Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Bastos (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bastos (SP): 1.228 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,5%.

Contas, contratos e repasses de BastosComo funciona
Sinais para conferência10em 1.228 contratos no PNCP
Índice de transparência83,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 200 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

1.228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 27,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 1.228 (R$ 810 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20268R$ 5,1 mi0,0%16,7%045,6%8
2025733R$ 9,8 mi27,0%21,7%1346,1%319
2024487R$ 12,2 mi53,7%21,3%449,9%305

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 6

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/01/2023 · R$ 28 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2023 a 31/01/2023.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADMINISTRAÇÃO DE SEGURO DE FROTA

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 699 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA NOVA ERA DE TUPÃ LTDA CNPJ 66808006000106

    empresa aberta em 15/05/2026, 38 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para construção de praça, execução de calçadas, sinalização viária e acessibilidade no Jardim Nov

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BASTOS
  • 28/05/2024 · R$ 111 mil · Pregão - Eletrônico
    LIMA LISBOA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 54147171000177

    empresa aberta em 01/03/2024, 88 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E QUALIFICADA PARA ADMINISTRAR FUNCOES TAREFAS E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS NAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BASTOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 22/05/2025 · R$ 239,30 · Pregão - Eletrônico
    PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29700587000123

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) (MUNICIPAL/SC), de 10/02/2025 a 09/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Eventuais aquisicoes de materiais hospitalares pelo Fundo Municipal de Saude de Bastos.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,6 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,3 mi−R$ 17,0 mi48,27%-10,7%−R$ 5,0 mi10,7%—25,3%26,2%
2025R$ 146,2 mi−R$ 3,5 mi47,28%-12,1%R$ 6,6 mi1,1%34,3%31,1%28,8%
2024R$ 131,1 miR$ 4,4 mi42,16%-6,1%R$ 753 mil1,1%35,9%25,6%26,2%
2023R$ 112,2 mi−R$ 5,7 mi46,90%-0,1%−R$ 2,6 mi1,2%34,1%27,8%26,7%
2022R$ 105,5 mi−R$ 2,0 mi45,28%-4,4%−R$ 3,0 mi1,8%34,7%27,8%31,1%
2021R$ 82,0 miR$ 2,7 mi48,89%-8,7%R$ 4,5 mi1,9%37,8%28,1%28,2%
2020R$ 75,4 miR$ 289 mil51,39%-2,9%−R$ 4,1 mi2,2%37,6%29,9%31,0%
2019R$ 71,3 mi−R$ 2,0 mi52,36%-6,8%−R$ 2,6 mi0,7%36,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 200 mil3 planos · pago R$ 200 mil
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SAÚDE RECEITA 117 - 1.7.1.3.5.0.1.1.06.00.00 / CA 800-0000 / FONTE STN  – 1.600
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073339
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037817
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUÇÃO DE COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DE AMBULÂNCIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016721

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/10/2024R$ 77 milMUNICIPIO DE BASTOS

    Contratacao de empresa do ramo de construcao civil para a REFORMA DO PREDIO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO BASTOS SP com o fornecimento de materiais de const

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bastos: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,53061,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515733 contratos e 449 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kleber Lopes Enfermeiro (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,3%31,1%28,8%34,3%73327,0%—
2026*48,3%25,3%26,2%—80,0%—
2021–2024: Manoel Rosa (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%28,1%28,2%37,8%———
202245,3%27,8%31,1%34,7%——R$ 100 mil
202346,9%27,8%26,7%34,1%——R$ 50 mil
202442,2%25,6%26,2%35,9%48753,7%R$ 50 mil
2017–2020: Manoel Rosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%24,9%29,4%38,8%———
201847,4%22,7%30,4%39,2%———
201952,4%——36,4%———
202051,4%29,9%31,0%37,6%———
2013–2016: Virginia (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,3%24,7%29,1%37,7%———
201652,8%24,5%28,8%39,9%———

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