Fiscalização cidadã: Santana do São Francisco (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do São Francisco (SE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,9 mi | −R$ 14,0 mi | 58,46% | 75,2% | R$ 11,3 mi | 8,7% | — | 13,7% | 21,7% |
| 2025 | R$ 66,6 mi | R$ 825 mil | 59,02% | 86,2% | R$ 2,3 mi | 3,6% | 67,6% | 20,2% | 26,2% |
| 2024 | R$ 62,2 mi | R$ 2,0 mi | 57,28% | 28,1% | R$ 4,6 mi | 4,6% | 64,9% | 21,1% | 26,1% |
| 2023 | R$ 58,6 mi | R$ 1,7 mi | 70,05% | 37,6% | R$ 4,5 mi | 2,6% | 70,5% | 24,6% | 32,0% |
| 2022 | R$ 45,9 mi | R$ 994 mil | 54,13% | 41,7% | R$ 1,4 mi | 2,7% | 72,3% | 18,9% | 28,2% |
| 2021 | R$ 32,9 mi | R$ 727 mil | 55,44% | 51,0% | R$ 979 mil | 4,3% | 74,2% | 17,6% | 20,9% |
| 2020 | R$ 22,1 mi | −R$ 1,7 mi | 67,98% | 0,3% | R$ 28 mil | 1,9% | 66,1% | 35,1% | 30,5% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | R$ 95 mil | 62,42% | -1,8% | R$ 113 mil | 3,6% | 68,6% | 20,9% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura turística no Município de Santana do São Francisco/SE, por meio da execução da 3ª etapa da Orla do Povoado Saúde, localizada nas coordenadas geográficas latitude -10.251943 e longitude -36.625924, contemplando documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098044 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Contratação de banda para apresentação na 34ª edição da Festa do Mastro de Senhora Santana, no Município de Santana do São Francisco/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090471 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de infraestrutura turística no Município de Santana do São Francisco/SE, por meio da execução da 2ª etapa da construção da Orla do Povoado Saúde, localizada nas coordenadas geográficas Latitude: -10.254464, Longitude: -36.631506 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090472 |
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Contratação de Bandas para apresentações artísticas e culturais para 34º Edição da Festa do Mastro de Senhora Santana no Município de Santana do São Francisco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088848 |
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de Cemitério, no município de Santana do São Francisco-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088849 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 386 mil | R$ 386 mil | CIENTE | Contratação de Banda para apresentação na 34º edição da Festa do Mastro de Senhora Santana , no Município de Santana do São Francisco-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089899 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, em área urbana, no município de Santana do São Francisco/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089900 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA PARA APRESENTAÇÃO NA 34º EDIÇÃO DA FESTA DO MASTRO DE SENHORA SANTANA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088726 |
| 2025 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202544850002 | R$ 639 mil | R$ 639 mil | CIENTE | Estudos, Planos E Projetos Para Fortalecimento Do Sistema Nacional De Habitação De Interesse Social, incluindo Preparação de terreno ou aquisição de área para efetivação da politica habitacional no município de Santana do São Francisco documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076578 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE EVENTOS - FESTA DA VILA JUNINA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077925 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O Objeto consiste na construção de 2km da orla de Santana do São Francisco, situada ao longo da Rodovia SE-120, margeando o rio São Francisco.
Projeto total abrange um percurso de 6,5 km e será efetivado em etapas, das quais serão distribu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077926 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740017 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DAS FESTAS DO MASTRO DE NOSSA SENHORA SANTANA E DA VILA JUNINA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077428 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740015 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084356 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O Objeto consiste na construção de 1km da orla de Santana do São Francisco, situada ao longo da Rodovia SE-120, margeando o rio São Francisco.
Projeto total abrange um percurso de 6,5 km e será efetivado em etapas, das quais serão distrib documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075857 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076152 |
| 2024 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202443440006 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO: (TENDAS MEDINDO 5MX5M EM LONA, COR BRANCA ANTI CHAMAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTRUTURA METALICA, COM CALHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, MONTAGEM E DESMONTAGEM;
2- CONTR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066410 |
| 2024 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202442740013 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064939 |
| 2024 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202441010009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, NA ÁREA DE INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066318 |
| 2023 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202341010001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031186 |
| 2023 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202326080002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE INVESTIMENO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032109 |
| 2023 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202326080001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Aplicação de Recurso Financeiro na Área de Investimento, no município de Santana do São Francisco-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034773 |
| 2022 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202240950002 | R$ 650 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021182 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA PUBLICA, 826 m², ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014407 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de Recurso Financeiro na Área de Investimento para o Município de Santana do São Francisco-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017749 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 390 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022122 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 390 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022324 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 390 mil | R$ 390 mil | CIENTE | APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022445 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aplicação de Recurso em Ações de Investimento para o municí´pio de Santana do São Francisco-SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015501 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950912026 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Custeio de Cachês Artísticos para a realização da Festa do Mastro do Conjunto Murilo Honorato, no município de Santana do São Francisco-SE.
Emenda(s): João Daniel (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807702025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9248252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
CONSTRUÇÃO DE CAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47727700000146 — R$ 1.482.183,53 em 11 pagamento(s), 22/03/2024 a 09/04/2025
- Convênio 8891542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
Pavimentação de Ruas e Vias no Município de Santana do São Francisco/Se.
Emenda(s): JONY MARCOS (R$ 344 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 283.179,25 em 4 pagamento(s), 18/08/2022 a 04/10/2023
- Convênio 8721472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de Ruas e Vias no Município de Santana do São Francisco.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8718442018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Portal na entrada da cidade de Santana do São Francisco/SE.
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8647612018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Santana do São Francisco/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Santana do São Francisco.
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 232.025,38 em 3 pagamento(s), 05/06/2019 a 30/11/2021
- Convênio 8437582017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva no Município de Santana do São Francisco.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana do São Francisco: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 07/12/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas nº 201603182 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
Prefeito(a) em 2016: Dona Preta (PSC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana do São Francisco/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 81,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Roriz (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,0% | 20,2% | 26,2% | 67,6% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2026* | 58,5% | 13,7% | 21,7% | — | — | — | R$ 5,9 mi |
2021–2024: Ricardo Roriz (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,4% | 17,6% | 20,9% | 74,2% | — | — | — |
| 2022 | 54,1% | 18,9% | 28,2% | 72,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 70,0% | 24,6% | 32,0% | 70,5% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 57,3% | 21,1% | 26,1% | 64,9% | — | — | R$ 3,3 mi |
2017–2020: Junior Barrozo (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,9% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2018 | 67,8% | 20,5% | 27,6% | 71,9% | — | — | — |
| 2019 | 62,4% | 20,9% | 28,7% | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 68,0% | 35,1% | 30,5% | 66,1% | — | — | — |
2013–2016: Dona Preta (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 83,0% | — | — | 69,6% | — | — | — |
| 2016 | 72,1% | — | — | 74,6% | — | — | — |
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