Fiscalização cidadã: Arealva (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arealva (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2024, somando R$ 305 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 305 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,1 mi | R$ 331 mil | 45,03% | -20,4% | R$ 1,8 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,4 mi | R$ 1,5 mi | 39,96% | 6,9% | R$ 801 mil | 0,8% | 39,3% | 21,8% | 32,6% |
| 2024 | R$ 52,9 mi | −R$ 2,7 mi | 41,73% | 10,1% | −R$ 2,0 mi | 0,4% | 43,3% | 19,7% | 34,1% |
| 2023 | R$ 48,4 mi | −R$ 3,3 mi | 41,56% | 8,5% | −R$ 2,7 mi | 0,4% | 43,8% | 25,3% | 34,7% |
| 2022 | R$ 47,4 mi | R$ 4,1 mi | 39,92% | -17,7% | R$ 3,7 mi | 0,4% | 41,4% | 22,9% | 43,6% |
| 2021 | R$ 36,2 mi | R$ 2,6 mi | 40,31% | -20,8% | R$ 1,5 mi | 2,7% | 44,6% | 21,5% | 31,8% |
| 2020 | R$ 33,1 mi | R$ 3,3 mi | 45,79% | — | R$ 2,8 mi | 2,7% | 46,5% | 22,8% | 29,4% |
| 2019 | R$ 31,0 mi | R$ 781 mil | 47,70% | — | R$ 2,3 mi | 0,7% | 40,9% | 27,5% | 36,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica com CBUQ em Vias dos Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066165 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Repasse para investimento para assistência ao idoso e investimento para educação especial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037835 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de uma Ambulância de pequeno porte documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034533 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784472025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 279 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Arealva-SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 279 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 456.060,80 em 1 pagamento(s), 08/05/2026 a 08/05/2026
- Convênio 9772182025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fortalecimento das Atividades Esportivas Municipais, no Município de Arealva/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143512021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Adequação de estradas vicinais e construção de mataburros.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Proporcionar no âmbito do programa Ação de Apoio Nacional de Desenvolvimento Urbano recursos necessários para manutenção das vias publicas, com objeto de recapeamento asfáltico e sinalização horizontal das ruas do Jd. Residencial Bela Vista e Quarteirões 1 e 2 da Av. São Pedro, quarteirão 5 da Av.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- YANG - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 28153111000157 — R$ 253.075,23 em 2 pagamento(s), 27/10/2020 a 02/12/2020
- Convênio 8664292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Recapeamento asfáltico em ruas do Conjunto Habitacional Oliveiro Leutwiller com área total a ser recapeada de 11.358,81 m², numa extensão de 1.472,40 m. Pavimento a ser executado com camada de rolamento em concreto usinado a quente CBUQ com 3 cm de espessura.Pavimento asfáltico a ser executado em ru
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 463.329,94 em 4 pagamento(s), 11/10/2019 a 15/01/2020
- Convênio 8348752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recursos serão destinados à iluminação pública da ciclovia que liga o Portal Municipal ao Distrito Industrial.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAZZA, FREGOLENTE & CIA - ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00026315000108 — R$ 188.907,85 em 3 pagamento(s), 24/09/2018 a 02/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho da Nina (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | 21,8% | 32,6% | 39,3% | — | — | — |
| 2026* | 45,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Elson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | 21,5% | 31,8% | 44,6% | — | — | — |
| 2022 | 39,9% | 22,9% | 43,6% | 41,4% | — | — | — |
| 2023 | 41,6% | 25,3% | 34,7% | 43,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,7% | 19,7% | 34,1% | 43,3% | 1 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Dr Elson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | 9,9% | 26,8% | 40,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 10,1% | 31,7% | 42,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 27,5% | 36,2% | 40,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 22,8% | 29,4% | 46,5% | — | — | — |
2013–2016: Paulo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,6% | 8,1% | 24,2% | 40,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | 7,3% | 20,0% | 49,0% | — | — | — |
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