Fiscalização cidadã: Riachuelo (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachuelo (SE): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2025, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 113,8 mi | −R$ 38,6 mi | 24,74% | -46,9% | R$ 14,9 mi | 2,3% | — | 17,6% | 21,3% |
| 2025 | R$ 160,6 mi | R$ 38,5 mi | 22,33% | -29,7% | R$ 41,4 mi | 1,3% | 80,9% | 15,2% | 25,0% |
| 2024 | R$ 81,6 mi | R$ 9,9 mi | 40,07% | -13,9% | R$ 9,6 mi | 2,2% | 70,7% | 18,5% | 26,7% |
| 2023 | R$ 65,5 mi | R$ 4,4 mi | 55,25% | -5,7% | −R$ 172 mil | 2,3% | 64,8% | 20,9% | 25,4% |
| 2022 | R$ 52,9 mi | R$ 1,8 mi | 55,24% | 6,0% | R$ 3,3 mi | 1,0% | 64,0% | 22,5% | 34,0% |
| 2021 | R$ 39,0 mi | −R$ 2,2 mi | 58,09% | 9,0% | −R$ 379 mil | 1,7% | 61,6% | 19,3% | 22,1% |
| 2020 | R$ 34,8 mi | −R$ 107 mil | 62,35% | -3,2% | −R$ 310 mil | 0,2% | 58,4% | — | — |
| 2019 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,8 mi | 57,75% | -6,3% | −R$ 1,1 mi | 0,7% | 65,7% | 16,4% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e Implantação de Cobertura Metálica na Quadra Poliesportiva, localizada na zona rural, no povoado Roque Mendes, no Município de Riachuelo/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088792 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Modernização do Estádio Francisco Leite com 13.496,28 m², localizado no povoado Sítio do Meio, no Município de Riachuelo/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096461 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075840 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para requalificação do Mercado Municipal de Riachuelo/SE, como público-alvo prioritário os agricultores familiares e produtores rurais do município, incluindo feirantes e comerciantes vinculados diretamente à agric documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075841 |
| 2025 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202529790002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Quadra no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082392 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Ampliação e modernização do Mercado Municipal de Riachuelo/SE, localizado na zona urbana, com construção de 20 novos boxes fixos e 19 boxes móveis. A reforma contempla a recuperação da cobertura, adequação elétrica, hidráulica e sanitária e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064835 |
| 2024 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202429790002 | R$ 305 mil | R$ 305 mil | CIENTE | Construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva no Povoado Penha Zona Rural do Município de Riachuelo/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071897 |
| 2024 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202429790001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recomposição de Pavimento em paralelepípedo e serviços de drenagem/esgoto em diversas ruas na Zona Rural e Urbana do Município de Riachuelo/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066802 |
| 2023 | João Daniel (Câmara/SE) | 202336910010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033422 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035542 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aplicação de Ações de Custeio no Município de Riachuelo/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032425 |
| 2022 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202241010004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014238 |
| 2022 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202240950002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021177 |
| 2022 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202229790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018521 |
| 2021 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202141010003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção da Praça de Eventos localizada na Zona Urbana e Reforma da rotatória de acesso localizada na Zona Urbana do Município de Riachuelo/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013050 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9283692022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
5ª Riachuelo Folia 2022
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 85.500,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
- G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 26263021000193 — R$ 58.686,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
- Convênio 8806132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de instrumentos musicais para o desenvolvimento cultural do Município de Riachuelo/Se.
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CLAUDINEI TONIETTI CNPJ 28732430000117 — R$ 31.769,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 12559500000147 — R$ 20.389,46 em 1 pagamento(s), 21/12/2021 a 21/12/2021
- LARAS COMERCIAL EIRELI CNPJ 31377259000180 — R$ 5.460,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8647602018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Riachuelo/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8447522017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Reforma de Praças e Ruas Públicas na cidade de Riachuelo.
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8438872017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Reforma do Ginásio de Esportes da cidade de Riachuelo
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8181402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): ROGÉRIO CARVALHO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2016 a 24/10/2016
- E S C INDUSTRIA E IRRIGACOES EIRELI CNPJ 08381739000100 — R$ 109.200,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2016 a 07/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachuelo: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 23/09/2018ApuraçãoRDE nº 201411277 - Programa de Apoio à Alimentação Escolar/PNAE
Prefeito(a) em 2018: Candida Leite (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413100 - Superintendência do IPHAN/SE - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Candida Leite (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riachuelo/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Petinho de Joao Grande (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 22,3% | 15,2% | 25,0% | 80,9% | 1 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 24,7% | 17,6% | 21,3% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Petinho de João Grande (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,1% | 19,3% | 22,1% | 61,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 55,2% | 22,5% | 34,0% | 64,0% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 55,2% | 20,9% | 25,4% | 64,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 40,1% | 18,5% | 26,7% | 70,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Candida Leite (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,6% | 15,8% | 32,4% | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 16,4% | 29,8% | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 62,4% | — | — | 58,4% | — | — | — |
2013–2016: Candida Leite (PMDB, eleito(a) em 2012)
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