Fiscalização cidadã: Álvares Florence (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Álvares Florence (SP): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2025, somando R$ 8,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 8,9 mi | 0,5% | 25,1% | 0 | 96,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/01/2026 · R$ 969 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2026 a 14/01/2026.
Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores com
- 10/07/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2025 a 17/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/05/2025 · R$ 8,6 mi · Pregão - EletrônicoBUOSI & CIA LTDA CNPJ 59855536000131
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 107 vezes maior.
a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, ETANOL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, ÓLEO DIESEL COMUM, COM FORNECIMENTO CONT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,8 mi | −R$ 100 mil | 44,44% | 7,8% | R$ 2,7 mi | 0,3% | — | 22,8% | 34,1% |
| 2025 | R$ 39,3 mi | −R$ 1,1 mi | 44,82% | 12,0% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 46,5% | 21,7% | 33,2% |
| 2024 | R$ 36,6 mi | −R$ 286 mil | 44,68% | 12,6% | −R$ 219 mil | 0,1% | 49,8% | 21,1% | 33,2% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | −R$ 1,3 mi | 46,48% | 6,1% | −R$ 698 mil | 0,3% | 49,9% | 24,4% | 32,7% |
| 2022 | R$ 31,6 mi | −R$ 2,1 mi | 42,25% | 1,0% | −R$ 1,5 mi | 0,1% | 47,3% | 28,2% | 30,9% |
| 2021 | R$ 27,2 mi | R$ 1,4 mi | 157,62% | -20,2% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 42,7% | — | 28,4% |
| 2020 | R$ 21,8 mi | R$ 475 mil | 51,30% | — | R$ 709 mil | 0,4% | 46,6% | 21,7% | 31,8% |
| 2019 | R$ 21,1 mi | R$ 403 mil | 51,92% | 3,1% | R$ 476 mil | — | 43,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150002 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | Pagamento de Serviços - Exames Laboratoriais - Medicina Especializada para Usuários dos SUS no Município - Serviços Médicos - Serviços Laboratoriais - Serviços Médicos de Ginecologia e Obstétrica - Serviços Médicos Generalista para a Atençã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067029 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Dados e observações recentes apontam para um acentuado desgaste físico: pisos e revestimentos deteriorados, iluminação insuficiente, instalações elétricas e hidráulicas desatualizadas, além da ausência de adaptações para pessoas com deficiê documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037841 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9180832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Execução de adequações de vias no perímetro urbano do Município de Álvares Florence/Sp.
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 680.442,00 em 4 pagamento(s), 22/12/2023 a 31/01/2025
- Convênio 9158712021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 478 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000279 — R$ 589.000,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2024 a 06/08/2024
- Convênio 9130592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil
Aquisição e Instalação de academias ao ar livre e play grounds no município de Álvares Florence
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 140 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RAFAEL RODRIGUES ROCHA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CNPJ 35166971000190 — R$ 90.545,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2023 a 02/03/2023
- FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2023 a 23/03/2023
- Convênio 8460552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE ALVARES FLORENCE – SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C.C.M. EDIFICACOES LTDA CNPJ 10749021000168 — R$ 209.254,91 em 6 pagamento(s), 30/01/2020 a 20/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 62,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-09-04 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adilson Leite (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 21,7% | 33,2% | 46,5% | 4 | 0,5% | — |
| 2026* | 44,4% | 22,8% | 34,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Adilson Leite (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 157,6% | — | 28,4% | 42,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | 28,2% | 30,9% | 47,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,5% | 24,4% | 32,7% | 49,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 44,7% | 21,1% | 33,2% | 49,8% | — | — | R$ 230 mil |
2017–2020: Calimério (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 8,2% | 28,5% | 40,5% | 46,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 29,1% | 42,9% | 48,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | — | — | 43,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 21,7% | 31,8% | 46,6% | — | — | — |
2013–2016: Calimério (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 25,3% | 29,5% | 48,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | 26,1% | 29,6% | 49,0% | — | — | — |
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