Fiscalização cidadã: Barão de Antonina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barão de Antonina (SP): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 20,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 111 | R$ 8,1 mi | 22,3% | 20,0% | 3 | 8,9% | 106 |
| 2025 | 72 | R$ 8,9 mi | 24,9% | 25,1% | 1 | 16,2% | 63 |
| 2024 | 40 | R$ 2,9 mi | 40,3% | 23,6% | 1 | 38,8% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 4,4 mi | 46,08% | -38,1% | −R$ 2,9 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,9 mi | R$ 3,1 mi | 61,27% | -63,1% | R$ 6,9 mi | — | 45,2% | 30,3% | 26,9% |
| 2024 | R$ 33,1 mi | R$ 1,8 mi | 44,04% | -29,4% | R$ 522 mil | — | 57,5% | — | — |
| 2023 | R$ 30,2 mi | −R$ 720 mil | 124,83% | -81,7% | −R$ 5,3 mi | 2,6% | 51,1% | — | — |
| 2022 | R$ 30,4 mi | R$ 1,5 mi | 36,62% | -43,9% | R$ 4,2 mi | — | 48,7% | 23,8% | 23,4% |
| 2021 | R$ 21,3 mi | R$ 3,1 mi | 189,79% | -191,9% | R$ 4,2 mi | — | 57,3% | — | — |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 577 mil | 50,55% | — | R$ 596 mil | — | 55,3% | — | — |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 650 mil | 50,80% | — | R$ 372 mil | 0,0% | 55,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão poliguindaste com caçambas estacionárias, equipamento essencial para a execução de serviços de infraestrutura urbana e rural, com destaque para a coleta, remoção e transporte de resíduos, entulhos, galhadas, materiais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096604 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Micro-ônibus Zero Km, com no mínimo 19 lugares, Sendo 17 passageiros mais 01 (um) Auxiliar de motorista mais 01 (um) motorista. Ar Condicionado interno/condensador no teto. Motor Cummins com no mínimo 157 cv, PBT de 8.700 kg, garantia de 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081117 |
| 2024 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202441610003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CUSTEIO - CUSTEIO COM SERVIÇOS DA SAÚDE
INVESTIMENTO - AQUISIÇÃO DE 1 UM CAMINHÃO E E 1 VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065626 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo 0 km documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066133 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS 3,5 E 7 TORRES MADEIRA PLASTICA COM COBERTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016613 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS DE 3,5 E 7 TORRES MADEIRA PLASTICA COM COBERTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010334 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9824762025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Centro Poliesportivo, no Município de Barão de Antonina/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790232025 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Barão de Antonina -SP
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000617 — R$ 578.900,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 506.350,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 512 mil)
- Convênio 9416062023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 459 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 459 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000617 — R$ 655.100,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2024 a 12/07/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 9172952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 270.270,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 289 mil)
- MD MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12457976000177 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- MAXTRATOR COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS EIRELI CNPJ 24503515000172 — R$ 82.549,00 em 2 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 42.350,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07924993000137 — R$ 33.660,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- Convênio 8755902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Urbanização de ruas do município de Barão de Antonina SP.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIA GABRIELA PEREIRA SANTOS CNPJ 17452217000135 — R$ 286.672,75 em 2 pagamento(s), 22/12/2020 a 05/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,59 | 1 | +11,5% | +7,6% | +8,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-09-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,3% | 30,3% | 26,9% | 45,2% | 72 | 24,9% | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | 111 | 22,3% | R$ 547 mil |
2021–2024: Rodrigão (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 189,8% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 90 mil |
| 2022 | 36,6% | 23,8% | 23,4% | 48,7% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | 124,8% | — | — | 51,1% | — | — | — |
| 2024 | 44,0% | — | — | 57,5% | 40 | 40,3% | R$ 800 mil |
2017–2020: Maria Neres (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 31,3% | 41,2% | 57,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 37,7% | 38,2% | 59,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | — | — | 55,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | — | — | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Silvio Melo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 27,9% | 40,8% | 58,0% | — | — | — |
Siga Barão de Antonina
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.