Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: São Domingos (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Domingos (SE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.

Contas, contratos e repasses de São DomingosComo funciona
Índice de transparência76,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,65%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,65%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL164,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,5 mi-2,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Dcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: D (2022), B (2023), D (2024), D (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,1 mi−R$ 31,8 mi56,93%165,2%R$ 1,5 mi23,2%—13,0%21,9%
2025R$ 63,0 mi−R$ 3,0 mi55,65%164,9%−R$ 1,5 mi3,6%66,5%16,4%25,2%
2024R$ 56,3 mi−R$ 1,6 mi61,92%95,8%R$ 2,8 mi4,5%65,1%15,7%32,4%
2023R$ 45,5 mi−R$ 4,4 mi59,46%122,0%−R$ 769 mil1,5%69,4%16,2%27,1%
2022R$ 42,6 miR$ 301 mil52,35%133,0%R$ 207 mil2,9%70,2%17,8%21,6%
2021R$ 33,6 miR$ 1,7 mi56,32%123,8%R$ 1,7 mi4,0%71,9%18,4%22,2%
2020R$ 28,0 mi−R$ 297 mil58,20%105,9%−R$ 470 mil4,5%69,5%18,0%29,1%
2019R$ 25,0 mi−R$ 230 mil57,64%118,9%R$ 851 mil3,5%67,9%18,5%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi13 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 567 milR$ 567 milCIENTERealização de intervenção da Praça José Macenas Filho, com objetivo de trazer espaço esportivo e com lazer para os municipes, a praça está situada no perimetro urbano no centro do municipio de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098031
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEInfraestrutura Urbana para modernização da iluminação pública em ruas e avenidas em área urbana do município de São Domingos/SE, a implantação com LED trará melhor qualidade de vida para toda a população do municipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098032
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEManutenção de infraestrutura rural (recuperação de estradas vicinais), no povoado Conselho no municipio de São Domingos/SE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089448
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de um terreno localizado na rua Joana da Silva Macedo, na sede do municipio de São Domingos/SE, com área de 5.892,47 m2, para construção de 20 unidades habitacionais, com o objetivo de diminuir a quantidade de pessoas sem moradia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096444
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 298 milR$ 298 milCIENTERecuperação de estradas vicinais no povoado Saco situado na rural, , tendo como público alvo pequenos e médios agricultores, com a finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais do município, garant
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088707
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de combustível para funcionamento da frota municipal do municipal de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076235
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de estrada vicinal na estrada que liga São Domingos a localidade Taboca.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076236
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de combustível tipo diesel para atender máquinas pesadas em recuperação, manutenção de estradas vicinais no município de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086646
2024Yandra Moura (Câmara/SE)202444900005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação asfáltica e drenagem de vias nos povoados Mulungu e Campanha, zona rural do município de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065694
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 83 milR$ 83 milCIENTEServiços de obra de revitalização dos acessos das avenidas José Freire Lima e Pedro Alves da Silva na sede do município de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041941
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de vias no perímetro urbano do município de São Domingos/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016585
2022João Daniel (Câmara/SE)202236910001R$ 207 milR$ 207 milCIENTEServiços de manutenção de poços artesianos para suprir as necessidades do município de São Domingos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014391
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Aquisição de equipamentos permanente Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011172
2020João Daniel (Câmara/SE)202036910016R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004836

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Domingos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)76,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,13087,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-02

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Binho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,6%16,4%25,2%66,5%——R$ 693 mil
2026*56,9%13,0%21,9%———R$ 2,0 mi
2021–2024: Binho (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,3%18,4%22,2%71,9%——R$ 500 mil
202252,4%17,8%21,6%70,2%——R$ 307 mil
202359,5%16,2%27,1%69,4%——R$ 83 mil
202461,9%15,7%32,4%65,1%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Pedrinho (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,0%17,5%25,4%73,6%———
201853,1%15,8%24,3%66,7%———
201957,6%18,5%28,4%67,9%———
202058,2%18,0%29,1%69,5%——R$ 250 mil
2013–2016: Pedrinho (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201570,6%——70,3%———
201660,8%15,2%23,7%73,7%———

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