Fiscalização cidadã: Avanhandava (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Avanhandava (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,4 mi | −R$ 7,9 mi | 39,86% | -15,9% | R$ 3,8 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,9 mi | −R$ 2,4 mi | 39,84% | -8,3% | −R$ 3,1 mi | 0,6% | 39,6% | — | — |
| 2024 | R$ 65,3 mi | R$ 1,2 mi | 38,03% | -13,8% | −R$ 2,2 mi | 0,9% | 47,2% | — | — |
| 2023 | R$ 65,0 mi | −R$ 5,4 mi | 39,55% | -16,3% | −R$ 8,3 mi | 0,6% | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 64,3 mi | −R$ 2,4 mi | 34,58% | -23,6% | −R$ 1,1 mi | 1,0% | 41,4% | — | — |
| 2021 | R$ 51,7 mi | R$ 7,7 mi | 37,91% | -22,5% | R$ 7,3 mi | 1,8% | 42,7% | — | — |
| 2020 | R$ 43,8 mi | R$ 3,7 mi | 44,39% | -10,6% | R$ 6,5 mi | 0,7% | 38,8% | — | — |
| 2019 | R$ 39,7 mi | R$ 2,4 mi | 47,62% | 2,3% | R$ 2,1 mi | 2,2% | 35,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202637350007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na Revitalização da Orla da Represa do Córrego Alambari (Prainha), localizada na Via de Acesso Olavo Fornazari, no município de Avanhandava/SP Latitude: -21.466773 e Longitude: -49.951363, contemplando a reforma, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095595 |
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA A EDUCAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072546 |
| 2024 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202425200001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070397 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036375 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Material de consumo diversos e medicamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014187 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017065 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010885 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013609 |
| 2021 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202123560008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013810 |
| 2020 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202025200003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Portais nas Estradas da Cidade - (Rua do Café, Saída para a SPV-485 e Na Rua Boa Vista, Saída para AVA-050 e outro na Avenida Boa Vista, Saída para AVA 0-30 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003614 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9285462022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recuperação do pavimento de vias e serviços complementares.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROCHA & ROCHA TERRAPLENAGENS LTDA CNPJ 06176120000120 — R$ 278.355,73 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
- Convênio 8914472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
RECAPAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS, INCLUINDO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E NOMINAÇÃO DE VIAS,
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 210.682,37 em 1 pagamento(s), 21/10/2021 a 21/10/2021
- Convênio 8868442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização no Centro de Lazer do Trabalhador.
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PINA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 25276950000174 — R$ 399.447,28 em 2 pagamento(s), 25/03/2022 a 12/08/2022
- Convênio 8843322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de uma maquina retroescavadeira.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2022 a 13/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Avanhandava: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.010346-2010-14 - Saúde - Avanhandava/SP
Prefeito(a) em 2016: Sueli Jorge (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 82,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Norberto do Escritorio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | — | — | 39,6% | — | — | — |
| 2026* | 39,9% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Ciro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,9% | — | — | 42,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 34,6% | — | — | 41,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 39,5% | — | — | 42,0% | — | — | R$ 170 mil |
| 2024 | 38,0% | — | — | 47,2% | — | — | R$ 290 mil |
2017–2020: Ciro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | — | — | 38,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | — | — | 35,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 38,8% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Sueli Jorge (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,4% | 24,8% | — | 37,9% | — | — | — |
| 2016 | 58,6% | 24,5% | — | 34,2% | — | — | — |
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