Fiscalização cidadã: Américo de Campos (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Américo de Campos (SP): índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,3 mi | −R$ 6,1 mi | 50,10% | 12,4% | R$ 591 mil | 3,0% | — | 26,5% | 29,4% |
| 2025 | R$ 49,0 mi | −R$ 236 mil | 50,02% | 6,2% | R$ 1,8 mi | 1,5% | 41,3% | 29,2% | 28,4% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | R$ 1.564,45 | 50,99% | 7,7% | R$ 815 mil | 0,6% | 46,1% | 26,8% | 29,6% |
| 2023 | R$ 39,4 mi | −R$ 2,0 mi | 49,33% | 8,9% | −R$ 1,8 mi | 0,1% | 44,9% | 28,5% | 29,0% |
| 2022 | R$ 38,4 mi | −R$ 3,0 mi | 43,53% | 3,4% | −R$ 2,4 mi | 0,3% | 45,3% | 27,2% | 27,3% |
| 2021 | R$ 31,7 mi | R$ 1,6 mi | 40,42% | -7,5% | R$ 3,1 mi | 2,5% | 42,0% | 27,1% | 25,8% |
| 2020 | R$ 25,8 mi | R$ 1,2 mi | 47,94% | 0,6% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 45,6% | 27,0% | 25,6% |
| 2019 | R$ 24,4 mi | R$ 405 mil | 49,77% | 22,4% | R$ 782 mil | — | 41,9% | 26,1% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 207 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA poliesportiva coberta PARA a CEMEI JOAQUIM FERREIRA PIRES no município de Américo de Campos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094646 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083739 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Movél de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088118 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Obras de Saneamento Basico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080202 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Movel de Saúde para o Estabelecimentos de Saúde (CNES) 2716577 - CS DE AMERICO DE CAMPOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087318 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | SUBSTITUIÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO. - os serviços compreendem a implantação da rede coletora de esgoto sanitário, divididos entre tubos de PVC DN 150 mm e DN 200 mm, e poços de visita (PV), Locação da rede, Escavações mecanizadas de va documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087319 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1 - Construção da Cobertura do Estacionamento da Escola CEMEI Joaquim Ferreira Pires
2 - Serviço e Marcenaria da CEMEI Joaquim Ferreira Pires
3 - Construção da Casa Química para o Poço Profundo do CDHU [nome omitido] Achiles
4 - Perfuração documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034524 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL - PLANILHA CDHU NO 185, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS
2 - Aquisição de Trator roçadeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017460 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9849582025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814812025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9174092021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Balança de Pesagem
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA CNPJ 46686119000160 — R$ 301.034,62 em 4 pagamento(s), 14/06/2024 a 11/04/2025
- Convênio 8705392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Reforma e Revitalização do Centro de Eventos no Município de Américo de Campos-SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 333.300,22 em 11 pagamento(s), 11/09/2020 a 17/05/2023
- Convênio 8672522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas do Município
Emenda(s): Alex Manente (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 223.856,40 em 3 pagamento(s), 20/02/2020 a 11/09/2020
- Convênio 8672482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 604 mil
Recapeamento, Estacionamento Diagonal e Calçadas em vias do município
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 604 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 939.065,32 em 2 pagamento(s), 24/10/2022 a 15/05/2023
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 47.383,19 em 5 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/03/2021
- Convênio 8650462018 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água no Município de Américo de Campos/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALLEVANT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ 21157333000107 — R$ 40.720,00 em 4 pagamento(s), 26/01/2021 a 15/08/2022
- Convênio 8647992018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Américo de Campos/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALLEVANT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ 21157333000107 — R$ 67.560,00 em 4 pagamento(s), 28/01/2021 a 15/08/2022
- Convênio 8477592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização do Centro de Laser Turístico Russo Gato
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R&V PROJETOS E CONSTRUCOES FERNANDOPOLIS LTDA CNPJ 28682772000170 — R$ 225.127,91 em 10 pagamento(s), 20/12/2019 a 10/05/2022
- Convênio 8454732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Melhorias Estruturais no Prolongamento da Avenida Paulo Della Coleta – com a implantação de calçadas acessíveis, adequação da Via Urbana e Iluminação Pública para melhoria do Transporte Público e passagem de pedestres
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. F. FERNANDES AMBIENTAL CNPJ 07170894000107 — R$ 251.349,69 em 5 pagamento(s), 04/11/2019 a 23/07/2020
- Convênio 8447142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura da Praça Central da Cidade de Américo de Campos
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R&V PROJETOS E CONSTRUCOES FERNANDOPOLIS LTDA CNPJ 28682772000170 — R$ 222.410,08 em 6 pagamento(s), 04/11/2019 a 01/12/2020
- Convênio 8195252015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do Município
Emenda(s): EMANUEL FERNANDES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA - EPP CNPJ 11873462000130 — R$ 485.322,75 em 6 pagamento(s), 02/02/2017 a 14/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael Marioto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 29,2% | 28,4% | 41,3% | — | — | R$ 842 mil |
| 2026* | 50,1% | 26,5% | 29,4% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Aquiles (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 27,1% | 25,8% | 42,0% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 27,2% | 27,3% | 45,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 49,3% | 28,5% | 29,0% | 44,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 51,0% | 26,8% | 29,6% | 46,1% | — | — | — |
2017–2020: Aquiles (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 27,1% | 29,7% | 44,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 23,1% | 28,1% | 44,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 26,1% | 29,3% | 41,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 27,0% | 25,6% | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Maria Vilar (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 30,8% | 33,3% | 42,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,9% | 26,1% | 31,3% | 46,4% | — | — | — |
Siga Américo de Campos
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.