Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Álvares Machado (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Álvares Machado (SP): 1.530 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,0%.

Contas, contratos e repasses de Álvares MachadoComo funciona
Sinais para conferência16em 1.530 contratos no PNCP
Índice de transparência90,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,78%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 875 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

1.530 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 202,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 1.530 (R$ 180 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026154R$ 169,6 mi0,8%16,7%184,7%98
2025988R$ 20,0 mi32,8%21,7%517,4%358
2024388R$ 12,7 mi23,5%21,3%227,8%177

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

  • 27/05/2025 · R$ 23 mil · Dispensa
    L C MED MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 25245772000114

    2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.

    DISPENSARIO EMERGENCIAL

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Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 31/03/2025 · R$ 2,6 mi · Concorrência - Presencial

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2025 a 07/04/2025.

    Servicos de construcao de uma Unidade Basica de Saude situada na Rua Antonio Bortoluzzi s n Vila Paulista Alvares Machado SP nos termos da Proposta n 11109.7430

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  • 15/08/2024 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2024 a 20/08/2024.

    Servicos de vigilancia e seguranca patrimonial com monitoramento e a efetiva cobertura dos postos designados com prazo Contratual de 12 doze meses corridos cont

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/02/2025 · R$ 175 mil · Concorrência - Presencial
    KAPA INFRAESTRUTURA S.A. CNPJ 57152502000155

    empresa aberta em 04/09/2024, 160 dias antes da assinatura.

    Servicos de infraestrutura urbana 2.525 45 m de recapeamento asfaltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ em d

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 7

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/07/2025 · R$ 2.600,00 · Dispensa
    RENATO DE SOUZA BONATTE CNPJ 41679509000190

    CNPJ baixada na Receita desde 16/06/2021.

    PRESTACAO DE SERVICO DE HIGIENIZACAO DE AR CONDICIONADO PARA A EMEI ANTONIO JOAQUIM ALEXANDRE

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  • 01/07/2025 · R$ 400,00 · Dispensa
    RENATO DE SOUZA BONATTE CNPJ 41679509000190

    CNPJ baixada na Receita desde 16/06/2021.

    PRESTACAO DE SERVICO DE CARGA DE GAS DE AR CONDICIONADO PARA A EMEI MARIA LUIZA MESSIAS RIBEIRO.

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  • 22/04/2025 · R$ 200,00 · Dispensa
    RENATO DE SOUZA BONATTE CNPJ 41679509000190

    CNPJ baixada na Receita desde 16/06/2021.

    PRESTACAO DE SERVICO DE CONSERTO DE AR CONDICIONADO PARA A EMEIF PROF MARCIA HELENA FERNANDEZ DE ARAUJO.

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  • 03/04/2025 · R$ 520,00 · Dispensa
    SEST SENAT SERV SOCIAL DO TRANSPORTE. CNPJ 73471963003243

    CNPJ baixada na Receita desde 31/05/2017.

    PRESTACAO DE SERVICO DE ESPECIALIZACAO CONDUTORES VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO PARA O MOTORISTA DA DECE

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  • 20/02/2025 · R$ 292,00 · Dispensa
    SUNIGA SOUSA LTDA ME CNPJ 03463708000177

    CNPJ inapta na Receita desde 18/09/2018.

    COMPRA DE MATERIAIS PINTURA PARA A EMEI ANTONIO JOAQUIM ALEXANDRE

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  • 16/04/2024 · R$ 800,00 · Dispensa
    RENATO DE SOUZA BONATTE CNPJ 41679509000190

    CNPJ baixada na Receita desde 16/06/2021.

    SERVICO REINSTALACAO DE AR CONDICIONADO PARA A EMEIF. GOVERNADOR MARIO COVAS

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  • 14/02/2024 · R$ 160,00 · Dispensa
    RENATO DE SOUZA BONATTE CNPJ 41679509000190

    CNPJ baixada na Receita desde 16/06/2021.

