Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Batatais (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Batatais (SP): 443 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.

Contas, contratos e repasses de BatataisComo funciona
Sinais para conferência4em 443 contratos no PNCP
Índice de transparência74,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

443 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 121,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 443 (R$ 1,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026139R$ 43,5 mi19,7%16,3%029,9%120
2025185R$ 52,3 mi27,8%23,6%012,6%159
2024119R$ 26,0 mi38,7%25,8%113,3%104

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 202 mil · Dispensa
    FOURPRO SERVICOS TERCEIRIZADOS E ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 63553100000165

    empresa aberta em 06/11/2025, 88 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE OPERACIONAL ESCOLAR COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATATAIS
  • 13/06/2024 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    UNICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ 53608432000146

    empresa aberta em 23/01/2024, 142 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL MUNICIPAL.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATATAIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/05/2025 · R$ 747 mil · Pregão - Eletrônico
    LEANDRO CESAR DO CARMO ***.235.668-** CNPJ 22951459000103

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 248 vezes maior.

    REFEIÇÕES MARMITEX COM REFRIGERANTE - REFEIÇÕES PORCIONADAS TIPO MARMITEX EM BALAGEM. INCLUSO NO VALOR UNITARIO 01 (UM)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATATAIS
  • 31/01/2025 · R$ 540 mil · Pregão - Eletrônico
    D.N SERVICE LTDA CNPJ 47458540000187

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTÍNUOS DE SUPORTE OPERACIONAL ESCOLAR (15 PROFISSIONAIS E UM P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATATAIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 11,6 mi-3,3% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 504 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União31,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 243,0 mi−R$ 53,4 mi49,79%8,2%R$ 12,0 mi1,3%———
2025R$ 354,9 mi−R$ 13,4 mi46,82%14,4%−R$ 11,6 mi0,1%31,1%——
2024R$ 346,4 mi−R$ 9,9 mi47,89%10,4%−R$ 21,7 mi0,0%31,2%——
2023R$ 289,4 mi−R$ 25,3 mi52,11%7,1%−R$ 23,7 mi9,9%35,0%——
2022R$ 263,9 miR$ 19,6 mi48,04%-11,6%R$ 30,3 mi2,0%35,4%——
2021R$ 222,5 miR$ 24,7 mi49,69%14,9%R$ 28,1 mi2,2%37,1%——
2020R$ 203,9 mi−R$ 7,2 mi56,10%24,2%R$ 6,9 mi1,2%38,7%——
2019R$ 189,1 miR$ 159 mil50,67%27,3%R$ 7,7 mi1,2%34,1%29,2%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi10 planos · pago R$ 3,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 9,6 mi · pago a fornecedores R$ 7,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 796 milR$ 796 milCIENTERecapeamento asfáltico em vias do município de Batatais/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097752
2026Marcos Pereira (Câmara/SP)202641610001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de sistema de videocirurgia completo, composto, no mínimo, por torre de vídeo, câmera, fonte de luz, insuflador, monitor, instrumental cirúrgico e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do conjunto. Os equipamentos s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096605
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 (um) caminhão 0 (zero) quilometro adaptado para coleta seletiva de materiais recicláveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077628
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 (um) caminhão caçamba 0 (zero) quilometro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086162
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de equipamentos permanentes para qualificação da assistência em unidades de saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074928
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e ampliação da EMEB José Virgílio Braghetto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068461
2023Ribamar Silva (Câmara/SP)202342000004R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapeamento e recuperação da rede de drenagem da Via de acesso Jácomo Rampim, em perímetro urbano do município de Batatais/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038820
2023Marcos Pereira (Câmara/SP)202341610003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 01 (um) mini caminhão 0 (zero) quilometro adaptado para coleta seletiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038608
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFornecimento, montagem e instalação de conjunto de equipamentos tipo playground (parque infantil), nos parques e praças do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018078
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de 01 (um) trator agrícola novo, com cabine fechada, motor de potência mínima de 85cv, tração 4x4, transmissão hidráulica, direção hidrostática e garantia de 12 meses.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017539
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010893
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para assistência em saúde ao paciente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013610

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Batatais: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,63081,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515185 contratos e 300 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juninho Gaspar (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,8%——31,1%18527,8%R$ 396 mil
2026*49,8%———13919,7%R$ 1,2 mi
2021–2024: Juninho Gaspar (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,7%——37,1%——R$ 100 mil
202248,0%——35,4%——R$ 500 mil
202352,1%——35,0%——R$ 750 mil
202447,9%——31,2%11938,7%R$ 650 mil
2017–2020: Zé Luis (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,7%——————
201848,5%——38,1%———
201950,7%29,2%26,1%34,1%———
202056,1%——38,7%———
2013–2016: Eduardo Oliveira (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,4%35,9%26,5%619888,6%———
201652,7%31,7%28,1%36,0%———

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