Fiscalização cidadã: Areiópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Areiópolis (SP): 2.313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,3%.
Sinais em contratos e licitações
2.313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 38,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.000 | R$ 18,5 mi | 7,1% | 18,1% | 0 | 35,5% | 194 |
| 2025 | 988 | R$ 7,9 mi | 5,7% | 23,7% | 0 | 12,7% | 173 |
| 2024 | 325 | R$ 12,4 mi | 13,0% | 21,9% | 0 | 11,9% | 80 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 27/06/2025 · R$ 72 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
Aquisição de equipamentos - de climatização -, em atendimento ao Termo de Compromisso (processo SEDUC-PRC-2024-00761-DM)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/08/2024 · R$ 17 mil · Pregão - EletrônicoELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.
aquisição material hospitalar - soro e cateter - para uso da Diretoria Municipal de Saúde (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,4 mi | −R$ 5,1 mi | 46,99% | -15,8% | R$ 5,7 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 62,6 mi | R$ 3,9 mi | 49,24% | -4,2% | R$ 1,7 mi | 0,5% | 45,6% | — | — |
| 2024 | R$ 60,9 mi | −R$ 5,7 mi | 48,15% | 5,8% | −R$ 7,1 mi | 0,0% | 46,0% | — | — |
| 2023 | R$ 53,2 mi | R$ 2,5 mi | 53,02% | -7,9% | R$ 2,6 mi | 1,7% | 46,4% | — | — |
| 2022 | R$ 47,3 mi | R$ 1,4 mi | 51,38% | -4,7% | R$ 740 mil | 1,9% | 49,6% | — | — |
| 2021 | R$ 38,8 mi | R$ 2,7 mi | 49,10% | -2,2% | R$ 2,6 mi | 4,4% | 49,5% | 25,4% | 24,1% |
| 2020 | R$ 34,9 mi | R$ 1,2 mi | 50,23% | 1,9% | R$ 519 mil | 4,0% | 48,8% | 23,2% | 26,5% |
| 2019 | R$ 32,7 mi | −R$ 983 mil | 52,86% | 10,0% | −R$ 821 mil | 6,2% | 46,2% | 19,9% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065300 |
| 2023 | Rodrigo Agostinho (Câmara/SP) | 202340630006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO NOSSO TETO . contrato que cita a emenda: 21/06/2024 · R$ 440 mil contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 533 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038058 |
| 2023 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202325170006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041564 |
| 2023 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202323660002 | R$ 617 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034541 |
| 2022 | Rodrigo Agostinho (Câmara/SP) | 202240630006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO E AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO/SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 73 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016167 |
| 2020 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202015680019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: JARDIM LARINA, N. H. COM. JOSÉ ZILLO, PARQUE RES. DR. PLÍNIO A. TARGA E RESIDENCIAL JOÃO GOMES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP E AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004069 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811252025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9186872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PANICO MATERIAIS E CONSTRUCOES ME LTDA CNPJ 15600608000124 — R$ 272.260,84 em 4 pagamento(s), 10/01/2024 a 11/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 281 mil)
- Convênio 9128912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 242.826,30 em 2 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 8999752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 209.604,92 em 1 pagamento(s), 02/06/2022 a 02/06/2022
- Convênio 8997052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PARQUE RESIDENCIAL DR. PLÍNIO ARISTIDES TARGA
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 195.769,38 em 1 pagamento(s), 06/05/2022 a 06/05/2022
- Convênio 8812802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Areiópolis-SP, por meio da aquisição de Viatura.
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA CNPJ 30105413000100 — R$ 100.800,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2020 a 03/09/2020
- Convênio 8733432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Execução de recapeamento asfáltico em C.B.U.Q, e sinalização viária, em vias do bairro Núcleo Habitacional Comendador José Zillo.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 356.186,16 em 3 pagamento(s), 20/03/2020 a 05/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,4% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 988 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michel Augusto (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | — | — | 45,6% | 988 | 5,7% | — |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | 1.000 | 7,1% | — |
2021–2024: Toni (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | 25,4% | 24,1% | 49,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 53,0% | — | — | 46,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,1% | — | — | 46,0% | 325 | 13,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Toni (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 20,1% | 26,2% | 46,7% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 19,7% | 26,9% | 51,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 19,9% | 28,8% | 46,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 23,2% | 26,5% | 48,8% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Amarildo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,5% | 41,6% | 26,4% | 46,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 27,4% | — | 48,2% | — | — | — |
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