Fiscalização cidadã: Ariranha (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ariranha (SP): índice de transparência da prefeitura de 58,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,5 mi | −R$ 3,7 mi | 45,34% | 15,3% | −R$ 266 mil | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,1 mi | R$ 2,8 mi | 46,22% | 24,5% | R$ 1,5 mi | 2,4% | 30,0% | — | — |
| 2024 | R$ 61,5 mi | −R$ 6,5 mi | 44,65% | 38,0% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 33,1% | 31,6% | 31,7% |
| 2023 | R$ 60,7 mi | −R$ 2,7 mi | 46,60% | 21,2% | −R$ 3,9 mi | 0,6% | 29,0% | 25,1% | 30,7% |
| 2022 | R$ 57,6 mi | −R$ 1,0 mi | 35,44% | 5,8% | R$ 394 mil | 0,1% | 29,0% | 18,4% | 28,2% |
| 2021 | R$ 46,9 mi | R$ 3,8 mi | 43,19% | 17,8% | R$ 3,6 mi | 1,5% | 29,5% | 24,1% | 28,2% |
| 2020 | R$ 40,2 mi | R$ 572 mil | 48,07% | 24,8% | R$ 1,5 mi | 1,5% | 30,3% | 22,8% | 28,1% |
| 2019 | R$ 39,2 mi | R$ 1,7 mi | 43,48% | 28,4% | R$ 1,2 mi | 2,4% | 27,0% | 23,4% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas Dirceu Apendino, Rua Luiza Motta e Rua Celso Daltoé. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094644 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | recapeamento asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083735 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ, em diversas vias urbanas do município de Ariranha/Sp.
- Rua Enoche Zauppa = 3.152,55 M2
- Avenida Thomaz Zolli = 948,72 M2
- Praça Raul Lopreto / Rua Raul Campana = 3.485,26 M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088114 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Não foi executado nenhum objeto contanto com o valor total e os rendimentos em conta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037816 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | manutenção (obra) do teatro municipal - R$40.000,00
iluminação pública instalação de 19 conjuntos para iluminação pública - R$45.649,06 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020783 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9899502025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
1º PRÉ RÉVEILLON DE ARIRANHA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ 28037230000144 — R$ 182.384,40 em 1 pagamento(s), 04/05/2026 a 04/05/2026
- Convênio 9843902025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Ariranha/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035382020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP.
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 301.394,71 em 2 pagamento(s), 26/09/2022 a 25/01/2023
- Convênio 8671762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 198.246,18 em 2 pagamento(s), 16/12/2021 a 30/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dedê Trovó (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 30,0% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,3% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Joamir (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | 24,1% | 28,2% | 29,5% | — | — | — |
| 2022 | 35,4% | 18,4% | 28,2% | 29,0% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | 46,6% | 25,1% | 30,7% | 29,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 44,6% | 31,6% | 31,7% | 33,1% | — | — | — |
2017–2020: Joamir (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 20,7% | 33,0% | 23,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,5% | 24,6% | 30,8% | 27,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 23,4% | 28,9% | 27,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 22,8% | 28,1% | 30,3% | — | — | — |
2013–2016: Fausto (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | 34,1% | 30,3% | 27,5% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | 31,9% | 33,7% | 26,2% | — | — | — |
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