Fiscalização cidadã: Aspásia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aspásia (SP): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 38,6%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 1,1 mi | 2,1% | 20,0% | 0 | 45,7% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,7 mi | −R$ 6,0 mi | 44,79% | -15,7% | R$ 4,5 mi | 3,1% | — | 24,0% | — |
| 2025 | R$ 31,9 mi | R$ 3,3 mi | 42,40% | -16,3% | R$ 10,4 mi | 0,3% | 56,4% | 20,2% | — |
| 2024 | R$ 35,2 mi | R$ 10,2 mi | 43,96% | -3,3% | R$ 7,9 mi | 0,5% | 46,1% | 23,0% | — |
| 2023 | R$ 23,3 mi | R$ 1,4 mi | 41,82% | -0,8% | R$ 6,3 mi | 0,0% | 61,1% | 22,6% | — |
| 2022 | R$ 23,7 mi | R$ 1,4 mi | 41,58% | 0,4% | R$ 1,1 mi | -2,5% | 57,3% | 20,9% | 26,1% |
| 2021 | R$ 16,8 mi | R$ 1,2 mi | 45,19% | -2,3% | R$ 902 mil | 0,7% | 63,4% | 21,1% | 26,6% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 1,7 mi | 51,13% | -11,2% | R$ 918 mil | -6,9% | 58,7% | 22,1% | 27,3% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | R$ 4,3 mi | 48,37% | -3,1% | −R$ 962 mil | -8,6% | 46,0% | 23,9% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Alfredinho (Câmara/SP) | 202442580014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhoria na infraestrutura do município de Aspásia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067708 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | EQUIPAMENTOS PARA SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020800 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942772026 · Em execuçãorepasse R$ 432 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 432 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786292025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996582020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de ASPÁSIA-SP
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8672312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de Recapeamento asfáltico e Sinalização viária em ruas da Cidade de Aspásia/SP.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 214.506,98 em 2 pagamento(s), 27/05/2021 a 19/08/2021
- Convênio 8672242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Execução de recapeamento asfáltico de Ruas/Avenidas, sinalização viária e calçamento dos canteiros central da Cidade de Aspásia/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FSG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22547280000195 — R$ 357.925,45 em 5 pagamento(s), 04/06/2020 a 03/12/2021
- Convênio 8519652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da 23ª Festa do Final de Ano do Município de Aspásia/SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SISTEMA DE EMPREGO E RENDA MARIA PEREGRINA CNPJ 19620873000206 — R$ 65.000,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2018 a 24/01/2018
- ALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11747283000156 — R$ 36.000,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2018 a 24/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,6 | 30 | 28,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivan de Paula (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | 20,2% | — | 56,4% | — | — | — |
| 2026* | 44,8% | 24,0% | — | — | 6 | 2,1% | — |
2021–2024: Ivan de Paula (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | 21,1% | 26,6% | 63,4% | — | — | — |
| 2022 | 41,6% | 20,9% | 26,1% | 57,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 41,8% | 22,6% | — | 61,1% | — | — | — |
| 2024 | 44,0% | 23,0% | — | 46,1% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Calango (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 23,2% | 27,4% | 61,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 23,9% | 28,1% | 46,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 22,1% | 27,3% | 58,7% | — | — | — |
2013–2016: Calango (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,2% | 22,4% | 28,5% | 63,0% | — | — | — |
| 2016 | 41,8% | — | — | — | — | — | — |
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