Fiscalização cidadã: Santa Rosa de Lima (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rosa de Lima (SE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,1 mi | −R$ 14,0 mi | 71,28% | 20,8% | R$ 2,4 mi | 7,8% | — | 11,9% | 29,1% |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 818 mil | 60,46% | 27,4% | R$ 6,5 mi | 2,9% | 67,1% | 16,8% | 30,4% |
| 2024 | R$ 37,7 mi | −R$ 871 mil | 63,14% | 46,1% | −R$ 1,0 mi | 2,3% | 67,4% | 14,6% | 26,1% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 1,2 mi | 56,06% | 52,3% | R$ 3,1 mi | 3,0% | 70,2% | 15,6% | 29,9% |
| 2022 | R$ 27,7 mi | R$ 663 mil | 58,96% | 183,4% | −R$ 211 mil | 2,8% | 72,2% | 15,2% | 29,8% |
| 2021 | R$ 23,2 mi | R$ 232 mil | 71,16% | 59,5% | R$ 1,2 mi | 4,0% | 68,7% | 15,1% | 28,9% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | −R$ 314 mil | 65,91% | — | −R$ 211 mil | 8,3% | 69,9% | 17,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 17,7 mi | −R$ 1,8 mi | 66,62% | -0,2% | R$ 782 mil | 7,4% | 67,7% | 17,3% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900003 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Material de Consumo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089459 |
| 2026 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202644850006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Modernização da iluminação pública em lâmpadas de Led na área urbana da cidade de Santa Rosa de Lima; documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090156 |
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma de quadra esportiva no Município de Santa Rosa de Lima. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088847 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Aquisição de Material de expediente para unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089898 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de empresas especializadas na realização de shows artísticos para apresentação nas Festividades Alusivas à Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima, no período 05 e 06 de setembro de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088721 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Medicamentos conforme relação anexa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076258 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Campo de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076259 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos conforme relação anexa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086652 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo para manutenção da secretaria municipal de assistência social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075677 |
| 2024 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202443440006 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Contratação de empresas especializadas na realização de shows artísticos para apresentação nas Festividades Alusivas à Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima;
Construção de Praça da Igreja do Povoado Areias - Área Rural;
Modernização da ilum documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066408 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS POVOADO CUBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064840 |
| 2022 | Fábio Mitidieri (Câmara/SE) | 202231000018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recuperação de ruas e avenidas na área urbana da cidade de Santa Rosa de Lima documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015878 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892542025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Santa Rosa de Lima/SE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160452022 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma de Campo de Futebol no município de Santa Rosa de Lima/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAUEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 32715211000105 — R$ 179.774,66 em 3 pagamento(s), 15/08/2024 a 24/10/2024
- EFATA COSNTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 58132551000199 — R$ 50.606,36 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026
- Convênio 8853082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas no Município de Santa Rosa de Lima/Se.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 243.355,88 em 3 pagamento(s), 30/08/2021 a 06/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rosa de Lima: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 17/01/2022ApuraçãoRelatório de Fiscalização em Entes Federativos nº 837658 Município de Santa Rosa de Lima/SE 2021
Prefeito(a) em 2022: Júnior Macarrão (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,2 | 30 | 87,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Janilson Alves (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,5% | 16,8% | 30,4% | 67,1% | — | — | R$ 842 mil |
| 2026* | 71,3% | 11,9% | 29,1% | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Júnior Macarrão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 71,2% | 15,1% | 28,9% | 68,7% | — | — | — |
| 2022 | 59,0% | 15,2% | 29,8% | 72,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 56,1% | 15,6% | 29,9% | 70,2% | — | — | — |
| 2024 | 63,1% | 14,6% | 26,1% | 67,4% | — | — | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Junior Macarrão (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,5% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 71,2% | 13,3% | 27,0% | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 66,6% | 17,3% | 27,7% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 65,9% | 17,5% | 25,6% | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Valdir (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 65,2% | — | — | 73,6% | — | — | — |
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