Fiscalização cidadã: Araçatuba (SP)

Sinais em contratos e licitações

912 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 485,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 10 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9933692026 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil

  Modernização de Campo de Futebol e Aquisição de Equipamentos Permanentes, no Município de Araçatuba/SP.

  Emenda(s): Luiz Philippe de Orleans e Bragança (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9635282025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Aquisição e Instalação de Playgrounds no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9413802023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 279 mil

  Aquisição de implementos Agrícolas e Serviços de Manutenção e Conservação de vias rurais para o Município de Araçatuba/ SP

  Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 279 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • INFRAA ENGENHARIA LTDA CNPJ 23749041000180 — R$ 321.709,43 em 3 pagamento(s), 25/07/2024 a 28/11/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,5 mi)
  • COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. CNPJ 56780901000106 — R$ 37.285,14 em 1 pagamento(s), 03/09/2024 a 03/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 38 mil)
  • MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 20.254,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2024 a 13/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
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• Convênio 9191992021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos no Município de Araçatuba

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • GABRIELE DE SIQUEIRA GONCALVES CNPJ 15913816000183 — R$ 78.220,30 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
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• Convênio 9186682021 · Em execuçãorepasse R$ 363 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9003772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES CLIBAS DE ALMEIDA PRADO, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - SP

  Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 59592451000108 — R$ 250.837,27 em 4 pagamento(s), 11/10/2022 a 14/02/2024
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• Convênio 8998882020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS URBANAS DO MUNICÍPIODE ARAÇATUBA - SP

  Emenda(s): José Serra (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INFRAA ENGENHARIA LTDA CNPJ 23749041000180 — R$ 635.969,00 em 3 pagamento(s), 22/08/2023 a 20/11/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,5 mi)
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• Convênio 8857232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - SP

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 207.600,85 em 1 pagamento(s), 27/01/2022 a 27/01/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 293 mil)
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• Convênio 8801392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Araçatuba/SP por meio da aquisição de arma de fogo e rádio portátil.

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • MOTORADIO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 38060757000143 — R$ 31.084,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2021 a 24/09/2021
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• Convênio 8668842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico em ruas do CENTRO no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 56037450000103 — R$ 425.005,35 em 4 pagamento(s), 29/08/2019 a 07/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
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• Convênio 8668602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico na Rua Tiradentes no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): Tiririca (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 56037450000103 — R$ 206.962,58 em 3 pagamento(s), 29/08/2019 a 17/12/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8566362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico em ruas do no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07436021000101 — R$ 582.576,55 em 4 pagamento(s), 14/09/2018 a 30/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8458682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico em ruas do no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07436021000101 — R$ 804.907,89 em 6 pagamento(s), 24/09/2018 a 15/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8317972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil

  Reforma de Praça esportiva no Município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • J. A. TINELI MARQUES & CIA LTDA CNPJ 07250460000117 — R$ 255.630,80 em 5 pagamento(s), 28/11/2018 a 10/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8305682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico em ruas do no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 302.291,55 em 2 pagamento(s), 30/05/2018 a 29/06/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 293 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194762015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Realização de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfáltico em ruas do no município de Araçatuba-SP

  Emenda(s): Tiririca (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R. B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03779754000180 — R$ 281.941,73 em 3 pagamento(s), 31/10/2017 a 26/02/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araçatuba: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 29/04/2019Apuração
  RDE nº 201408039 - Transpetro - Transporte de etanol na Hidrovia TIETÊ-PARANÁ - PROMEF.

  Prefeito(a) em 2019: Dilador (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 13/04/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201503187 - INSS GEX Araçatuba SP - AAG Ação 0136 Auxílio Doença

  Prefeito(a) em 2018: Dilador (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 02/03/2018Avaliação
  Relatório nº 201408417 - Gabinete PM de Araçatuba/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Dilador (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 21/11/2017Apuração
  Relatório_de_Fiscalização_nº_201701318_Alimentação_Escolar_-_Saúde_da_Família

  Prefeito(a) em 2017: Dilador (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 08/05/2017Avaliação
  Relatório nº 201601552 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

  Prefeito(a) em 2017: Dilador (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00225.000215/2013-19 - Saúde / Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Araçatuba-SP

  Prefeito(a) em 2016: Cido Prefeito (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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