Fiscalização cidadã: Aparecida (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aparecida (SP): 422 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
422 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 51,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 230 | R$ 15,0 mi | 14,2% | 16,7% | 3 | 35,2% | 136 |
| 2025 | 143 | R$ 21,7 mi | 7,1% | 21,7% | 0 | 58,1% | 101 |
| 2024 | 49 | R$ 15,2 mi | 4,3% | 21,3% | 0 | 35,4% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/10/2024 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2024 a 01/11/2024.
Registro de preços para aquisição de medicamentos para o período de 12 (doze) meses, para abastecimento da farmacia municipal e das unidades de saúde do muniicp
- 17/05/2024 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2024 a 20/05/2024.
Registro de preços para eventual fornecimento de refeição preparada tipo “marmitex” e suco para alimentação de servidores públicos, bombeiros (Convênio GSSP/ATP
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/10/2025 · R$ 61 mil · DispensaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOVÍVEL, GASOLI
Ver no PNCP · APARECIDA CAMARA MUNICIPAL - 05/08/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustívei
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 159,4 mi | −R$ 16,1 mi | 49,50% | 1,6% | R$ 11,1 mi | 8,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 229,3 mi | R$ 11,6 mi | 49,73% | 12,0% | R$ 13,3 mi | 7,5% | 25,3% | — | — |
| 2024 | R$ 204,8 mi | −R$ 6,0 mi | 92,78% | 23,0% | R$ 8,2 mi | 3,5% | 28,3% | — | — |
| 2023 | R$ 192,0 mi | −R$ 21,5 mi | 45,70% | -0,2% | −R$ 12,4 mi | 2,7% | 27,7% | — | — |
| 2022 | R$ 179,7 mi | −R$ 3,5 mi | 45,57% | -7,0% | R$ 3,7 mi | 3,0% | 29,4% | — | — |
| 2021 | R$ 151,2 mi | R$ 12,3 mi | 45,70% | -7,5% | R$ 16,3 mi | 2,3% | 28,6% | — | — |
| 2020 | R$ 129,0 mi | R$ 5,1 mi | 52,09% | -7,4% | R$ 7,1 mi | 3,3% | 28,7% | 28,7% | 25,4% |
| 2019 | R$ 139,6 mi | — | 48,43% | 2,1% | R$ 19,7 mi | 4,9% | 24,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202644680010 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092506 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085114 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma da Quadra da Escola Municipal Maria Helena, Localizada na Rua Irmã Vilma, s/n° - Centro, Aparecida/SP - CEP 12570-000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021350 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de Empresa especializada para locação, montagem, manutenção de enfeites natalinos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019842 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | dois carros 0km para uso da secretaria de assistencia social e da mulher e suas unidades, como cras, creas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016439 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Viatura para o Departamento de Trânsito documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016752 |
| 2021 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202125200006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de mais um Cras- Centro de Referencia de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009883 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884072025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877152025 · Em execuçãorepasse R$ 541 mil
Reforma e Revitalização da Praça São Benedito no Município de Aparecida/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 541 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9190412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Modernizar a Guarda Municipal do Município de Aparecida - SP por meio da aquisição armamento.Arma Fogo do tipo Pistola; de porte; de alma raiada; semi-automática; calibre 9mm.
Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- PUMA ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 26953149000189 — R$ 222.666,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2022 a 23/11/2022
- Convênio 9070052020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do Município de Aparecida/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9050482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Reaparelhar a Guarda Civil Municipal de Aparecida por meio da aquisição de viatura tipo mini van.
Emenda(s): Major Olimpio (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 50238039000110 — R$ 125.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
- Convênio 8995222020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização do Campo de Futebol da EPEC Vila Mariana, bairro Vila Mariana, Município de Aparecida-SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LILIAN DE L. PEDREIRA ARQUITETURA LTDA. CNPJ 66592247000152 — R$ 186.864,15 em 2 pagamento(s), 24/08/2022 a 20/09/2023
- Convênio 8670422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITATIBA NO BAIRRO ITAGUAÇU
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAPEVI NO BAIRRO ITAGUAÇU
Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CBTS COMERCIAL BRASILEIRA DE TUBOS E SANEAMENTO EIRELI CNPJ 00869442000179 — R$ 142.180,79 em 2 pagamento(s), 25/08/2021 a 15/03/2022
- CNPJ 46680518000114 — R$ 42.538,87 em 1 pagamento(s), 04/11/2021 a 04/11/2021
- Convênio 8301632016 · Convênio Anuladorepasse R$ 147 mil
Projeto de drenagem de águas pluviais para o Bairro Jardim Paraíba e para o Bairro Itaguaçu
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 147 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aparecida: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/09/2017AvaliaçãoRelatório nº 201600339 - DNIT - BR-Legal
Prefeito(a) em 2017: Sargento Ernaldo (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 143 contratos e 373 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Louquinho (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | — | — | 25,3% | 143 | 7,1% | — |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | 230 | 14,2% | — |
2021–2024: Piriquito (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | — | — | 28,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 45,6% | — | — | 29,4% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 45,7% | — | — | 27,7% | — | — | — |
| 2024 | 92,8% | — | — | 28,3% | 49 | 4,3% | — |
2017–2020: Sargento Ernaldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | — | — | 26,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | — | — | 24,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | 28,7% | 25,4% | 28,7% | — | — | — |
2013–2016: Márcio Siqueira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,5% | — | — | — | — | — | — |
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