Fiscalização cidadã: Barra do Turvo (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra do Turvo (SP): 92 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
92 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 17,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 14,1 mi | 46,2% | 17,8% | 0 | 34,2% | 63 |
| 2025 | 27 | R$ 3,0 mi | 66,5% | 25,2% | 1 | 23,2% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,2 mi | −R$ 174 mil | 37,98% | -27,1% | R$ 6,1 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 74,5 mi | R$ 10,6 mi | 37,49% | 5,0% | R$ 11,4 mi | 0,9% | 29,4% | — | — |
| 2024 | R$ 64,9 mi | R$ 1,3 mi | 35,98% | 29,0% | R$ 211 mil | 1,4% | 31,4% | 23,8% | 28,5% |
| 2023 | R$ 54,5 mi | −R$ 1,8 mi | 41,40% | 3,9% | −R$ 3,8 mi | 3,2% | 34,7% | 28,2% | 28,3% |
| 2022 | R$ 51,4 mi | R$ 520 mil | 41,40% | 0,4% | R$ 6,4 mi | 1,7% | 36,7% | 26,6% | 27,0% |
| 2021 | R$ 39,9 mi | R$ 2,7 mi | 41,65% | 4,9% | R$ 4,8 mi | 1,5% | 36,9% | 27,1% | 27,0% |
| 2020 | R$ 35,3 mi | R$ 566 mil | 51,41% | 16,6% | R$ 1,4 mi | 1,6% | 41,7% | — | 21,3% |
| 2019 | R$ 34,3 mi | −R$ 363 mil | 50,72% | 26,7% | R$ 765 mil | 14,2% | 34,0% | 26,6% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202637350007 | R$ 478 mil | R$ 478 mil | CIENTE | Aquisição de Escavadeira Hidráulica para serviços de Infraestrutura Produtiva de pequenas propriedades rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095601 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação de unidade comunitária de apoio à produção, processamento e alimentação quilombola no Bairro Terra Seca, Município de Barra do Turvo/SP. O presente objeto tem por finalidade a execução de serviços de construção de uma cozinha co documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033287 |
| 2021 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202140210004 | R$ 147 mil | R$ 147 mil | CIENTE | Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Av. 21 de Março para atender demanda do Município de Barra do Turvo por melhorias nos sistemas de drenagem e pavimentação de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012482 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799932025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Barra do Turvo.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408942023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no município de Barra do Turvo/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- X BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55411819000133 — R$ 600.000,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2025 a 12/05/2025
- Convênio 9346962022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154752021 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 17155297000167 — R$ 459.263,43 em 9 pagamento(s), 02/05/2024 a 07/08/2025
- Convênio 9106582021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE FEIRA LIVRE
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 17155297000167 — R$ 51.704,97 em 1 pagamento(s), 02/03/2026 a 02/03/2026
- Convênio 8998182020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA : BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FIRMINO PEDROSO DOS SANTOS
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA CNPJ 61106159000180 — R$ 213.240,06 em 2 pagamento(s), 17/11/2022 a 12/06/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 251 mil)
- Convênio 8988422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO CENTRO, EM BARRA DO TURVO -SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8865442019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
ROLO COMPACTADOR
Emenda(s): Vicentinho (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JULIANA M S DE SOUZA CHIARADIA LTDA CNPJ 07321077000102 — R$ 120.900,00 em 2 pagamento(s), 03/03/2021 a 04/03/2021
- Convênio 8668482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO BOA ESPERANÇA
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA ROSSI LTDA CNPJ 24020066000101 — R$ 212.273,20 em 5 pagamento(s), 01/06/2020 a 21/08/2020
- Convênio 8667812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação Asfáltica no Bairro Barreiros
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA ROSSI LTDA CNPJ 24020066000101 — R$ 225.180,40 em 4 pagamento(s), 01/06/2020 a 21/08/2020
- Convênio 8405982016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 419 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - MECANIZAÇÃO AGRICOLA - AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 419 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 424.499,99 em 1 pagamento(s), 19/12/2017 a 19/12/2017
- Convênio 8400972016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 115 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 100.386,41 em 1 pagamento(s), 02/01/2018 a 02/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra do Turvo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.020627-2011-58 Saúde e Educação - Barra do Turvo/SP
Prefeito(a) em 2016: Henrique (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,7% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Victor Maruyama (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,5% | — | — | 29,4% | 27 | 66,5% | — |
| 2026* | 38,0% | — | — | — | 65 | 46,2% | R$ 478 mil |
2021–2024: Dr Jefferson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 27,1% | 27,0% | 36,9% | — | — | R$ 147 mil |
| 2022 | 41,4% | 26,6% | 27,0% | 36,7% | — | — | — |
| 2023 | 41,4% | 28,2% | 28,3% | 34,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 36,0% | 23,8% | 28,5% | 31,4% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Jefferson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,1% | 30,3% | 25,6% | 34,7% | — | — | — |
| 2018 | 44,7% | 29,6% | 26,2% | 35,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | 26,6% | 25,4% | 34,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | — | 21,3% | 41,7% | — | — | — |
2013–2016: Henrique (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 30,7% | 27,7% | 34,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 35,1% | 37,5% | 35,8% | — | — | — |
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