Fiscalização cidadã: Artur Nogueira (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Artur Nogueira (SP): 471 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.
Sinais em contratos e licitações
471 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 120,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 131 | R$ 63,6 mi | 8,0% | 16,3% | 0 | 31,2% | 119 |
| 2025 | 211 | R$ 44,5 mi | 44,1% | 23,6% | 4 | 10,3% | 181 |
| 2024 | 129 | R$ 12,7 mi | 59,9% | 25,8% | 2 | 22,5% | 111 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/12/2025 · R$ 89 mil · DispensaINTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ 43295831000140
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.832,70.
1 ABEMACICLIBE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA- 08/01/2025 · R$ 8.884,50 · AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES DE MANDADO JUDICIAL
- 17/07/2025 · R$ 13.824,60 · OMALIZUMABE
- 22/07/2025 · R$ 10.443,60 · SIROLIMO 1MG
- 17/12/2025 · R$ 55.680,00 · 1 ABEMACICLIBE
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 29/12/2025 · R$ 2,8 mi · DispensaTROUPE BRASIL LTDA CNPJ 66106600000147
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e desti
Ver no PNCP · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA- 17/09/2025 · R$ 210.342,00 · A contratada obriga-se a fornecer prestação de serviço emergencial de
- 29/12/2025 · R$ 2.616.360,00 · Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/09/2025 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2025 a 07/10/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE DOCES EMBALADOS, A SEREM DISTRIBUÍDOS EM EVENTOS COMEMORATIVOS REALIZADOS AO LONGO DO ANO COMO: DIAS DAS CRIANÇAS, NA
- 26/04/2024 · R$ 792 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 06/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO LOTEAMENTO SANTA RITA.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/07/2025 · R$ 277 mil · Pregão - EletrônicoPRO ACTIVE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 59457959000101
empresa aberta em 13/02/2025, 161 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA PREDIAL E ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AR
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 11/03/2024 · R$ 70 mil · Pregão - EletrônicoSIGMA MÁQUINAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 26991097000135
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
VEICULO AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO AUTOMÓVEL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:- TIPO: AUTOMÓVEL.- ANO/MODELO: 2023
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/09/2025 · R$ 425 mil · Pregão - EletrônicoSOLANGE APARECIDA BOVOLENTA SANT ANNA LOCACOES CNPJ 19062895000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROÇAGEM EM PRÉDI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 12/05/2025 · R$ 471 mil · DispensaJOAO GABRIEL PINTO CNPJ 41305893000160
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 470 vezes maior.
FILÉ DE PEITO DE FRANGO (SASSAMI)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - 08/04/2025 · R$ 2,7 mi · DispensaSANTO ANTONIO SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 55172715000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 267 vezes maior.
AQUISIÇAO E INSTALAÇÃO DE 9.400 HIDROMETROS COM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE USO. TENDO EM VISTA QUE O PREGAO Nº 002/2025
Ver no PNCP · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 183,2 mi | −R$ 38,8 mi | 41,63% | 29,1% | R$ 12,5 mi | 2,9% | — | 25,1% | 22,3% |
| 2025 | R$ 341,6 mi | R$ 10,1 mi | 42,83% | 35,6% | R$ 18,0 mi | 0,3% | 24,6% | 24,6% | 27,1% |
| 2024 | R$ 313,2 mi | R$ 5,1 mi | 45,44% | 37,5% | R$ 1,3 mi | 0,4% | 25,6% | 30,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 272,1 mi | −R$ 15,7 mi | 50,61% | 37,2% | −R$ 12,9 mi | 0,6% | 25,0% | 31,2% | 27,4% |
| 2022 | R$ 254,5 mi | R$ 3,8 mi | 46,22% | 29,3% | R$ 5,9 mi | 0,4% | 26,0% | 29,0% | 28,1% |
| 2021 | R$ 207,9 mi | R$ 10,5 mi | 45,89% | 33,5% | R$ 16,2 mi | 6,5% | 26,1% | 28,0% | 27,0% |
| 2020 | R$ 171,9 mi | −R$ 8,5 mi | 53,34% | 52,2% | R$ 5,1 mi | 3,2% | 27,1% | 31,7% | 25,4% |
| 2019 | R$ 161,3 mi | −R$ 3,1 mi | 44,21% | 41,2% | R$ 411 mil | 2,6% | 25,5% | 17,4% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202628020005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Drenagem - Parque das Flores - Ruas: Lindor Alves da Silva, Clóvis Rossetti, Angelo Setin, [nome omitido], documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091024 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição Equipamentos E
Materiais Permanentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074800 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de fardamentos e uniformes e equipamentos para o exercício das atividades de polícia administrativa e de segurança pública, seja pela Guarda Civil Municipal, como pelo Departamento de Trânsito, Fiscalização de Posturas e Defesa Ci documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065874 |
| 2024 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202415270018 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Trator - 80 a 107 CV
Terraceador
Carreta basculante
Todos os itens serão destinado a fomentar a agricultura familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070982 |
| 2023 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202341260003 | R$ 340 mil | R$ 340 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo automotor tipo furgão, adaptado para servir de “base móvel”, visando suprir a necessidade da Guarda Civil Municipal, tanto no transporte dos materiais necessários para a utilização em operações quanto no transporte e documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033331 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação da empresa especializada na contratação de serviços de distribuição de energia para as duas feiras livres de Artur Nogueira
Contrato nº. 58/2024 - PE nº. 007/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036374 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 04.02.15.451.0003.1.015.449051.05.8000017 Contrução/Amplicação/Refor
