Fiscalização cidadã: Altair (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Altair (SP): índice de transparência da prefeitura de 73,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,1 mi | −R$ 1,0 mi | 52,43% | 1,9% | R$ 325 mil | — | — | 33,0% | 31,1% |
| 2025 | R$ 40,3 mi | −R$ 216 mil | 51,02% | 3,1% | −R$ 384 mil | — | 47,8% | 32,0% | 29,3% |
| 2024 | R$ 37,7 mi | R$ 363 mil | 49,62% | 2,3% | −R$ 29,4 mi | — | 51,6% | 34,0% | 26,5% |
| 2023 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,6 mi | 50,85% | 1,7% | −R$ 946 mil | — | 50,5% | 35,5% | 26,6% |
| 2022 | R$ 32,3 mi | R$ 39 mil | 47,35% | 1,3% | −R$ 369 mil | — | 48,3% | 36,0% | 26,3% |
| 2021 | R$ 27,5 mi | R$ 275 mil | 45,59% | 0,8% | R$ 1,2 mi | — | 47,3% | 33,8% | 26,0% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | −R$ 3,6 mi | — | 7,0% | −R$ 2,7 mi | — | 50,2% | — | — |
| 2019 | R$ 26,7 mi | R$ 4,9 mi | 42,16% | -1,2% | R$ 5,5 mi | — | 39,5% | 26,6% | 19,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202443060005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de vias urbanas no Município de Altair documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067637 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9765392025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Esportivo, no Município deAltair/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996562020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VÁRIAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL MENDES FILHO NO MUNICÍPIO DE ALTAIR -SP.
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GREEN OBRAS & SERVICOS LTDA CNPJ 10860319000140 — R$ 194.470,02 em 2 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/01/2022
- Convênio 8876332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 108.500,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8462412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ALTAIR – SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JREIS CONTRUCOES DE BARRETOS EIRELI CNPJ 07624096000108 — R$ 385.327,95 em 7 pagamento(s), 14/05/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8190322015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 335 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM ALGUMAS VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTAIR – SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 335 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 320.605,86 em 3 pagamento(s), 11/09/2017 a 28/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,3 | 30 | 61,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ferreira (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 32,0% | 29,3% | 47,8% | — | — | — |
| 2026* | 52,4% | 33,0% | 31,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Ferreira (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 33,8% | 26,0% | 47,3% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 36,0% | 26,3% | 48,3% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 35,5% | 26,6% | 50,5% | — | — | — |
| 2024 | 49,6% | 34,0% | 26,5% | 51,6% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Dr. Antonio (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,3% | 29,8% | 26,6% | 51,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 29,6% | 25,3% | 51,3% | — | — | — |
| 2019 | 42,2% | 26,6% | 19,9% | 39,5% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 50,2% | — | — | — |
2013–2016: Dr Antonio (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | 26,2% | 27,2% | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | — | — | 51,3% | — | — | — |
Siga Altair
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.