Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Tobias Barreto (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tobias Barreto (SE): 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,3%.

Contas, contratos e repasses de Tobias BarretoComo funciona
Índice de transparência58,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 31,6 mi29 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL65,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 1,3 mi0,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União63,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 190,5 mi−R$ 74,6 mi41,87%46,2%R$ 5,9 mi0,9%—16,7%17,8%
2025R$ 245,4 mi−R$ 6,6 mi47,90%65,8%R$ 1,3 mi0,9%63,4%——
2024R$ 233,8 miR$ 727 mil46,74%58,8%R$ 13,1 mi0,5%62,0%—33,4%
2023R$ 170,5 miR$ 785 mil44,77%94,1%R$ 7,4 mi3,6%64,5%16,1%32,7%
2022R$ 151,5 miR$ 486 mil42,72%31,9%−R$ 3,8 mi3,7%66,6%17,8%30,6%
2021R$ 116,6 mi−R$ 8,2 mi48,78%32,5%R$ 286 mil4,3%64,8%20,0%33,5%
2020R$ 106,5 mi−R$ 9,1 mi55,04%20,1%−R$ 1,8 mi0,5%61,7%18,7%43,7%
2019R$ 100,7 mi−R$ 2,0 mi51,35%22,6%−R$ 437 mil1,4%63,7%17,2%35,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 31,6 mi29 planos · pago R$ 31,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEModernização da iluminação pública da área urbana do município de Tobias Barreto/SE, por meio da substituição de pontos de iluminação convencionais por tecnologia LED, com execução de serviços especializados de instalação e adequação da inf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090150
2026Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202644690001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEMODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE, ÁREA URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097934
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 796 milR$ 796 milCIENTEConstrução de calçadas e passeios públicos na Avenida José Davi dos Santos, no Bairro Santa Rita, Área Urbana, em Tobias Barreto/SE, incluindo execução de piso acessível, implantação de meio-fio e rampas de acessibilidade, destinados à mobi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088797
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento institucional das ações de mobilidade urbana e segurança viária no Município de Tobias Barreto/SE, visando ampliar a capacidade operacional da Superintendência Municipal de Transporte e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088798
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Guarda Municipal de Tobias Barreto-SE, visando ao fortalecimento do policiamento preventivo e à proteção de bens, serviços e instalações públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088799
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReurbanização de Praças, em área urbana, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096465
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEContratação de duas atrações musicais e cinco trios elétricos para compor a programação cultural do evento “Carnatobias 2026”, a ser realizado pelo Município de Tobias Barreto/SE nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2026. As contratações financ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088717
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS COM EDIFICAÇÕES DE INTERESSE TURÍSTICO: ANFITEATRO, BANHEIRO, PALCO, ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO, ÁREA DE CONVIVÊNCIA E ARBORIZAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076255
2025Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202544850002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma e Ampliação da Praça da Bandeira, perímetro urbano, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076572
2025Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202544690009R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEModernização da Iluminação publica´, em perímetro urbano, no município de Tobias Barreto -Se,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085304
2025Laércio Oliveira (Senado/SE)202542740015R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução da Praça Publica Irmão Dulce, perímetro urbano, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084353
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 990 milR$ 990 milCIENTE1ª Etapa da Pavimentação Asfáltica e em concreto pigmentado da Av. José Davi, perímetro urbano, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075846
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos para a Guarda Municipal do Município de Tobias Barreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075847
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de uma rua, em perímetro urbano, na sede do município de Tobias Barreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082396
2024Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202444850001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma da Praça Dom José Tomaz, Área Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065354
2024Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202444690005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEModernização da Iluminação Pública do Centro de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075205
2024Laércio Oliveira (Senado/SE)202442740013R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Equipamento e Material Permanente para a SMTT do município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064937
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 750 milR$ 750 milCIENTERevitalização da 2ª Etapa da Avenida 07 de junho, localizada no Centro do município de Tobias Barreto-SE..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064838
2024Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202441010009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de recursos financeiros na área de investimento, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066315
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de vias públicas e Reformas de Praças.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073663
2024Fabio Reis (Câmara/SE)202429790002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071901
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 700 milR$ 700 milCIENTERevitalização da Avª 07 de junho, Centro, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032100
2023Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202341010001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução do Calçadão da Avenida Luis Alves, Centro, área urbana, no município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031183
2023Fabio Reis (Câmara/SE)202329790002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de Recursos Financeiros na área de Investimento para o município de Tobias Barreto-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035546
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTECONSTRUÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA IRMÃ DULCE, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016589
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022399
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO. DE TOBIAS BARRETO-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022473
2022Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202241010004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA LUIS ALVES, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014239
2022Bosco Costa (Câmara/SE)202213130006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREURBANIZAÇÃO DA AVENIDA DR. JOSÉ AIRTON DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE (ADITIVO).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014447
2021Rogério Carvalho (Senado/SE)202140950003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEREFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BREJERÃO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO -SE. RECUPERAÇÃO DA PONTE DO POVOADO CAMPO GRANDE E REESTRUTURAÇÃO DE PARTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012972
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO IRMÃO DULCE, ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011184

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tobias Barreto: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)58,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,33077,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dilson de Agripino (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%——63,4%——R$ 9,8 mi
2026*41,9%16,7%17,8%———R$ 5,4 mi
2021–2024: Dilson de Agripino (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%20,0%33,5%64,8%——R$ 448 mil
202242,7%17,8%30,6%66,6%——R$ 3,5 mi
202344,8%16,1%32,7%64,5%——R$ 3,2 mi
202446,7%—33,4%62,0%——R$ 9,3 mi
2017–2020: Diógenes Almeida (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,8%17,2%34,8%65,9%———
201858,4%——65,0%———
201951,4%17,2%35,3%63,7%———
202055,0%18,7%43,7%61,7%———
2013–2016: Dilson de Agripino (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,3%18,2%34,3%66,4%———
201648,4%16,9%28,7%58,3%———

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