Fiscalização cidadã: Américo Brasiliense (SP)

Sinais em contratos e licitações

416 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 28,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8845002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica de vias públicas do Bairro Antônio Pavan no Município de Américo Brasiliense - 1ª Etapa.

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11186872000102 — R$ 276.686,99 em 4 pagamento(s), 10/02/2022 a 23/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8827792019 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Américo Brasiliense-SP.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8746162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA O CENTRO RECREATIVO BASILIO QUADRADO.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LAFAR ENGENHARIA E SERVICOS - EIRELI CNPJ 27899360000123 — R$ 268.642,20 em 4 pagamento(s), 07/02/2022 a 09/11/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8746142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição e instalação de academias ao ar livre no Município de Américo Brasiliense.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 34444108000195 — R$ 35.331,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2020 a 29/04/2020
  • JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 19.107,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8712472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  Pá Carregadeira

  Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 262.660,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8657642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Adequação e construção de rotatórias na Alameda Aldo Lupo, no Município de Américo Brasiliense.

  Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 263.349,23 em 2 pagamento(s), 05/10/2020 a 08/01/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8558252017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 759 mil

  Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município Américo Brasiliens/SP.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 509 mil), Carlos Zarattini (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • THESIS ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 08419940000121 — R$ 820.610,62 em 3 pagamento(s), 15/09/2020 a 23/01/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8293822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEMANETO ASFALTICO DE VIAS DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 247.033,06 em 2 pagamento(s), 19/09/2017 a 26/12/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8208092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de um Museu Historico Municipal no Município de Américo Brasiliense - SP

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LAFAR ENGENHARIA E SERVICOS - EIRELI CNPJ 27899360000123 — R$ 118.356,65 em 3 pagamento(s), 19/03/2019 a 20/08/2019
  • GOMES & RODOLFI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21052101000186 — R$ 84.041,27 em 4 pagamento(s), 22/08/2017 a 04/04/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197752015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento de Vias públicas no Município de Américo Brasiliense

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 242.829,42 em 3 pagamento(s), 09/11/2016 a 21/12/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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