Fiscalização cidadã: Tomar do Geru (SE)

Sinais em contratos e licitações

139 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 22,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8867462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • WE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26935474000119 — R$ 285.369,40 em 4 pagamento(s), 23/11/2022 a 08/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8815912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8797442018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil

  Construção de barragem no povoado Sobrado, no Município de Tomar do Geru/SE.

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8756812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M P O CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28620263000112 — R$ 180.124,59 em 4 pagamento(s), 15/05/2020 a 21/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8751762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM NO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8715682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CLS LIMPEZAS E SERVICOS LTDA CNPJ 24313117000193 — R$ 176.067,73 em 4 pagamento(s), 17/02/2020 a 07/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8518392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Construção de poços artesianos no município de Tomar do Geru

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JORRA AGUA LTDA CNPJ 05975129000139 — R$ 351.491,47 em 7 pagamento(s), 03/03/2021 a 05/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8477462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  REFORMA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, TOMAR DO GERU/SE.

  Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • M P O CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28620263000112 — R$ 291.731,93 em 6 pagamento(s), 20/08/2020 a 25/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8462882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 20617982000172 — R$ 256.837,03 em 4 pagamento(s), 13/12/2019 a 18/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8300992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do município.

  Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 20617982000172 — R$ 242.629,18 em 6 pagamento(s), 26/04/2019 a 13/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas na sede do município.

  Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 189.067,30 em 4 pagamento(s), 30/08/2018 a 07/07/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tomar do Geru: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 09/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201900610 - Tomar do Geru/SE - Bolsa Família

  Prefeito(a) em 2019: Pedrinho Balbino (SD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 02/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201902572 Pnae - Pnate - PAB - Bolsa Família

  Prefeito(a) em 2019: Pedrinho Balbino (SD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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