Fiscalização cidadã: Arco-íris (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arco-íris (SP): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/12/2025, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 18 | R$ 3,1 mi | 16,4% | 25,1% | 0 | 27,6% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/02/2025 · R$ 387 mil · Pregão - PresencialFARMACIA VIDA DE MARILIA LTDA - ME CNPJ 00882199000129
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA OS PACIENTES ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARCO-IRIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,3 mi | R$ 456 mil | 36,13% | -35,1% | R$ 3,5 mi | 1,0% | — | 18,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 30,5 mi | R$ 1,5 mi | 40,76% | -23,8% | R$ 1,3 mi | — | 51,9% | 20,6% | 27,0% |
| 2024 | R$ 29,2 mi | R$ 165 mil | 38,24% | -19,9% | −R$ 429 mil | — | 57,5% | 17,1% | 28,4% |
| 2023 | R$ 26,1 mi | R$ 300 mil | 45,51% | -21,7% | −R$ 831 mil | — | 53,9% | 24,6% | 27,4% |
| 2022 | R$ 23,2 mi | R$ 1,6 mi | 43,71% | -23,5% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 57,7% | 20,1% | 27,7% |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 2,8 mi | 41,59% | -20,6% | R$ 3,4 mi | — | 58,5% | 17,9% | 26,0% |
| 2020 | R$ 15,9 mi | −R$ 1,3 mi | 53,66% | -0,9% | −R$ 2,4 mi | — | 53,2% | 21,5% | 27,5% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 1,0 mi | 48,69% | -17,3% | R$ 237 mil | 0,6% | 55,6% | 19,6% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933552026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Arco-íris/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408282023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no município de Arco-Ìris/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 191.672,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2024 a 17/06/2024
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 33.226,44 em 1 pagamento(s), 23/02/2024 a 23/02/2024
- ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 27.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2024 a 08/04/2024
- MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 18.772,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2024 a 23/02/2024
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 17.784,00 em 1 pagamento(s), 29/02/2024 a 29/02/2024
- Convênio 9285732022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO NO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS/SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 198.253,19 em 1 pagamento(s), 09/04/2024 a 09/04/2024
- Convênio 9127582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO ASFALTICO: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS – SP
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 46534246000144 — R$ 187.944,34 em 1 pagamento(s), 05/08/2024 a 05/08/2024
- Convênio 8712492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
AQUISI��O DE PATRULHA AGR�COLA MECANIZADA (RETROESCAVADEIRA).
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMBLEMA COMERCIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 53890588000162 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2019 a 27/02/2019
- Convênio 8279192016 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 70,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldo Mansano (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 20,6% | 27,0% | 51,9% | 18 | 16,4% | — |
| 2026* | 36,1% | 18,1% | 25,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Aldo Mansano (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 17,9% | 26,0% | 58,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,7% | 20,1% | 27,7% | 57,7% | — | — | — |
| 2023 | 45,5% | 24,6% | 27,4% | 53,9% | — | — | — |
| 2024 | 38,2% | 17,1% | 28,4% | 57,5% | — | — | — |
2017–2020: Ana Serafim (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,5% | 17,7% | 25,8% | 58,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 18,8% | 26,6% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 19,6% | 27,4% | 55,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 21,5% | 27,5% | 53,2% | — | — | — |
2013–2016: Ana Serafim (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 20,7% | 26,8% | 59,9% | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | 19,5% | 25,9% | 62,0% | — | — | — |
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