Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Amparo (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amparo (SP): 589 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.

Contas, contratos e repasses de AmparoComo funciona
Sinais para conferência10em 589 contratos no PNCP
Índice de transparência75,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,98%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

589 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 211,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 589 (R$ 64,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026255R$ 107,7 mi23,7%16,3%458,5%161
2025200R$ 43,3 mi26,7%23,6%743,1%168
2024134R$ 60,2 mi63,1%25,8%732,0%122

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2023 a 29/06/2023.

    Transportes rodoviários

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 63,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ILUMINA AMPARO CNPJ 68517902000133

    empresa aberta em 07/08/2026, 27 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, amplia

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  • 14/11/2025 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO QUICKLOG KITS ESCOLARES CNPJ 62748459000125

    empresa aberta em 16/09/2025, 59 dias antes da assinatura.

    PARTICIPAÇÃO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS DO FDE (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) REFERENTE A KITS DE MATE

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  • 30/06/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    CALBUQUE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 60694482000159

    empresa aberta em 06/05/2025, 55 dias antes da assinatura.

    Contratação por inexigibilidade da artista " Zélia Duncan" para apresentação durante o 24º Festival de Inverno de Amparo

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/10/2025 · R$ 171 mil · Dispensa
    NUCLEO FLORIR DE APRENDIZAGEM E COMPORTAMENTO LTDA CNPJ 31917500000205

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Contratação de Clínica Especializada em Neurodesenvolvimento para a menor G. V. C.

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  • 17/06/2024 · R$ 225 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 112 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO COM REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO E MUSICAL COM BANDA “F

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  • 29/04/2024 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO COM REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO E MUSICAL COM BANDA “V

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMPARO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 28/11/2025 · R$ 878 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164001714

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos laboratoriais automatizados de Imunologia/Hormônios e Ma

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 10,7 mi-2,1% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União22,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 363,5 mi−R$ 78,0 mi36,44%-13,6%R$ 7,1 mi0,9%———
2025R$ 505,8 mi−R$ 18,6 mi36,98%-8,0%−R$ 10,7 mi0,4%22,8%——
2024R$ 509,3 miR$ 23,9 mi33,78%-10,7%R$ 4,8 mi0,1%27,4%24,7%27,6%
2023R$ 447,8 mi−R$ 30,1 mi41,70%-8,7%−R$ 44,1 mi0,6%25,2%25,2%30,9%
2022R$ 442,9 miR$ 14,6 mi35,13%-22,1%R$ 24,7 mi0,4%23,7%24,7%28,8%
2021R$ 349,0 miR$ 23,4 mi39,94%-22,9%R$ 30,9 mi0,3%26,0%——
2020R$ 311,3 miR$ 7,4 mi42,30%-11,3%R$ 13,7 mi0,2%28,2%——
2019R$ 285,8 miR$ 17,6 mi41,16%-7,5%R$ 15,9 mi0,6%24,7%25,5%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,6 mi12 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 7,4 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Sampaio (Câmara/SP)202615270001R$ 249 milR$ 249 milCIENTE Aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa, zero km, com tanque mínimo de 6 mil litros, para apoio á infraestrutura Produtiva e a estruturação de cadeias produtivas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094348
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA RUA ANTONIO MIOTTA S/N BAIRRO ESTÂNCIA SEABRA - CEP 13902-763 / PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA RUA WANDA SEABRA S/N BAIRRO ESTÂNCIA SEABRA CEP 13902-760 AMPARO/SP/ IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA SITUADA NA RUA ALCIDES POSTALI S/N , B
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065308
2024David Soares (Câmara/SP)202439550001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução da Rua Coberta no Município de Amparo/SP Rua Prefeito Alcides Penteado s/n Amparo -SP CEP 13900-050
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072955
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PRAÇA SITUADA NA RUA ALCIDES POSTALI S/N , BAIRRO JARDIM SÃO DIMAS , CEP 13905-620 AMPARO/SP - PERÍMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071951
2024Jonas Donizette (Câmara/SP)202428020005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) SITUADO RUA AFONSO GEREMIAS , Nº 295 JD. SÃO DIMAS - CEP 13905-670 AMPARO -SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066210
2024Carlos Zarattini (Câmara/SP)202425200001R$ 135 milR$ 135 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) SITUADO RUA AFONSO GEREMIAS , Nº 295 JD. SÃO DIMAS - CEP 13905-670 AMPARO -SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070404
2024Carlos Sampaio (Câmara/SP)202415270018R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ECOPONTO, SITUADO NA AVENIDA EUROPA S/N - CEP 13905-100 - AMPARO SP PERÍMETRO AREA URBANA - A ARÉA TOTAL DO TERRENO ONDE SERA CONSTRUIDO É DE 3.849,52M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070986
2023Tabata Amaral (Câmara/SP)202341320010R$ 250 milR$ 250 milCIENTE“Contratação de empresa especializada em criação e aplicação de um programa de educação ambiental (PEA), no Município de Amparo/SP- Prestação de Serviços "Contratação de uma empresa especializada para a realização de estudo e avaliação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041817
2023David Soares (Câmara/SP)202339550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de empresa especializada para a execução de Reforma e Implantação de Equipamentos da Praça Central (Praça Monsenhor João Baptista Lisboa),
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037256
2023Baleia Rossi (Câmara/SP)202330520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO DO ENCONTRO DAS GALERIAS, BASE PARA OS MONUMENTOS, CALÇADAS FRESAGEM DE PARTE DO PAVIMENTO, SITUADO NA AV. DR CARLOS BURGOS S/N CENTRO CEP 13901-080 - AMP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035668
2023Carlos Sampaio (Câmara/SP)202315270010R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTE“Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Recapeamento em diversas ruas do Município de Amparo – Etapa 02, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão-de-obra e tudo o mais que se fizer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034099
2021David Soares (Câmara/SP)202139550006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção em pavimentos asfálticos (recapeamento) em trecho específico da Av. Orlando Audrai Barros Bueno e da Av. Ulderico Batoni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012133

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/10/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE AMPARO

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS MUNICIPAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA

    Ver no PNCP
  • 14/10/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE AMPARO

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS MUNICIPAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA

    Ver no PNCP
  • 14/10/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE AMPARO

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS MUNICIPAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA

    Ver no PNCP
  • 14/10/2025R$ 500,00MUNICIPIO DE AMPARO

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS MUNICIPAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515200 contratos e 2526 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlos Alberto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,0%——22,8%20026,7%—
2026*36,4%———25523,7%R$ 249 mil
2021–2024: Carlos Alberto (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%——26,0%——R$ 500 mil
202235,1%24,7%28,8%23,7%———
202341,7%25,2%30,9%25,2%——R$ 2,6 mi
202433,8%24,7%27,6%27,4%13463,1%R$ 4,3 mi
2017–2020: Jacob (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,6%27,0%33,4%24,5%———
201844,1%27,9%28,7%23,6%———
201941,2%25,5%27,5%24,7%———
202042,3%——28,2%———
2013–2016: Jacob (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%——————
201646,3%45713880,1%44710678,0%27,0%———

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