Fiscalização cidadã: Atibaia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Atibaia (SP): 3.022 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.
Sinais em contratos e licitações
3.022 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 772,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 8 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 4 Prazo curto para propostas
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 642 | R$ 160,9 mi | 23,5% | 20,6% | 13 | 18,0% | 372 |
| 2025 | 881 | R$ 190,4 mi | 24,7% | 27,7% | 5 | 36,6% | 456 |
| 2024 | 789 | R$ 215,5 mi | 1,8% | 28,8% | 1 | 39,3% | 399 |
| 2023 | 710 | R$ 205,3 mi | 5,6% | 44,4% | 3 | 39,5% | 343 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/09/2026 · R$ 135 mil · DispensaLZA TRADE & OBRAS LTDA CNPJ 60815108000164
56 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 135.054,58.
Aquisição de painel de chamada, dispensador e bobina de senhas para uso na Agência Comunitária do Correio do Portão da S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 22/01/2026 · R$ 9.447,30 · AQUISIÇÃO DE PLÁSTICO/FILME LEITOSO PARA MONTAGEM DE ESTRUTURA DOS EVE
- 05/02/2026 · R$ 4.799,98 · Aquisição de materiais para o SEDEC móvel.
- 05/02/2026 · R$ 649,89 · Aquisição de materiais para o SEDEC móvel.
- 05/02/2026 · R$ 158,89 · Aquisição de materiais para o SEDEC móvel.
- 05/02/2026 · R$ 143,58 · Aquisição de materiais para o SEDEC móvel.
- 05/02/2026 · R$ 357,83 · Aquisição de materiais para o SEDEC móvel.
- 11/02/2026 · R$ 806,40 · AQUISIÇÃO DE PALETES PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS E FRAL
- 25/02/2026 · R$ 2.899,80 · O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 20 (vinte
- 28/11/2025 · R$ 68 mil · DispensaLZA TRADE & OBRAS LTDA CNPJ 60815108000164
50 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 68.000,68.
Aquisição de Ventiladores de Coluna para uso dos servidores da Secretaria de Administração.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 13/06/2025 · R$ 588,90 · AQUISIÇÃO DE LAVADORA TIPO TANQUINHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRE
- 25/06/2025 · R$ 880,00 · Aquisição de 01 (um) fogão de 4 (quatro) bocas com acendimento elétric
- 02/07/2025 · R$ 301,00 · Aquisição de chaleiras elétricas e fogão elétrico para uso no Centro d
- 25/07/2025 · R$ 399,20 · AQUISIÇÃO DE LÂMPADA LED TUBULAR 18W PARA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORT
- 25/07/2025 · R$ 903,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, DESTINADOS À E
- 31/07/2025 · R$ 2.190,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (ENVELOPE CONVITE, PORTA CRACHÁ P
- 01/08/2025 · R$ 793,00 · Aquisição de materiais diversos, sendo filtros de linha, fita adesiva
- 01/08/2025 · R$ 410,00 · AQUISIÇÃO DE KIT DE 2 RÁDIOS WALK TALK PARA USO DO EXPEDIENTE DA DIVIS
- 07/11/2025 · R$ 90 mil · DispensaESTACAO ATIBAIA EVENTOS LTDA CNPJ 05607645000100
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 89.880,00.
Contratação de empresa para sediar, na cidade de Atibaia, o encerramento do 9º Festival Gastronômico 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 24/04/2025 · R$ 30.940,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A REALI
- 24/04/2025 · R$ 30.940,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A REALI
- 07/11/2025 · R$ 28.000,00 · Contratação de empresa para sediar, na cidade de Atibaia, o encerramen
- 10/10/2024 · R$ 144 mil · DispensaMED SOLUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ 55611310000134
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 144.500,00.
Anulação de Empenho
Ver no PNCP · ATIBAIA CAMARA MUNICIPAL- 20/08/2024 · R$ 48.500,00 · DESPESAS COM, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PROGRAMA CUIDAR+ - JORNADA
- 22/08/2024 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PROGRAMA CUIDAR+ - JORNADA DE BEM ESTAR
- 10/10/2024 · R$ 48.000,00 · Anulação de Empenho
- 17/06/2024 · R$ 65 mil · DispensaGABRIEL DA GAMA GALACHE CNPJ 33318076000119
8 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 64.593,48.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (PIRFENIDONA 267MG) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETARIA M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 23/01/2024 · R$ 1.559,88 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (OXCARBAZEPINA 60MG/ML; POLICRES
- 05/02/2024 · R$ 6.084,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (DAPAGLIFLOZINA 10MG, DOMPERIDON
- 29/02/2024 · R$ 5.812,80 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (OMEPRAZOL MAGNÉSIO 20 MG) DESTINA
- 01/04/2024 · R$ 19.608,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (BEZAFIBRATO 400MG, CARBONATO DE
- 01/04/2024 · R$ 3.769,20 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERM
- 11/06/2024 · R$ 8.727,60 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (FUMARATO, DIMETILA 120MG E 240M
- 11/06/2024 · R$ 8.232,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (AZACITIDINA 100MG E VENETOCLAX
- 17/06/2024 · R$ 10.800,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (PIRFENIDONA 267MG) DESTINADO AO C
- 07/12/2023 · R$ 140 mil · DispensaMEDTRONIC COMERCIAL LTD CNPJ 01772798000233
4 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 140.414,00.
AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA BOMBA DE INFUSÃO (SENSOR GUARDIAN) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 18/04/2023 · R$ 30.496,00 · AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO D
- 19/04/2023 · R$ 27.972,00 · AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO D
- 05/06/2023 · R$ 41.186,00 · AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO D
- 07/12/2023 · R$ 40.760,00 · AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA BOMBA DE INFUSÃO (SENSOR GUARDIAN) DESTINADO
- 05/12/2023 · R$ 80 mil · DispensaG4 SOLUCOES MERCANTIL L CNPJ 48538411000161
36 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 79.668,25.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EVIDENCIADOR PARA TERAPIA FOTODINAMICA ODONTOLÓGICA) DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO N
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 17/07/2023 · R$ 621,00 · AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA, MÁQUINA DE LAVAR (TANQUINHO) E AP
- 17/07/2023 · R$ 696,00 · AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA, MÁQUINA DE LAVAR (TANQUINHO) E AP
- 17/07/2023 · R$ 345,96 · AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA, MÁQUINA DE LAVAR (TANQUINHO) E AP
- 17/07/2023 · R$ 696,00 · AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA, MÁQUINA DE LAVAR (TANQUINHO) E AP
- 20/07/2023 · R$ 1.200,00 · AQUISIÇÃO DE GAVETEIROS COM DIVISÃO PARA PASTA SUSPENSA, DESTINADOS AO
- 24/07/2023 · R$ 78,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PARA USO DA SECR
- 24/07/2023 · R$ 1.500,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PARA USO DA SECR
- 11/08/2023 · R$ 4.395,00 · AQUISIÇÃO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS/IMUNOBIOLÓGICOS PARA
- 27/11/2023 · R$ 119 mil · DispensaJOSE CARLOS DE SOUZA PR CNPJ 14779687000110
16 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 118.533,42.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (DUTASTERIDA 0,5MG + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4MG) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 24/02/2023 · R$ 7.290,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (OLANZAPINA 10MG *** JUDICIAL MARC
- 20/03/2023 · R$ 3.797,50 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (COLESTIRAMINA 4G PÓ ORAL ENVELOPE
- 17/04/2023 · R$ 1.393,92 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (BROMOPRIDA 4MG/ML, CRANBERRY 40
- 18/04/2023 · R$ 504,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (LUTEÍNA 10MG + ZEAXANTINA 2MG + V
- 18/04/2023 · R$ 367,20 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (CLONAZEPAM 2MG) DESTINADO AO CUMP
- 25/04/2023 · R$ 1.641,60 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS (VENLAFAXINA, CLORIDRATO 75MG E
- 09/05/2023 · R$ 5.382,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (ARIPIPRAZOL 20MG) DESTINADO AO CU
- 05/06/2023 · R$ 15.297,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DET
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 24/09/2026 · R$ 14 mil · DispensaJF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 22525517000137
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA- 10/04/2026 · R$ 7.187,50 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO
- 24/09/2026 · R$ 7.115,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMA
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/10/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2024 a 08/11/2024.
AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE
- 05/07/2024 · R$ 27,7 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 11/07/2024.
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL
- 26/03/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2024 a 02/04/2024.
Transportes rodoviários
- 12/09/2023 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2023 a 20/09/2023.
Serviços de coleta
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/04/2026 · R$ 24,9 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO MAIS ESCOLA ATIBAIA CNPJ 65812710000161
empresa aberta em 20/03/2026, 24 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA PADRÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 27/02/2026 · R$ 4,1 mi · Pregão - EletrônicoCONSORCIO ATIBAIA MAIS VERDE CNPJ 65173903000110
empresa aberta em 18/02/2026, 9 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ÁREA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 16/12/2025 · R$ 36,5 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO STEIN-PROGREDIOR-RJ – ENTREPOSTO ATIBAIA CNPJ 63848598000193
empresa aberta em 27/11/2025, 19 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA SECRE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 04/11/2024 · R$ 84,6 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO CANALIZAÇÃO F CNPJ 57651508000177
empresa aberta em 11/10/2024, 24 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 14/05/2024 · R$ 9,8 mi · Pregão - EletrônicoCONSORCIO ATUBAIA CNPJ 54744290000107
empresa aberta em 16/04/2024, 28 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, FORNECIMENTO DE SISTEMA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/07/2026 · R$ 575 mil · InexigibilidadeARTERY PRODUCOES LTDA CNPJ 13532541000102
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 115 vezes maior.
