Fiscalização cidadã: Barra do Chapéu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra do Chapéu (SP): índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,0 mi | −R$ 1,6 mi | 38,67% | 8,7% | R$ 2,6 mi | 4,2% | — | — | 22,4% |
| 2025 | R$ 51,6 mi | R$ 5,0 mi | 37,59% | 9,9% | R$ 5,4 mi | 2,0% | 39,0% | — | 24,7% |
| 2024 | R$ 43,8 mi | R$ 962 mil | 36,54% | 11,7% | R$ 1,3 mi | 2,5% | 44,8% | — | 24,4% |
| 2023 | R$ 39,0 mi | −R$ 1,0 mi | 36,22% | 1,2% | −R$ 2,8 mi | 5,4% | 42,8% | — | 25,0% |
| 2022 | R$ 37,0 mi | −R$ 381 mil | 37,10% | -4,3% | R$ 1,4 mi | 7,2% | 44,6% | — | 30,2% |
| 2021 | R$ 27,0 mi | R$ 1,9 mi | 33,55% | -3,2% | R$ 3,6 mi | 8,3% | 49,1% | 19,8% | 24,1% |
| 2020 | R$ 20,4 mi | −R$ 2,5 mi | 42,18% | — | −R$ 1,6 mi | 21,6% | 51,9% | 39,5% | 25,8% |
| 2019 | R$ 21,3 mi | R$ 1,1 mi | 39,06% | — | R$ 2,6 mi | 14,9% | 46,5% | 27,2% | 24,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202237770008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição veiculo para o gabinete do prefeito documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014757 |
| 2021 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202140210004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Serviços de sinalização viária na área urbana de Barra do Chapéu documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012479 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9898482025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Execução de intervenções de qualificação viária, abrangendo serviços de drenagem e captação de águas pluviais, pavimentação de vias e sinalização viária, visando a melhoria da infraestrutura urbana e das condições de mobilidade no município.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785532025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à estrutura produtiva do município de Barra do Chapéu
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9760432025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma e Modernização do Campo de Futebol, no Município de Barra do Chapéu/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646902024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431342023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Drenagem e pavimentação em ruas da área urbana de Barra do Chapéu.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 364.691,63 em 2 pagamento(s), 24/09/2025 a 19/12/2025
- Convênio 8990872020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Implanta��o de Melhorias Sanit�rias Domiciliares em �reas rurais do Munic�pio de Barra do Chap�u/SP
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e modernização do Estádio Municipal João Jacintha Ribas
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HG ARAUJO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29682649000111 — R$ 183.871,20 em 3 pagamento(s), 03/06/2024 a 26/07/2024
- VIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 45437801000157 — R$ 37.666,64 em 4 pagamento(s), 21/06/2023 a 20/10/2023
- Convênio 8850592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em ruas dos bairros da Raia, do bairro Pinhal e centro do município de Barra do Chapéu.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 246.066,07 em 11 pagamento(s), 17/10/2022 a 23/10/2024
- Convênio 8843422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de uma maquina retroescavadeira.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 295.000,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2020 a 21/12/2020
- Convênio 8670342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Pavimentação em ruas do município de Barra do Chapéu.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8657662018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais com caixas de captação, poços de visitas e tubos de concreto dimensionados para as necessidades dos locais a serem contemplados.A estimativa do numero de famílias a serem beneficiadas no bairro Pinhal e adjacências: 70 famílias.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8378162016 · Em execuçãorepasse R$ 256 mil
Pavimentação asfáltica em ruas do município de Barra do Chapéu.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 155.777,95 em 5 pagamento(s), 10/04/2025 a 11/12/2025
- MAURICIO BECKEDORFF COLOMBINI CNPJ 24403659000157 — R$ 56.221,41 em 1 pagamento(s), 02/12/2022 a 02/12/2022
- NBS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 24649499000120 — R$ 9.098,60 em 1 pagamento(s), 10/01/2023 a 10/01/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivan da Anunciata (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,6% | — | 24,7% | 39,0% | — | — | — |
| 2026* | 38,7% | — | 22,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Ivan da Anunciata (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,5% | 19,8% | 24,1% | 49,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 37,1% | — | 30,2% | 44,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 36,2% | — | 25,0% | 42,8% | — | — | — |
| 2024 | 36,5% | — | 24,4% | 44,8% | — | — | — |
2017–2020: Janete Sarti (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 34,8% | 48,7% | 51,9% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 45,0% | 54,3% | 52,2% | — | — | — |
| 2019 | 39,1% | 27,2% | 24,7% | 46,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | 39,5% | 25,8% | 51,9% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,2% | — | — | 48,1% | — | — | — |
| 2016 | 41,2% | — | — | 52,0% | — | — | — |
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