ma De Prédios documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019837 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 04.01.15.452.0021.1.031.449051.05.8000018 Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017033 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REPASSE DE TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL EMENDA FEDERAL DEPUTADO [nome omitido] PARA AQUISIÇÃO
DE CAMINHÃO PIPA PARA A SAEAN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009711 |
| 2020 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202040210002 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Confecção de portão
Reforma do Pronto socorro
reforma das calhas de captação da UBS Jardim do Lago documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003219 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9522382023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Basquete de Inclusão ao Rendimento, no Município de Artur Nogueira/SP
Emenda(s): Alexandre Padilha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9244462021 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
Proporcionar as crianças e adolescentes do município de Artur Nogueira, o acesso à tecnologia digital, ao esporte e a cultura
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 150 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9190192021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Estruturar a guarda municipal de Artur Nogueira - SP atrav�s da aquisi��o de viaturas - Emenda n�39550007.
Emenda(s): David Soares (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146682021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de maquina e Equipamentos agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 383.000,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2024 a 04/01/2024
- SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 26991097000135 — R$ 114.114,00 em 1 pagamento(s), 06/01/2026 a 06/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 186 mil)
- Convênio 9136982021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte com Lazer no Município de Artur Nogueira/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 184 mil
Reforma e Ampliação da praça
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 184 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRADAN TERRAPLENAGEM DE ARTUR NOGUEIRA LTDA CNPJ 04690791000180 — R$ 162.274,81 em 8 pagamento(s), 10/09/2019 a 06/05/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8253092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 416.389,71 em 2 pagamento(s), 22/03/2017 a 10/11/2017
- MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 14013629000180 — R$ 87.342,31 em 3 pagamento(s), 09/08/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8217442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DE ARTUR NOGUEIRA/SP - BAIRRO DO ITAMARATY.
Emenda(s): GUILHERME CAMPOS (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 14062611000179 — R$ 893.102,82 em 7 pagamento(s), 03/08/2020 a 19/09/2023
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 101.519,27 em 4 pagamento(s), 12/09/2017 a 19/09/2023
- Convênio 8199022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA- RUAS DA REGIÃO DO JARDIM REZEK I E JADIM REZEK II.
Emenda(s): GUILHERME CAMPOS (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 14062611000179 — R$ 859.819,76 em 6 pagamento(s), 28/09/2020 a 29/03/2022
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 84.042,79 em 4 pagamento(s), 15/02/2017 a 29/03/2022
- Convênio 8198682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DE ARTUR NOGUEIRA/SP.
Emenda(s): GUILHERME CAMPOS (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA CNPJ 48169536000161 — R$ 1.338.768,93 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 30/11/2020
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 626.728,29 em 6 pagamento(s), 27/12/2016 a 29/11/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/12/2025R$ 37 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
REPASSE EMENDA PARLAMENTAR
- 24/11/2025R$ 300 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
REPASSE EMENDA PARLAMENTAR
- 24/11/2025R$ 100 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
REPASSE EMENDA PARLAMENTAR
- 30/06/2025R$ 100 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR
- 04/07/2024R$ 300 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Repasse Emenda Parlamentar 3202428020007
- 18/06/2024R$ 200 milMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Repasse da Emenda Parlamentar 350380220240001
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Artur Nogueira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/03/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408423 - Município de Artur Nogueira/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura.
Prefeito(a) em 2018: Ivan Vicensotti (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 211 contratos e 268 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lucas Sia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 24,6% | 27,1% | 24,6% | 211 | 44,1% | — |
| 2026* | 41,6% | 25,1% | 22,3% | — | 131 | 8,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Lucas Sia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,9% | 28,0% | 27,0% | 26,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 46,2% | 29,0% | 28,1% | 26,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 50,6% | 31,2% | 27,4% | 25,0% | — | — | R$ 440 mil |
| 2024 | 45,4% | 30,3% | 25,2% | 25,6% | 129 | 59,9% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Ivan Vicensotti (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | 36,6% | 30,0% | 27,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | 18,0% | 28,0% | 26,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,2% | 17,4% | 26,6% | 25,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 31,7% | 25,4% | 27,1% | — | — | R$ 160 mil |
2013–2016: Celso Capato (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 32,2% | 27,7% | 29,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | 29,3% | 26,3% | 29,5% | — | — | — |
Siga Artur Nogueira
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.