    PAGAMENTO DE HIGIENACAO DO AR CONDICIONADO DA TESOURARIA.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 1,2 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 49 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União38,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,4 miR$ 7,7 mi43,30%-21,3%R$ 14,6 mi0,8%—20,6%31,0%
2025R$ 136,8 miR$ 3,6 mi40,78%-16,4%R$ 1,2 mi0,0%38,5%23,6%30,6%
2024R$ 124,8 miR$ 5,1 mi31,68%-15,7%R$ 3,5 mi0,0%40,3%23,7%18,8%
2023R$ 110,7 mi−R$ 2,0 mi38,66%-10,2%−R$ 3,2 mi0,5%40,5%——
2022R$ 106,6 mi−R$ 4,0 mi36,92%-12,0%−R$ 9,1 mi0,5%39,6%24,2%54,5%
2021R$ 89,0 miR$ 9,8 mi41,72%-20,4%R$ 14,4 mi0,4%38,8%23,6%51,2%
2020R$ 75,7 miR$ 2,6 mi38,39%—R$ 2,7 mi1,0%42,0%——
2019R$ 68,3 miR$ 4,6 mi49,71%1,6%−R$ 25,4 mi1,1%40,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 875 mil4 planos · pago R$ 875 mil
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 821 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 475 milR$ 475 milCIENTERecapeamento Asfáltico de 8.136 m² CBUQ em diversas vias públicas, no municipio de Álvares Machado/SP.
contrato que cita a emenda: 20/10/2025 · R$ 405 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085113
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInstalação de iluminárias LED em diversas vias públicas, no municipio de Álvares Machado/SP. A substituição de lâmpadas comuns para luminária de LED nas diversas vias públicas do nosso município que será realizada nos bairros urbanos: Conj
contrato que cita a emenda: 17/12/2025 · R$ 187 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073315
2022Coronel Tadeu (Câmara/SP)202239460006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para equipar a fisioterapia do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016363
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de mobiliários e equipamentos para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde do Parque dos Pinheiros - CNES: 2750902.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010890

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 26

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/01/2026R$ 211 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Servicos de reforma da quadra esportiva e dos banheiros e a adequacao da edificacao as normas de seguranca para emissao do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bom

    Ver no PNCP
  • 20/01/2026R$ 690 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Servicos de reforma da quadra esportiva e dos banheiros e a adequacao da edificacao as normas de seguranca para emissao do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bom

    Ver no PNCP
  • 17/12/2025R$ 187 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de substituicao de lampadas comuns por luminarias de LED em diversos logradouros publicos nos ter

    Ver no PNCP
  • 20/10/2025R$ 405 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Servicos de infraestrutura urbana 8.577 93 m de recapeamento asfaltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ em diversas vias publicas nos bairros Centro

    Ver no PNCP
  • 07/10/2025R$ 139 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Servicos de infraestrutura urbana 2.659 76 m de recapeamento asfaltico em concreto betuminoso usinado a quente CBUQ em diversas vias publicas nos bairros Centro

    Ver no PNCP
  • 13/06/2025R$ 33 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Assessoria e consultoria nas plataformas TransfereGov SP Sem Papel e InvestSUS em todas as suas fases desde a busca e acesso aos programas voluntarios e ou de e

    Ver no PNCP
  • 07/08/2024R$ 2.510,00MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Aquisicao de equipamentos climatizacao eletrodomestico eletronico equipamento hospitalar medico informatica mobiliario refrigeracao e utensilios domesticos nos

    Ver no PNCP
  • 07/08/2024R$ 14 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Aquisicao de equipamentos climatizacao eletrodomestico eletronico equipamento hospitalar medico informatica mobiliario refrigeracao e utensilios domesticos nos

    Ver no PNCP
  • 19/06/2024R$ 84 milMUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    CONSTRUCAO DE MONUMENTO TORI E GARITA PARA CONTROLE DE ACESSO AO PATRIMONIO HISTORICO CEMITERIO JAPONES EMENDA PARLAMENTAR CONTA 1166 1

    Ver no PNCP
  • 04/06/2024R$ 1.308,00MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

    Aquisicao de equipamentos climatizacao eletrodomestico eletronico equipamento hospitalar medico informatica mobiliario refrigeracao e utensilios domesticos nos

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Álvares Machado: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)253083,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515988 contratos e 869 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chiquinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,8%23,6%30,6%38,5%98832,8%R$ 475 mil
2026*43,3%20,6%31,0%—1540,8%—
2021–2024: Roger Gasques (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%23,6%51,2%38,8%——R$ 100 mil
202236,9%24,2%54,5%39,6%——R$ 100 mil
202338,7%——40,5%———
202431,7%23,7%18,8%40,3%38823,5%R$ 200 mil
2017–2020: Cabrera (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,2%145,9%13529705,5%426,9%———
201852,6%——42,6%———
201949,7%——40,5%———
202038,4%——42,0%———
2013–2016: Horácio Fernandez (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201655,4%132,0%10499825,3%374,1%———

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