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE CONCEPÇÃO, CURADORIA, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO INTERNACIONAL DE AR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 02/03/2026 · R$ 161 mil · InexigibilidadeWANIA APARECIDA BOER ***.935.408-** CNPJ 31781781000122
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, da Empr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 22/12/2025 · R$ 598 mil · InexigibilidadeTHINK - VIABILIDADE DE NEGOCIOS LTDA CNPJ 31651207000150
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 597 vezes maior.
O presente processo administrativo pretende a contratação de serviços de assessoria técnica especializada para realizaçã
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 01/07/2025 · R$ 720 mil · InexigibilidadeEXITO - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA CNPJ 05782060000127
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 240 vezes maior.
Locação de Imóvel para para mudança do Centro de Atendimento do Cadastro Único e da Secretaria de Assistência e Desenvol
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 29/04/2025 · R$ 527 mil · InexigibilidadeIRENE REIS DOS SANTOS CNPJ 35523739000162
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação da profissional [nome omitido] para prestação de serviços de formação continuada para os funcionários, profe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 15/04/2025 · R$ 534 mil · DispensaCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO JOSE DO RIO PARDO CNPJ 10792350000191
capital social de R$ 5.800,00 — contrato 92 vezes maior.
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ARROZ PARBOILIZADO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 20/05/2025 · R$ 594,92 · DispensaMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA - 20/05/2025 · R$ 95,40 · DispensaMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATIBAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 943,0 mi | −R$ 255,3 mi | 36,69% | -0,7% | R$ 84,6 mi | 0,4% | — | 23,3% | 21,8% |
| 2025 | R$ 1,3 bi | R$ 76,6 mi | 35,98% | 6,5% | R$ 75,9 mi | 0,1% | 14,6% | 25,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 1,2 bi | −R$ 22,4 mi | 34,81% | 13,2% | −R$ 14,8 mi | 0,0% | 16,0% | 25,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 1,1 bi | −R$ 36,1 mi | 35,91% | 7,3% | −R$ 57,9 mi | 5,4% | 16,4% | 25,8% | 29,1% |
| 2022 | R$ 953,5 mi | −R$ 3,8 mi | 35,30% | 0,3% | R$ 9,9 mi | 5,9% | 16,6% | 25,9% | 27,1% |
| 2021 | R$ 810,1 mi | R$ 32,6 mi | 35,14% | 2,4% | R$ 63,3 mi | 6,0% | 15,0% | 23,8% | 26,5% |
| 2020 | R$ 619,1 mi | R$ 17,9 mi | 42,12% | 9,5% | −R$ 7,4 mi | 4,5% | 17,5% | 24,8% | 25,3% |
| 2019 | R$ 560,4 mi | R$ 12,9 mi | 43,60% | 6,1% | −R$ 2,9 mi | 5,0% | 14,7% | 25,7% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Giordano (Senado/SP) | 202442210001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação e Recape Asfáltico em diversas ruas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070849 |
| 2022 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202241260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇADAS, BOCAS DE LOBO, SARJETÃO E ALVENARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA - DRENO AL CAMPINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021449 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇADAS, BOCAS DE LOBO, SARJETÃO E ALVENARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA - DRENO AL CAMPINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019838 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Escola Municipal Professora Walda Paolinetti Lozasso - recurso utilizado para pagamento da sétima medição. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017525 |
| 2020 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202040210002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004432 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999392026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Atibaia/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9971902026 · Em execuçãorepasse R$ 9,9 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Municipio de Atibaia/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABZW2026 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Atibaia-SP por meio da aquisição de uma viatura
Emenda(s): Paulo Alexandre Barbosa (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABKW2026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Atibaia/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABFV2026 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
361º Aniversário do Município de Atibaia
Emenda(s): Marangoni (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9548332023 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Reforma da Pavimentação de acesso à Estação Ferroviária com implementação de rotatória, no Município de Atibaia/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9518362023 · Em execuçãorepasse R$ 7,8 mi
Amplia��o e Moderniza��o da Central de Triagem e Transbordo ?CTT
Emenda(s): BANCADA DE SAO PAULO (R$ 7,8 mi) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8868102019 · Convênio Anuladorepasse R$ 320 mil
Reforma e Modernização de ginásio
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 320 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660312018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Pavimentacao e Infraestrutura em vias do Municipio
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8457072017 · Convênio Anuladorepasse R$ 228 mil
Recapeamento em vias do Município.
