Fiscalização cidadã: Águas de São Pedro (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas de São Pedro (SP): índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,3 mi | −R$ 16,8 mi | 39,52% | -28,6% | R$ 841 mil | 1,8% | — | 26,3% | 26,5% |
| 2025 | R$ 57,0 mi | R$ 1,1 mi | 39,91% | 6,5% | −R$ 942 mil | 1,1% | 32,6% | 25,5% | 27,1% |
| 2024 | R$ 59,7 mi | −R$ 736 mil | 34,35% | 5,0% | −R$ 4,7 mi | 0,4% | 30,5% | 18,8% | 27,6% |
| 2023 | R$ 51,3 mi | R$ 2,5 mi | 42,00% | -31,9% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 36,3% | 17,1% | 32,0% |
| 2022 | R$ 41,0 mi | −R$ 141 mil | 43,69% | -27,5% | −R$ 1,3 mi | 0,9% | 36,8% | 22,3% | 26,1% |
| 2021 | R$ 32,5 mi | R$ 420 mil | 52,08% | -35,0% | R$ 850 mil | 0,6% | 36,7% | 23,2% | 25,5% |
| 2020 | R$ 27,4 mi | −R$ 1,7 mi | 53,68% | 3,8% | −R$ 1,1 mi | 0,2% | 33,5% | 28,1% | 28,7% |
| 2019 | R$ 31,2 mi | R$ 1,7 mi | 37,21% | 3,4% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 30,0% | 23,3% | 14,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202615810015 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico da Rua das Araucárias, medindo, 4.000 m² e Rua das Camélias, medindo 3.290 m², no Jardim Porangaba, no Perímetro Urbano do Município de Águas de São Pedro - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094528 |
| 2025 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202543500003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080931 |
| 2025 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202543500003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Estruturação do Centro de Operações Integradas da Guarda Municipal de Águas de São Pedro/SP, com aquisições de mobiliários e equipamentos para a recepção, vestiários masculino e feminino, salas de serviços e vídeo monitoramento, servidor de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088378 |
| 2025 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202539280003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico das Ruas Fonte Almeida Salles com 1.800m² e Rua dos Lírios com 3.185m² e Pavimentação Asfáltica, guia e sarjeta da Rua 92 com 791m² no Jardim Porangaba, no Perímetro Urbano do Município de Águas de São Pedro - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078141 |
| 2024 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202443500003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de simulador de tiros estande virtual para a Guarda Civil Municipal de Águas de São Pedro documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074547 |
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202443060005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio da Secretaria de Turismo, Esporte e Termalismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067632 |
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP) | 202442650003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Educação
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Turismo:
3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos:
- Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços nos Eventos.
- Contratação do Serviço de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065724 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Infraestrutura e Manutenção dos Serviços Urbanos das Secretarias do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036982 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Estruturação da Segurança Pública do Município de Águas de São Pedro. Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Equipamentos, Materiais e Serviços para Pontos de Coleta no Sistema de Monitoramento Urbano e Cercamento com R documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034526 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras Infraestrutura em vias e prédios na área urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019854 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisições de Postes de Sinalização Viárias, Placas de Comunicação Visual, junto ao Fontanário e Laboratório Municipais, Equipamentos para o Projeto de Muralha Digital para Vias e Reforma do Telhado do Centro de Convenções localizada na Ave documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016676 |
| 2022 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202215810020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017095 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8854912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA. CNPJ 02487442000130 — R$ 175.126,07 em 1 pagamento(s), 18/11/2021 a 18/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Victor (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | 25,5% | 27,1% | 32,6% | — | — | R$ 842 mil |
| 2026* | 39,5% | 26,3% | 26,5% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: João Victor Barboza (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 23,2% | 25,5% | 36,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,7% | 22,3% | 26,1% | 36,8% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 42,0% | 17,1% | 32,0% | 36,3% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 34,4% | 18,8% | 27,6% | 30,5% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Paulo Barboza (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 27,8% | 11,4% | 33,7% | — | — | — |
| 2018 | 44,3% | 32,0% | 12,2% | 37,8% | — | — | — |
| 2019 | 37,2% | 23,3% | 14,0% | 30,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 28,1% | 28,7% | 33,5% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Ronan (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 25,3% | 13,9% | 29,6% | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | 25,9% | 23,8% | 31,7% | — | — | — |
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