Fiscalização cidadã: Altinópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Altinópolis (SP): 262 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,1%.
Sinais em contratos e licitações
262 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 245,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 58 | R$ 18,3 mi | 61,9% | 18,1% | 6 | 47,4% | 56 |
| 2025 | 102 | R$ 8,6 mi | 25,1% | 23,7% | 7 | 28,3% | 88 |
| 2024 | 102 | R$ 218,5 mi | 0,6% | 21,9% | 4 | 14,0% | 96 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 13/04/2026 · R$ 74 mil · DispensaAGUAZUL COMERCIO DE BOMBAS SUBMERSAS EIRELI CNPJ 49021751000183
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa especializada para retirada do conjunto motobomba existente, fornecimento de novo con
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS- 19/11/2025 · R$ 37.189,92 · Contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos s
- 13/04/2026 · R$ 36.370,00 · Contratação emergencial de empresa especializada para retirada do conj
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,1 mi | −R$ 11,8 mi | 42,62% | 1,2% | R$ 10,5 mi | 0,5% | — | 25,0% | 26,1% |
| 2025 | R$ 139,6 mi | R$ 16,5 mi | 43,98% | 3,0% | R$ 15,0 mi | 0,0% | 33,7% | 24,2% | 29,4% |
| 2024 | R$ 127,0 mi | R$ 13,4 mi | 41,57% | -1,8% | R$ 875 mil | 0,0% | 30,6% | — | — |
| 2023 | R$ 103,2 mi | −R$ 1,1 mi | 47,95% | 2,4% | R$ 29,0 mi | 1,6% | 34,1% | 27,8% | 34,6% |
| 2022 | R$ 100,5 mi | −R$ 3,6 mi | 41,90% | -6,2% | −R$ 4,5 mi | 0,0% | 32,1% | 25,7% | 28,6% |
| 2021 | R$ 83,2 mi | R$ 6,0 mi | 42,75% | -15,5% | R$ 6,1 mi | 0,2% | 32,2% | 23,6% | 25,0% |
| 2020 | R$ 76,6 mi | R$ 8,3 mi | 43,37% | -9,8% | R$ 10,9 mi | 0,1% | 33,5% | — | 25,0% |
| 2019 | R$ 73,6 mi | R$ 3,0 mi | 42,18% | -2,4% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 30,7% | 26,9% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas urbanas do Município de Altinópolis/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094619 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e Ampliação do espaço "Mais Cultura" no municipio de Altinopolis, estado de São Paulo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082449 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação e adaptação do espaço Mais Cultura, perimetro urbano do municipio de Altinópolis estado de São Paulo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087769 |
| 2023 | Alexandre Padilha (Câmara/SP) | 202339080002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do Centro de Formação de Condutores documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036790 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Velório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034505 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Construção Velório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041891 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de ônibus documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003326 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9768372025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Cidade Campeã, no Município de Altinópolis/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento asfáltico sobre a pavimentação existente em blocos de concreto sextavados nos bairros [nome omitido] e Chácara Santa Felicidade.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 343.051,96 em 4 pagamento(s), 06/11/2020 a 04/08/2021
- Convênio 8453252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TJ CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 22114236000191 — R$ 246.213,77 em 3 pagamento(s), 06/07/2018 a 19/12/2018
- Convênio 8347732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - SP.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 202.054,71 em 2 pagamento(s), 24/05/2018 a 14/06/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 736 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/03/2024R$ 137 milMUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
Aquisição de veículo minivan zero quilômetro. Emenda Parlamentar 2022.030.34775.
- 13/03/2024R$ 96 milMUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
Aquisição de automóvel para o Lar São Vicente, Emenda Parlamentar SIGTV 350100420230003.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Altinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413579- AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Nanão (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,1 | 30 | 86,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 172 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Huelder (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,0% | 24,2% | 29,4% | 33,7% | 102 | 25,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,6% | 25,0% | 26,1% | — | 58 | 61,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Roberto Jrm (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 23,6% | 25,0% | 32,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,9% | 25,7% | 28,6% | 32,1% | — | — | — |
| 2023 | 48,0% | 27,8% | 34,6% | 34,1% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 41,6% | — | — | 30,6% | 102 | 0,6% | — |
2017–2020: Roberto Jrm (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | 39,7% | 28,9% | 31,5% | — | — | — |
| 2018 | 43,0% | 38,2% | 26,5% | 36,6% | — | — | — |
| 2019 | 42,2% | 26,9% | 26,5% | 30,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | 25,0% | 33,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Nanão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 40,0% | 25,7% | 26,4% | 31,7% | — | — | — |
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