Fiscalização cidadã: Alfredo Marcondes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alfredo Marcondes (SP): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,7%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/04/2026, somando R$ 248 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 248 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 62,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,6 mi | −R$ 2,7 mi | 67,90% | -26,6% | R$ 516 mil | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,5 mi | R$ 418 mil | 42,21% | -15,2% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 47,5% | — | — |
| 2024 | R$ 35,0 mi | −R$ 2,6 mi | 38,48% | -9,8% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 50,4% | — | — |
| 2023 | R$ 31,5 mi | R$ 653 mil | 42,79% | -7,7% | −R$ 578 mil | 1,0% | 49,2% | — | — |
| 2022 | R$ 29,8 mi | −R$ 1,4 mi | 38,25% | -9,0% | R$ 734 mil | 0,2% | 48,3% | 24,6% | 17,8% |
| 2021 | R$ 19,4 mi | R$ 317 mil | 43,64% | -10,7% | R$ 1,1 mi | 0,8% | 58,7% | 24,9% | 17,8% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 392 mil | 42,30% | -11,3% | R$ 1,4 mi | — | 55,3% | 21,7% | 27,5% |
| 2019 | R$ 16,9 mi | R$ 165 mil | 52,36% | -16,9% | R$ 565 mil | 0,8% | 52,7% | 22,7% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Consultas / exames oftalmológicos, neurológicos, e neuro pediátricos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065912 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9899402025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 320 mil
2o. REVEILLON MARCONDENSE 2025/2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 320 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 264.480,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2026 a 09/06/2026
- Convênio 9609032024 · Em execuçãorepasse R$ 723 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DO MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES -SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 723 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HBC - BRASIL CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 12622818000125 — R$ 533.309,92 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9451792023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação /Recapeamento de vias urbanas no município de Alfredo Marcondes - SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RISSI INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 56022977000164 — R$ 168.539,74 em 1 pagamento(s), 16/03/2026 a 16/03/2026
- Convênio 9259812022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de maquina e a Patrulha agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS FREI BRUNO LTDA CNPJ 47060802000150 — R$ 37.200,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2024 a 19/11/2024
- IRMAOS SCHONS LTDA CNPJ 11186884000137 — R$ 29.442,40 em 1 pagamento(s), 19/11/2024 a 19/11/2024
- MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 15.808,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2024 a 19/11/2024
- Convênio 9127522021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HEITOR FELIPE - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 26690462000171 — R$ 333.120,39 em 3 pagamento(s), 17/06/2024 a 20/12/2024
- Convênio 8679812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Obras de Infraestrutura Urbana- galerias pluvias-recapeamento e pavimentação asfáltico
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HBC - BRASIL CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 12622818000125 — R$ 318.163,16 em 7 pagamento(s), 11/11/2020 a 27/07/2022
- Convênio 8618762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ADEMIR ANTONIO STANICZUK CNPJ 10450417000100 — R$ 95.010,00 em 3 pagamento(s), 24/10/2019 a 08/06/2020
- Convênio 8326222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Patrulha Mecanizada - Aquisição de Pá Carregadeira
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RICCI MAQUINAS LTDA CNPJ 55334098000105 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2018 a 10/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alfredo Marcondes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316182- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Celso Pirani (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Celso Pirani (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | — | — | 47,5% | — | — | — |
| 2026* | 67,9% | — | — | — | 11 | 0,0% | — |
2021–2024: Celso Pirani (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 24,9% | 17,8% | 58,7% | — | — | — |
| 2022 | 38,2% | 24,6% | 17,8% | 48,3% | — | — | — |
| 2023 | 42,8% | — | — | 49,2% | — | — | — |
| 2024 | 38,5% | — | — | 50,4% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Edmilson do Jó (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,3% | 21,8% | 28,8% | 59,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 22,7% | 27,3% | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 21,7% | 27,5% | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Celso Pirani (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 19,3% | 28,8% | 60,1% | — | — | — |
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