexigibilidade
    RENATO PINHEIRO SANTIAGO JUNIOR ***.895.478-** CNPJ 27302539000151

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE PINTOR, PEDR

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  • 27/02/2026 · R$ 532 mil · Inexigibilidade
    64.931.540 MAURICIO DA SILVA MARTINS CNPJ 64931540000171

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 177 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE PINTOR, PEDR

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  • 25/11/2025 · R$ 334 mil · Inexigibilidade
    40.607.958 FLAVIO BARBOSA MARTIMIANO CNPJ 40607958000160

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA EM GERAL PREVENTIVA, CORRETIVA E MANU

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  • 22/10/2025 · R$ 191 mil · Inexigibilidade
    60.051.999 PAULO VINICIUS CAMARGO CALDEIRA CNPJ 60051999000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE PINTOR, PEDR

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  • 16/10/2025 · R$ 358 mil · Inexigibilidade
    25.404.950 CHARLES BORGES BATISTA CNPJ 25404950000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA EM GERAL PREVENTIVA, CORRETIVA E MANU

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  • 13/10/2025 · R$ 358 mil · Inexigibilidade
    SALMA CRISTINA DE OLIVEIRA MESSIAS CNPJ 52093899000138

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA EM GERAL PREVENTIVA, CORRETIVA E MANU

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,8 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 52,5 mi−R$ 7,6 mi43,95%-14,3%R$ 3,8 mi3,2%———
2025R$ 77,5 miR$ 1,5 mi43,21%-9,1%R$ 2,8 mi—40,4%——
2024R$ 70,1 miR$ 3,5 mi42,52%-1,5%R$ 1,4 mi0,3%45,3%——
2023R$ 60,9 mi−R$ 2,3 mi48,15%5,4%−R$ 3,2 mi2,7%43,3%——
2022R$ 60,3 mi−R$ 2,8 mi45,07%0,5%−R$ 636 mil0,3%41,3%——
2021R$ 48,5 miR$ 2,4 mi40,59%3,4%−R$ 313 mil0,4%42,8%——
2020R$ 42,8 mi−R$ 301 mil45,91%1,9%R$ 1,2 mi0,3%41,4%——
2019R$ 35,6 miR$ 226 mil45,62%-0,0%R$ 1,3 mi0,2%41,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi12 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 248 milR$ 248 milCIENTEA presente proposta visa a aquisição de materiais de consumo essenciais para a manutenção e aprimoramento dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde da Família. Está previsto o investimento de R$ 197.500,00 para a aquisição de medicamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076184
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - CNES 6379230 - Objetivo Geral: Aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo “A”) para atendimento às demandas municipais e regionais, garantindo transporte sanitário eletivo e assistênc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083732
2025Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202540350003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de veículo UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - CNES 6379230 - Objetivo Geral: Aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo “A”) para atendimento às demandas municipais e regionais, garantindo transporte sanitário eletivo e assistênc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088112
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 103 milR$ 103 milCIENTEFESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO - RODEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065319
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 150 milR$ 150 milCIENTERealização de eventos tradicionais municipais Festividades Aniversário município - Outubro e Final de ano (Natal e Ano Novo) Bernardino de Campos ainda mantém a tradição como Folia de Reis que esse ano completa 96 anos de existência, além
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065901
2024Rosana Valle (Câmara/SP)202441710007R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPagamento de empresa terceirizada para o Transporte de Alunos ensino superior e técnico. Bernardino de Campos, município de pequeno porte não possui instituições de ensino superior ou técnico, dessa forma nossos jovens tem que deslocar-se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069347
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREALIZAÇÃO DA XXV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE BERNARDINO DE CAMPOS/RODEIO 2024Justifica-se a realização do rodeio, atividade esportiva e recreativa, que consiste em um peão permanecer montado sobre um cavalo ou boi por até 8 segundos, que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066146
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 120 milR$ 120 milCIENTEINVESTIMENTO NA AQUISÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE PARA O SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037809
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 150 milR$ 150 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036400
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInvestimento - reforma da rodoviária municipal - Custeio - Festa do Peão de Boiadeiro 2023 contratação estrututura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031208
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEO recurso foi empregado em infraestrutura urbana, na pavimentação da Avenida Coronel Albino Alves Garcia, principal rota de acesso ao município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034522
2022Capitão Augusto (Câmara/SP)202230640003R$ 250 milR$ 250 milCIENTELOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA XXII FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014739
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 150 milR$ 150 milCIENTECom o recurso proveniente do repasse , visando a segurança de nossos alunos e munícipes implantamos o sistema de câmera de vigilância nas dependências de prédios públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018087

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151593 contratos e 100 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Wilson Garcia (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%——40,4%9357,2%R$ 644 mil
2026*44,0%———6139,1%—
2021–2024: Wilson Garcia (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,6%——42,8%———
202245,1%——41,3%——R$ 400 mil
202348,1%——43,3%——R$ 820 mil
202442,5%——45,3%4044,4%R$ 1,8 mi
2017–2020: Odilon (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%——45,8%———
201848,7%——47,8%———
201945,6%——41,0%———
202045,9%——41,4%———
2013–2016: Armandinho Beleze (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%——43,9%———
201651,4%——46,9%———

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