Fiscalização cidadã: Bálsamo (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bálsamo (SP): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,5%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/09/2025, somando R$ 861 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 222 mil | 22,6% | 25,2% | 0 | 77,4% | 4 |
| 2024 | 2 | R$ 640 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 93,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,8 mi | −R$ 11,3 mi | 42,52% | -2,8% | R$ 698 mil | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,2 mi | −R$ 352 mil | 43,93% | 9,7% | R$ 1,5 mi | 0,5% | 34,9% | 27,5% | 31,2% |
| 2024 | R$ 55,8 mi | −R$ 715 mil | 46,07% | 11,3% | −R$ 1,8 mi | 0,5% | 36,4% | 28,6% | 28,5% |
| 2023 | R$ 51,4 mi | −R$ 3,6 mi | 44,18% | 8,9% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 36,1% | 29,9% | 31,0% |
| 2022 | R$ 47,0 mi | R$ 115 mil | 38,22% | 0,4% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 34,4% | — | — |
| 2021 | R$ 37,9 mi | R$ 2,9 mi | 38,12% | -1,7% | R$ 3,0 mi | — | 33,2% | — | — |
| 2020 | R$ 31,2 mi | −R$ 728 mil | 48,78% | -3,3% | R$ 754 mil | — | 37,7% | 34,9% | 28,4% |
| 2019 | R$ 27,1 mi | R$ 436 mil | 47,92% | 3,6% | R$ 307 mil | 0,3% | 38,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 289 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Objeto: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde terrestre, adaptada, para ampliação e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município. Detalhamento do Objeto de Execução: Os recursos serão aplicados na aquisição de 01 (uma) Un documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093440 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083737 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Objeto: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde terrestre, adaptada, para ampliação e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município.
Detalhamento do Objeto de Execução:
Os recursos serão aplicados na aquisição de 01 (uma) U documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088116 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BALSAMO-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071962 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA PROJETADA E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS NO MUNICIPIO DE BALSAMO são elas: Rua Projetada - Entre a Rua Projetada 01 e a Avenida Nossa Senhora da Paz
Rua João Gonzales Martins - Entre a Rua Projetada 01 e a Ave documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035675 |
| 2022 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202239960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICOEM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIARIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE BALSAMO - SP localizados na vias: Rua Minas Gerais e Rua Alexandre Piva , bairros Jd São Domingos e Jd Adélia Pelissoni Geraldes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020437 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801592025 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DEBÁLSAMO/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 264.136,91 em 2 pagamento(s), 27/10/2023 a 12/04/2024
- Convênio 9125322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Bálsamo-SP
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 276.121,82 em 2 pagamento(s), 31/07/2023 a 19/04/2024
- Convênio 8848822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 231.289,51 em 2 pagamento(s), 01/12/2020 a 12/02/2021
- Convênio 8738942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE BENEDITO DOS REIS NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - SP.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 27752797000130 — R$ 221.672,96 em 4 pagamento(s), 18/08/2020 a 24/11/2021
- Convênio 8672172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
INFRA ESTRUTURA E REABILITAÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO-SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRISTEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 03014711000103 — R$ 258.321,73 em 6 pagamento(s), 28/02/2020 a 08/09/2021
- Convênio 8672132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
INFRA ESTRUTURA E REABILITAÇÃO DA PRAÇA NO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO-SP.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMARGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 57991606000153 — R$ 225.433,22 em 4 pagamento(s), 20/12/2019 a 07/01/2021
- Convênio 8672102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO – SP.
Emenda(s): José Serra (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PARCOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 23835298000155 — R$ 265.998,53 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 27/08/2020
- Convênio 8623502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - SP.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 246.905,83 em 2 pagamento(s), 14/12/2018 a 09/09/2019
- Convênio 8324972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TEMÁTICA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE BALSAMO - SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J C NOVELINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 22839547000118 — R$ 207.723,08 em 6 pagamento(s), 06/12/2017 a 11/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bálsamo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bálsamo/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Naliati (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 27,5% | 31,2% | 34,9% | 4 | 22,6% | R$ 198 mil |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Du Lourenço (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,1% | — | — | 33,2% | — | — | — |
| 2022 | 38,2% | — | — | 34,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,2% | 29,9% | 31,0% | 36,1% | — | — | R$ 290 mil |
| 2024 | 46,1% | 28,6% | 28,5% | 36,4% | 2 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Du (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | 33,8% | 29,6% | 39,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 37,6% | 29,1% | 39,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | — | — | 38,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 34,9% | 28,4% | 37,7% | — | — | — |
2013–2016: Catia (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 27,7% | 27,4% | 37,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | 26,6% | 25,1% | 39,5% | — | — | — |
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