Fiscalização cidadã: Arandu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arandu (SP): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,9%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 1,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 452 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 28,0% | 7 |
| 2025 | 8 | R$ 485 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 64,3% | 8 |
| 2024 | 11 | R$ 92 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 29,3% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,8 mi | −R$ 4,5 mi | 39,76% | 3,9% | −R$ 2,7 mi | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 84,4 mi | R$ 5,9 mi | 39,35% | 10,3% | −R$ 430 mil | 1,8% | 27,2% | — | — |
| 2024 | R$ 68,5 mi | R$ 5,0 mi | 36,42% | 9,0% | R$ 4,1 mi | 0,6% | 29,8% | — | — |
| 2023 | R$ 53,0 mi | −R$ 5,1 mi | 37,92% | 21,3% | −R$ 6,0 mi | 0,4% | 34,0% | — | — |
| 2022 | R$ 59,2 mi | R$ 10,6 mi | 30,68% | 1,8% | R$ 11,1 mi | 1,1% | 27,1% | — | — |
| 2021 | R$ 43,2 mi | R$ 7,5 mi | 41,65% | 15,3% | R$ 7,2 mi | 1,3% | 30,2% | — | — |
| 2020 | R$ 36,9 mi | R$ 2,6 mi | 47,59% | 27,9% | R$ 3,7 mi | 5,4% | 34,4% | — | — |
| 2019 | R$ 35,3 mi | R$ 2,7 mi | 47,73% | 31,4% | R$ 4,2 mi | 8,3% | 30,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202539280003 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CANTEIRO DE OBRAS, A EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ EXECUTADA NA LIGAÇÃO ENTRE DOIS BAIRROS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078145 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8857992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Obras de Recapeamento Asfáltico em diversas vias urbanas.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OURIPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 31318565000145 — R$ 200.654,71 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 8744502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa de Peão de Boiadeiro de Arandu, no Município de Arandu/SP.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROSA CARDOSO DOCUMENTOS CNPJ 19937959000186 — R$ 102.490,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- Convênio 8316682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARANDU
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GOMES & RODOLFI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21052101000186 — R$ 203.360,27 em 6 pagamento(s), 30/11/2018 a 22/03/2021
- Convênio 8189142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 355.481,27 em 2 pagamento(s), 06/12/2019 a 16/11/2020
- Convênio 8184982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LONDONSON GILBERTO RODRIGUES CNPJ 31247037000142 — R$ 161.856,49 em 2 pagamento(s), 19/08/2020 a 15/10/2020
- CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA - EPP CNPJ 13366538000166 — R$ 18.417,87 em 2 pagamento(s), 01/02/2018 a 07/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 52,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flavio Galhego (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,4% | — | — | 27,2% | 8 | 100,0% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 39,8% | — | — | — | 7 | 100,0% | — |
2021–2024: Flavio Galhego (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | — | — | 30,2% | — | — | — |
| 2022 | 30,7% | — | — | 27,1% | — | — | — |
| 2023 | 37,9% | — | — | 34,0% | — | — | — |
| 2024 | 36,4% | — | — | 29,8% | 11 | 100,0% | — |
2017–2020: Castelo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | — | — | 36,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | — | — | 34,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | — | — | 30,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | — | — | 34,4% | — | — | — |
2013–2016: Castelo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | — | — | 33,9% | — | — | — |
| 2016 | 52,4% | — | — | 35,4% | — | — | — |
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