Fiscalização cidadã: Alto Alegre (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Alegre (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,4 mi | −R$ 3,3 mi | 53,51% | -7,8% | R$ 1,8 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,6 mi | −R$ 3,6 mi | 52,44% | -1,8% | −R$ 3,7 mi | 0,3% | 45,1% | — | — |
| 2024 | R$ 37,9 mi | −R$ 898 mil | 46,07% | -12,5% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 47,1% | — | — |
| 2023 | R$ 36,5 mi | — | 50,02% | -22,8% | −R$ 4,9 mi | — | 43,7% | — | — |
| 2022 | R$ 33,4 mi | R$ 103 mil | 45,18% | -32,6% | R$ 2,2 mi | 1,5% | 45,5% | — | — |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 3,7 mi | 45,64% | -29,6% | R$ 3,4 mi | 1,3% | 48,4% | — | — |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 384 mil | 44,44% | -18,2% | R$ 928 mil | 0,2% | 45,3% | — | — |
| 2019 | R$ 22,1 mi | R$ 3,7 mi | 47,98% | -14,0% | R$ 1,6 mi | 0,5% | 45,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202631340006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | EXECUÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO DO SALÃO DO CENTRO DE LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095329 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 27.812.0031.1053.0000 - CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO DO CENTRO DE LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067969 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037836 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 27.912.0031.1051.0000 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE BOCHA DISTRITO JATOBÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033328 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935192026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116352021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 372 mil
Aquisição de um caminhão pipa.
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 372 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARKA VEICULOS LTDA. CNPJ 53165106001345 — R$ 601.800,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2023 a 16/01/2023
- Convênio 8956472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e ampliação do Centro aquático de Alto Alegre.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FBR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11733445000105 — R$ 404.299,01 em 4 pagamento(s), 06/09/2022 a 06/03/2023
- Convênio 8674222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VILLAGGIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08708719000193 — R$ 198.268,09 em 3 pagamento(s), 25/09/2020 a 11/03/2022
- Convênio 8569632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 206.771,78 em 3 pagamento(s), 13/02/2019 a 19/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alto Alegre/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-05 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlinhos Sussumi (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,4% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2026* | 53,5% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Carlinhos Sussumi (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | — | — | 48,4% | — | — | — |
| 2022 | 45,2% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2023 | 50,0% | — | — | 43,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 46,1% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Helena Berto (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,7% | 34,0% | 27,4% | 47,7% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | — | — | 47,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 45,3% | — | — | — |
2013–2016: Helena Berto (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 30,7% | 25,9% | 46,9% | — | — | — |
| 2016 | 55,6% | 32,9% | 26,4% | 46,2% | — | — | — |
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