Fiscalização cidadã: Alumínio (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alumínio (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,5 mi | −R$ 24,1 mi | 46,59% | 12,4% | R$ 3,2 mi | 4,7% | — | 21,5% | 30,5% |
| 2025 | R$ 148,8 mi | R$ 6,6 mi | 44,19% | 16,9% | R$ 768 mil | 2,0% | 23,7% | 22,7% | 29,2% |
| 2024 | R$ 154,1 mi | −R$ 14,7 mi | 118,90% | 45,3% | −R$ 33,7 mi | 1,8% | 23,9% | — | — |
| 2023 | R$ 145,0 mi | −R$ 15,6 mi | 41,86% | -4,0% | R$ 17,4 mi | 2,2% | 23,0% | — | — |
| 2022 | R$ 123,0 mi | R$ 8,1 mi | 45,49% | 12,6% | R$ 11,4 mi | 1,5% | 27,3% | — | — |
| 2021 | R$ 92,9 mi | R$ 925 mil | 51,84% | 32,7% | R$ 8,3 mi | 0,7% | 27,1% | — | — |
| 2020 | R$ 80,7 mi | R$ 5,7 mi | 54,37% | 54,6% | R$ 7,0 mi | 0,1% | 26,2% | 26,7% | 23,8% |
| 2019 | R$ 78,7 mi | R$ 4,3 mi | 50,47% | 60,8% | R$ 5,8 mi | 1,7% | 26,8% | 23,7% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202644290002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - (Rua Gabriel de Almeida - 260 m², Rua Travessa Basílio Nicolau de Moraes - 95 m² e Rua Altina Maria das Dores - 67 m²). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097770 |
| 2026 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202637770001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090131 |
| 2026 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202637770001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090132 |
| 2025 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202537770007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio de Serviços de Oficinas no Município de Alumínio - (Oficinas de Corte e Costura, Dança, Alongamento, Artesanato, Customização entre outros), desta forma será custeado o pagamento do profissional que realizara as oficina bem como to documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077326 |
| 2024 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202439050004 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Ações para fomentar as atividades de educação especial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070492 |
| 2024 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202437770002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Fomentar as atividades do esporte municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067012 |
| 2023 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202339050004 | R$ 202 mil | R$ 202 mil | CIENTE | aquisições para saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033114 |
| 2023 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202337770001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma de centro esportivo e comunitário na Rua João Guimarães – Granja Modelo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031458 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | execução de área de lazer na Rua Floriano Vieira - Vila Pedágio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021979 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PORTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE ACESSO A ESCOLA, CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022100 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 40 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022302 |
| 2022 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202237770008 | R$ 460 mil | R$ 460 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico / Pavimentação e Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014771 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9830912025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Campo de Futebol, no Município de Alumínio/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9359942022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Modificação do campo de futebol no município de Aluminio/SP
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9140312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de via em bairro no município de Alumínio.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 71847677000108 — R$ 604.667,97 em 3 pagamento(s), 24/05/2024 a 25/09/2025
- Convênio 8999922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação de vias nem bairro no município de Alumínio.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 71847677000108 — R$ 1.151.860,31 em 5 pagamento(s), 15/07/2022 a 21/12/2023
- Convênio 8447162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Praça no bairro Jardim Olidel, município de Alumínio/SP
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DG MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA CNPJ 14778171000150 — R$ 224.773,41 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 31/05/2021
- Convênio 8348712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de Ruas no Município de Alumínio.
Emenda(s): Herculano Passos (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 246.640,89 em 3 pagamento(s), 07/08/2018 a 05/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alumínio: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alumínio/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 66,9% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Ana Paula (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 22,7% | 29,2% | 23,7% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 46,6% | 21,5% | 30,5% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Antonio Piassentini Bimbão (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | — | — | 27,1% | — | — | — |
| 2022 | 45,5% | — | — | 27,3% | — | — | R$ 725 mil |
| 2023 | 41,9% | — | — | 23,0% | — | — | R$ 552 mil |
| 2024 | 118,9% | — | — | 23,9% | — | — | R$ 320 mil |
2017–2020: Antonio Piassentini Bimbão (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,5% | 24,3% | 37,1% | 26,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 23,5% | 27,3% | 26,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 23,7% | 27,2% | 26,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 26,7% | 23,8% | 26,2% | — | — | — |
2013–2016: Tiseo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,2% | 22,8% | 26,1% | 26,2% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 22,8% | 28,6% | 26,0% | — | — | — |
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