Fiscalização cidadã: Rosário do Catete (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rosário do Catete (SE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 93,9 mi | −R$ 19,3 mi | 41,60% | 49,5% | R$ 10,3 mi | 1,3% | — | 13,4% | 29,8% |
| 2025 | R$ 124,8 mi | R$ 6,7 mi | 39,19% | 64,2% | R$ 8,0 mi | 0,1% | 45,6% | — | 25,9% |
| 2024 | R$ 111,6 mi | R$ 217 mil | 45,85% | 59,9% | −R$ 231 mil | 0,1% | 48,2% | 17,4% | 28,1% |
| 2023 | R$ 96,8 mi | R$ 7,3 mi | 50,55% | 65,0% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 51,8% | 19,7% | 27,6% |
| 2022 | R$ 84,0 mi | R$ 4,4 mi | 44,05% | 62,7% | R$ 4,3 mi | 0,9% | 59,3% | — | — |
| 2021 | R$ 71,8 mi | R$ 9,4 mi | 48,19% | 31,4% | R$ 7,1 mi | 12,6% | 50,7% | 20,4% | 25,9% |
| 2020 | R$ 63,1 mi | −R$ 867 mil | 68,26% | 39,6% | R$ 451 mil | 46,2% | 48,3% | 25,6% | 35,7% |
| 2019 | R$ 62,6 mi | R$ 2,9 mi | 57,96% | 38,0% | R$ 11,3 mi | 20,8% | 51,1% | 27,1% | 35,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Granítica no município de Rosário do Catete. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096469 |
| 2023 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202339790006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE DE ROSÁRIO DO CATETE/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031971 |
| 2022 | Fábio Mitidieri (Câmara/SE) | 202231000018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, MODELO 2023/023, MOTOR 1.8 (111 CV), COM TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR AUTOMOTOR TIPO UTILITÁRIO/PASSAGEIRO, 4 PORTAS, 7 LUGARES, COR BRANCA, POTÊNCIA MÍNIMA 106 CV CILINDRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015877 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8873922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de portais no município de Rosário do Catete/SE.
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8830742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Festa do Catete 2019
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAMYRA SHOW GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA CNPJ 22917407000110 — R$ 76.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 26263021000193 — R$ 47.500,00 em 2 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- Convênio 8718282018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Reforma e revitalização da Estação Ferroviária e da Praça Policarpo Diniz de Rezende no município de Rosário do Catete-SE.
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8463522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 281.391,29 em 3 pagamento(s), 22/01/2020 a 02/07/2020
- Convênio 8451822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26935474000119 — R$ 209.480,42 em 3 pagamento(s), 07/01/2020 a 02/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rosário do Catete: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.004092/2013-30 - Rosário do Catete/SE
Prefeito(a) em 2016: Laércio Passos (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,3 | 30 | 87,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-01 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: César Resende (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,2% | — | 25,9% | 45,6% | — | — | — |
| 2026* | 41,6% | 13,4% | 29,8% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: César Resende (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | 20,4% | 25,9% | 50,7% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 50,5% | 19,7% | 27,6% | 51,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 45,9% | 17,4% | 28,1% | 48,2% | — | — | — |
2017–2020: Vino Barreto (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,9% | 24,8% | 37,7% | 43,6% | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | 23,1% | 35,5% | 51,6% | — | — | — |
| 2019 | 58,0% | 27,1% | 35,7% | 51,1% | — | — | — |
| 2020 | 68,3% | 25,6% | 35,7% | 48,3% | — | — | — |
2013–2016: Laércio Passos (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | — | — | 38,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | 23,2% | 29,7% | 43,5% | — | — | — |
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