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 228 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8407742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização de Infraestrutura para Esporte e Lazer.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HB7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10377852000156 — R$ 305.075,02 em 7 pagamento(s), 19/06/2018 a 18/12/2019
- Convênio 8306582016 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
10ª Festa Nordestina de Atibaia
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8291262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento em vias do Município.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BOREAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 60591864000238 — R$ 315.160,11 em 3 pagamento(s), 10/08/2017 a 27/02/2018
- Convênio 8202042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura em vias do Município.
Emenda(s): JUNJI ABE (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52429206000135 — R$ 725.218,23 em 11 pagamento(s), 31/01/2018 a 26/04/2019
- Convênio 8201012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura em vias do Município.
Emenda(s): ROBERTO SANTIAGO (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52429206000135 — R$ 960.371,59 em 10 pagamento(s), 28/11/2017 a 03/01/2020
- Convênio 8199242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,5 mi
Disponibilização de água tratada através da execução de redes de distribuição e ligações domiciliares.
Emenda(s): ROBERTO SANTIAGO (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEWALE ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 10338037000188 — R$ 1.393.426,21 em 16 pagamento(s), 09/08/2018 a 02/05/2023
- ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52429206000135 — R$ 477.455,43 em 5 pagamento(s), 04/11/2021 a 07/10/2022
- ELETRIND ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA CNPJ 25905332000146 — R$ 249.227,84 em 3 pagamento(s), 31/10/2024 a 23/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 274 mil)
- HAGATE - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 46741849000117 — R$ 107.151,50 em 2 pagamento(s), 19/09/2024 a 31/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 113 mil)
- MATER DEI - CAM - CASA DE APOIO A MENINA CNPJ 03951901000157 — R$ 51.580,00 em 3 pagamento(s), 16/05/2019 a 26/05/2022
- VENAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 49255917000126 — R$ 13.432,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2024 a 23/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- Convênio 8005412015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Construção do CEU DAS ARTES no Municipio de Atibaia - SP
Emenda(s): ROBERTO SANTIAGO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/09/2025R$ 397,98MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS AO USO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONF
- 31/07/2025R$ 1.590,00MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR HERMÍNIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 20
- 31/07/2025R$ 3.461,87MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR HERMÍNIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 20
- 31/07/2025R$ 5.655,14MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR HERMÍNIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 20
- 31/07/2025R$ 3.660,00MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS AO USO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONF
- 31/07/2025R$ 2.000,00MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS AO USO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONF
- 22/07/2025R$ 6.098,69MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, FOGÃO, FREEZER E MULTIPROCESSADOR), DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR CEI HERMINIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI,
- 22/07/2025R$ 3.999,00MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, FOGÃO, FREEZER E MULTIPROCESSADOR), DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR CEI HERMINIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI,
- 22/07/2025R$ 4.738,00MUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, FOGÃO, FREEZER E MULTIPROCESSADOR), DESTINADOS À UNIDADE ESCOLAR CEI HERMINIA SALAROLLI DOS SANTOS BACCI,
- 09/10/2024R$ 16 milMUNICIPIO DE ATIBAIA
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS(BALANÇO, CASINHA, ETC) DESTINADOS AO USO DOS ALUNOS DA CRECHE COMUNITÁRIA CLARA MARIA DE JESUS, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR CONFO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 63,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 881 contratos e 1403 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel Martini (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,0% | 25,1% | 26,0% | 14,6% | 881 | 24,7% | — |
| 2026* | 36,7% | 23,3% | 21,8% | — | 642 | 23,5% | — |
2021–2024: Emil Ono (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,1% | 23,8% | 26,5% | 15,0% | — | — | — |
| 2022 | 35,3% | 25,9% | 27,1% | 16,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 35,9% | 25,8% | 29,1% | 16,4% | 710 | 5,6% | — |
| 2024 | 34,8% | 25,2% | 26,0% | 16,0% | 789 | 1,8% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Saulo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | 28,1% | 25,6% | 17,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | 26,4% | 25,7% | 16,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 25,7% | 26,0% | 14,7% | — | — | — |
| 2020 | 42,1% | 24,8% | 25,3% | 17,5% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Saulo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 25,2% | 26,7% | 930,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 27,3% | 27,0% | 17,6% | — | — | — |
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