Fiscalização cidadã: Águas de Lindóia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas de Lindóia (SP): 271 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,3%.
Sinais em contratos e licitações
271 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 63,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 31,7 mi | 9,0% | 18,1% | 0 | 32,7% | 109 |
| 2025 | 133 | R$ 28,2 mi | 49,0% | 23,7% | 1 | 32,0% | 118 |
| 2024 | 14 | R$ 3,7 mi | 3,3% | 21,9% | 0 | 63,4% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/09/2025 · R$ 122 mil · DispensaSPACENET PROVEDOR TELECOM LTDA. CNPJ 12160140000106
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 122.216,16.
Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviço de LAN-to-LAN (ponto a ponto) entre o paço munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA- 24/07/2025 · R$ 59.782,08 · Contratação de empresa especializada visando a locação e instalação de
- 08/09/2025 · R$ 9.000,00 · Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviço
- 11/09/2025 · R$ 53.434,08 · Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviço
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/04/2026 · R$ 125 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2026 a 08/04/2026.
AQUISIÇÃO 660 METROS CUBICOS DE LENHA DE EUCALIPTO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 15/07/2025 · R$ 447 mil · Pregão - EletrônicoMERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO ZERO KM COM FABRICAÇÃO 2025, MOTOR DIESEL, 6 CILINDROS, SISTEMA DE TRAÇÃO 4X2, POTÊNCIA MÍN
Ver no PNCP · SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DE LINDOIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2026 · R$ 10,3 mi · Leilão - EletrônicoARBC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ 58970726000137
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 103 vezes maior.
O PROMITENTE VENDEDOR é legitimo proprietário e possuidor de 01 (UM) IMÓVEL CONTENDO UMA ÁREA DE TERRAS COM 2,7556 HA, C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 97,2 mi | −R$ 69,2 mi | 45,61% | 7,6% | R$ 12,9 mi | 1,7% | — | 41,1% | 27,3% |
| 2025 | R$ 173,5 mi | R$ 3,0 mi | 42,77% | 8,0% | R$ 7,4 mi | 0,1% | 23,7% | 21,7% | 28,5% |
| 2024 | R$ 153,7 mi | R$ 574 mil | 42,48% | 1,0% | −R$ 5,2 mi | 0,1% | 25,4% | 22,6% | 28,4% |
| 2023 | R$ 138,7 mi | −R$ 6,2 mi | 45,31% | -6,3% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 25,4% | — | 32,7% |
| 2022 | R$ 124,5 mi | R$ 2,8 mi | 47,21% | -6,4% | R$ 8,3 mi | 0,1% | 26,9% | 25,8% | 30,4% |
| 2021 | R$ 104,1 mi | R$ 5,7 mi | 45,38% | -2,4% | R$ 7,1 mi | 0,0% | 27,1% | 26,3% | 25,3% |
| 2020 | R$ 98,2 mi | R$ 5,1 mi | 50,30% | 2,6% | R$ 12,8 mi | 2,2% | 26,0% | — | 24,6% |
| 2019 | R$ 92,4 mi | R$ 4,4 mi | 46,98% | 5,1% | R$ 3,7 mi | 3,0% | 25,8% | 26,7% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Reforma e revitalização de espaços esportivos nos bairros dos Francos e Pimentéis, no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085457 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | contrato que cita a emenda: 14/05/2026 · R$ 436 mil contrato que cita a emenda: 14/05/2026 · R$ 352 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080208 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS ´NO PERÍMETRO [nome omitido] BELA VISTA, [nome omitido] GATOLINI DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA. contrato que cita a emenda: 14/05/2026 · R$ 436 mil contrato que cita a emenda: 14/05/2026 · R$ 352 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087323 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de 01 veículo rodoviário utilitário Van. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071462 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em vias no entorno do Balneário Municipal de Águas de Lindóia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071108 |
| 2023 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202341610003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Repasse ao Lar São Camilo de Lélis para AVCB, iluminação Solar e aquisição de mobiliário para cozinha da respectiva entidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038614 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de 01 veículo Ambulância (Unidade de Suporte Básico) para transporte de pacientes do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017552 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9848292025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Implantação de infraestrutura e reforma do Mirante no Cristo de Águas de Lindóia/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659322024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma e construção de infraestrutura no acesso ao Balneário Municipal, no município de Águas de Lindóia/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8757512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recape Asfáltico nas Ruas do Jardim dos Pássaros, e nas Ruas das Rosas e Botafogo
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 324.395,93 em 3 pagamento(s), 04/12/2020 a 22/06/2021
- Convênio 8674322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recape Asfáltico em Diversas Ruas do Município.
Emenda(s): Alex Manente (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 14062611000179 — R$ 322.999,97 em 3 pagamento(s), 06/10/2020 a 23/06/2021
- Convênio 8452262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE MOBILIDADE URBANA EM CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS - FASE 1
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR PAIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14165883000102 — R$ 222.541,55 em 7 pagamento(s), 13/09/2019 a 06/07/2020
- Convênio 8354112016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 156 mil
MECANIZAÇÃO AGRICOLA “AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA ZERO KM”
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALOR GLOBAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 11090247000162 — R$ 165.800,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2017 a 17/08/2017
- Convênio 8292362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RESTAURAÇÃO E REFORMA DO CALÇADÃO DA AVENIDA DAS NAÇÕES
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROMME CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06229343000109 — R$ 263.161,41 em 12 pagamento(s), 30/08/2018 a 31/08/2020
- Convênio 8290822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RESTAURAÇÃO E REFORMA DE CALÇADÕES DE USO PUBLICO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLAUDICEIA MACIEL VIANA SILVA - CPF: CNPJ 24652197000101 — R$ 347.529,76 em 5 pagamento(s), 13/11/2018 a 03/01/2020
- Convênio 8263572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.G. LTDA CNPJ 26239451000170 — R$ 228.614,78 em 6 pagamento(s), 12/09/2017 a 20/09/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/05/2026R$ 436 milMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária em trec
- 14/05/2026R$ 352 milMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à execução de Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária em trec
- 27/06/2025R$ 275 milMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
Aquisição de 1 (um) veículo tipo van de passageiros para transporte de atletas e usuários dos programadas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Re
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Águas de Lindóia: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2017AvaliaçãoRelatório nº 201603250 - Alimentação Escolar
Prefeito(a) em 2017: Gil Helou (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Águas de Lindóia/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 133 contratos e 178 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geraldinho Mantovani (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 21,7% | 28,5% | 23,7% | 133 | 49,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 45,6% | 41,1% | 27,3% | — | 124 | 9,0% | — |
2021–2024: Gil Helou (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 26,3% | 25,3% | 27,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,2% | 25,8% | 30,4% | 26,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,3% | — | 32,7% | 25,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 42,5% | 22,6% | 28,4% | 25,4% | 14 | 3,3% | R$ 550 mil |
2017–2020: Gil Helou (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,1% | 29,9% | 22,3% | 28,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 26,7% | 27,3% | 25,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,3% | — | 24,6% | 26,0% | — | — | — |
2013–2016: Toninho Nogueira (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 36,8% | 42,7% | — | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 26,0% | 33,9% | 29,2% | — | — | — |
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