Fiscalização cidadã: Barbosa (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barbosa (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,6 mi | −R$ 6,2 mi | 50,85% | 2,1% | R$ 1,8 mi | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,6 mi | −R$ 2,0 mi | 47,47% | 12,1% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 39,7% | 23,7% | 30,1% |
| 2024 | R$ 44,9 mi | −R$ 931 mil | 44,09% | 23,5% | −R$ 321 mil | 0,5% | 45,9% | — | — |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 2,4 mi | 46,90% | 26,1% | −R$ 956 mil | 0,4% | 47,9% | — | — |
| 2022 | R$ 37,7 mi | R$ 805 mil | 44,76% | 15,4% | −R$ 573 mil | -1,6% | 46,4% | — | — |
| 2021 | R$ 28,4 mi | R$ 9,6 mi | 42,54% | 16,0% | R$ 2,9 mi | 0,5% | 47,1% | — | — |
| 2020 | R$ 26,6 mi | R$ 982 mil | 48,65% | 24,3% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 44,2% | 30,6% | 28,4% |
| 2019 | R$ 24,9 mi | R$ 1,8 mi | 47,19% | — | R$ 1,9 mi | 0,6% | 44,0% | 31,1% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Enrico Misasi (Câmara/SP) | 202339770009 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037405 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | 09032023-032677 OBJETO 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE AGRICULTURA - 20.606.0027.1047.0000
09032023-032677 OBJETO 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE AGRICULTURA - 20.606.0027.1047.0000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032677 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 09032023-034519 OBJETO - 1 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 15.451.0017.1043.0000
09032023-034519 OBJETO - 2 - PAISAGISMO NA PRAÇA CENTRAL JOÃO BARBOSA DE CARVALHO - 15.451.0017.1056.0000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034519 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS 7 DE SETEMBRO, RUA JUPIÁ, RUA SÃO JOÃO E RUA TIBIRIÇA DO MUNICÍPIO DE BARBOSA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018085 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 09032022-017455 - 1- OBJETO: 1 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TIRADENTES, RUA 25 DE DEZEMBRO E RUA 15 DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE BARBOSA - 15.451.0017.2038.0000 | 09032022-017455 - 2- OBJETO: 2 REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL E.M.E. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017455 |
| 2021 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202123560008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PROLONGAMENTO DA DONA RICARDINA - 15.451.0017.2038.0000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013818 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9282572022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DO MINI CAMPO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 34451647000151 — R$ 254.378,61 em 2 pagamento(s), 11/03/2025 a 24/04/2025
- Convênio 8680822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento, Drenagem, Lombo faixa, calçada e Sinalização na Avenida Dona Ricardina.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & M CONSTRUTORA UCHOA LTDA CNPJ 12011263000185 — R$ 123.294,81 em 4 pagamento(s), 10/02/2020 a 29/07/2020
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 85.032,61 em 1 pagamento(s), 28/05/2020 a 28/05/2020
- Convênio 8323592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização da Orla da Praia Municipal.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- C & M CONSTRUTORA UCHOA LTDA CNPJ 12011263000185 — R$ 291.192,99 em 9 pagamento(s), 28/09/2017 a 10/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barbosa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barbosa/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 23,7% | 30,1% | 39,7% | — | — | — |
| 2026* | 50,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Rodrigo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 44,8% | — | — | 46,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 46,9% | — | — | 47,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 44,1% | — | — | 45,9% | — | — | — |
2017–2020: Paulinho (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 8,7% | 27,8% | 46,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 11,5% | 25,1% | 45,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 31,1% | 28,7% | 44,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 30,6% | 28,4% | 44,2% | — | — | — |
2013–2016: João do Boi (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 9,3% | 19,6% | 47,7% | — | — | — |
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