Fiscalização cidadã: Arapeí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arapeí (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/12/2023, somando R$ 43 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 43 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,8 mi | R$ 2,5 mi | 56,14% | -32,4% | R$ 3,7 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,7 mi | −R$ 120 mil | 38,76% | -12,1% | −R$ 995 mil | 1,1% | 64,1% | — | — |
| 2024 | R$ 35,4 mi | −R$ 3,4 mi | 72,36% | -27,5% | −R$ 3,1 mi | 0,3% | 73,4% | — | — |
| 2023 | R$ 33,6 mi | −R$ 6,3 mi | 39,00% | -24,3% | −R$ 5,8 mi | 0,6% | 73,7% | — | — |
| 2022 | R$ 37,8 mi | R$ 5,5 mi | 28,66% | -38,1% | R$ 8,4 mi | 0,1% | 72,0% | — | — |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 4,0 mi | 43,36% | -36,4% | R$ 4,7 mi | 0,1% | 66,0% | — | — |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 1,1 mi | 54,92% | -17,5% | R$ 39 mil | 0,0% | 61,7% | — | — |
| 2019 | R$ 15,4 mi | — | 52,53% | -19,0% | R$ 929 mil | — | 60,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202445120022 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CUSTEIO DO CONTRATO DE GESTÃO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZACAO E EXECUGAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NA UBS DR. HAROLDO VIANNA RODRIGUES E EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA DE ARAPEI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069900 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais e Execução de Mão de Obra para a Realização de Pavimentação Bloco Sextavado em vias urbanas (Rua Maria de Lourdes Rodrigues). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038374 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021349 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços Técnicos de Pavimentação em Bloco de Concreto de vias públicas urbanas (Rua das Missões, Rua Ambrosio José de Souza, Rua Maria Aparecida de Souza Pinto e Rua Daniel José ddas graç documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010829 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9133062021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Modernização de Campo de Futebol no Município.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 33099975000178 — R$ 230.606,99 em 2 pagamento(s), 17/03/2026 a 11/05/2026
- Convênio 9116772021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 248 mil
Aquisição de Retroescavadeira.
Emenda(s): Marco Bertaiolli (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arapeí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Arapeí/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renê (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | — | — | 64,1% | — | — | — |
| 2026* | 56,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Renê (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | — | — | 66,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 28,7% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 39,0% | — | — | 73,7% | 1 | 100,0% | R$ 700 mil |
| 2024 | 72,4% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Edinho (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 54,9% | — | — | 61,7% | — | — | — |
2013–2016: Edson (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | — | — | — | — | — | — |
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