Fiscalização cidadã: Águas da Prata (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas da Prata (SP): índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,8 mi | −R$ 1,7 mi | 49,34% | -10,8% | R$ 189 mil | 16,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 60,9 mi | R$ 3,0 mi | 50,43% | -9,1% | −R$ 2,4 mi | 8,9% | 34,6% | — | — |
| 2024 | R$ 55,9 mi | −R$ 8,7 mi | 53,89% | -4,2% | −R$ 5,8 mi | 0,9% | 34,1% | — | — |
| 2023 | R$ 47,9 mi | −R$ 2,6 mi | 45,82% | -16,0% | −R$ 2,3 mi | 1,7% | 35,6% | — | — |
| 2022 | R$ 44,7 mi | R$ 2,0 mi | 40,42% | -11,7% | R$ 3,7 mi | 1,8% | 36,3% | — | — |
| 2021 | R$ 36,9 mi | R$ 3,2 mi | 47,04% | -18,3% | R$ 6,4 mi | 2,2% | 34,8% | — | — |
| 2020 | R$ 33,9 mi | −R$ 1,5 mi | 47,61% | 6,3% | R$ 1,7 mi | 8,9% | 31,9% | — | — |
| 2019 | R$ 28,8 mi | −R$ 577 mil | 45,22% | 4,5% | R$ 352 mil | 10,0% | 34,1% | 29,9% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Estrutura de Escritório
Publico Alvo:
1. Público Interno
Os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, instituída recentemente pela Lei nº 2.525/2025, em anexo, atualmente não dispõem de qualquer infraestrutura física documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077627 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica, saúde Bucal e estruturação da rede de Atenção Básica.
Público alvo: munícipes dependentes do SUS
O presente Plano de Trabalho tem por objetivo estruturar e fortalecer a Ate documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086161 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do prédio para o Conselho Tutelar da cidade de Águas da Prata Público alvo: crianças e adolescentes da cidade de Águas da Prata
Justificativa:
A reforma e ampliação do antigo prédio do Conselho Tutelar no Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087020 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E IMULINAÇÃO LED NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - COM A INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES DE ALTA PERFORMANCE, POSTES E PAINEL DE COMANDO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068740 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | Meta: Aquisição de Equipamentos para Sistema de Hidrante -Lar Nossa Senhora de Lourdes
Informamos que foram comprados equipamentos para a instalação do Sistema de Proteção a Incêndio no Lar Nossa Senhora de Lourdes. - Águas da Prata/SP.
Met documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033252 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Reforma da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo no município de Águas da Prata-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016612 |
| 2021 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202125340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009905 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8854782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento e Pavimentação asfáltica em ruas da cidade de Águas da Prata-SP
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 175.921,50 em 1 pagamento(s), 23/02/2022 a 23/02/2022
- Convênio 8195282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Recape em Ruas do Município.
Emenda(s): EDSON APARECIDO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 242.965,27 em 6 pagamento(s), 10/04/2017 a 20/09/2019
- Convênio 8183562015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de bens permanentes.
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 157 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CABRELON & SETTE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11409424000120 — R$ 100.130,51 em 4 pagamento(s), 25/10/2017 a 26/07/2019
- INCLUSE CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO EIRELI CNPJ 22227785000172 — R$ 41.064,91 em 1 pagamento(s), 10/07/2020 a 10/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Henrique (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | — | — | 34,6% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 49,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Regina (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 34,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,4% | — | — | 36,3% | — | — | R$ 180 mil |
| 2023 | 45,8% | — | — | 35,6% | — | — | R$ 230 mil |
| 2024 | 53,9% | — | — | 34,1% | — | — | R$ 120 mil |
2017–2020: Carlos Henrique (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 33,2% | 28,5% | 30,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | 37,3% | 30,2% | 34,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 29,9% | 25,8% | 34,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | — | — | 31,9% | — | — | — |
2013–2016: Samuel Binati (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,4% | 36,3% | 33,2% | 32,4% | — | — | — |
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