Fiscalização cidadã: Balbinos (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Balbinos (SP): índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,8 mi | −R$ 5,8 mi | 46,63% | 14,3% | R$ 1,0 mi | 7,0% | — | 25,0% | 28,9% |
| 2025 | R$ 30,2 mi | R$ 168 mil | 43,59% | 20,1% | R$ 2,8 mi | 1,8% | 55,8% | 22,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 25,3 mi | R$ 1,8 mi | 40,28% | 22,6% | R$ 2,2 mi | 1,0% | 64,3% | 24,8% | 25,2% |
| 2023 | R$ 22,7 mi | −R$ 329 mil | 46,81% | 35,0% | −R$ 115 mil | 1,1% | 63,6% | 28,0% | 26,0% |
| 2022 | R$ 22,2 mi | −R$ 187 mil | 47,48% | 29,3% | R$ 145 mil | 1,1% | 61,8% | — | — |
| 2021 | R$ 18,0 mi | −R$ 388 mil | 50,40% | 30,9% | R$ 408 mil | 1,3% | 61,1% | — | — |
| 2020 | R$ 17,0 mi | R$ 1,5 mi | 52,16% | 39,0% | R$ 967 mil | 1,4% | 56,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,4 mi | −R$ 440 mil | 57,27% | 47,1% | R$ 837 mil | 2,5% | 56,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202630520002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL - LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO - (MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094140 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8674302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOURADO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21060986000165 — R$ 211.970,13 em 5 pagamento(s), 26/06/2020 a 02/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Márcio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 22,7% | 26,1% | 55,8% | — | — | — |
| 2026* | 46,6% | 25,0% | 28,9% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Jackson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | — | — | 61,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | — | — | 61,8% | — | — | — |
| 2023 | 46,8% | 28,0% | 26,0% | 63,6% | — | — | — |
| 2024 | 40,3% | 24,8% | 25,2% | 64,3% | — | — | — |
2017–2020: Jackson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 10,0% | 26,4% | 55,9% | — | — | — |
| 2018 | 60,2% | 28,4% | 25,4% | 59,7% | — | — | — |
| 2019 | 57,3% | — | — | 56,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | — | — | 56,2% | — | — | — |
2013–2016: Zé Márcio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | 43,6% | 28,9% | 53,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 41,2% | 26,4% | 55,4% | — | — | — |
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