Fiscalização cidadã: Riachão do Dantas (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachão do Dantas (SE): 183 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,8%.
Sinais em contratos e licitações
183 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 28,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 93 | R$ 9,4 mi | 34,8% | 18,1% | 0 | 20,3% | 86 |
| 2025 | 90 | R$ 19,2 mi | 16,8% | 23,7% | 3 | 46,0% | 78 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/09/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2026 a 30/09/2026.
Registro de Preço para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE FORAM FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRONICO 02/2026 que serão destinados a Farmácia Básica Municipal, localizada
- 10/10/2025 · R$ 742 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 13/10/2025.
o presente contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas,
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/04/2025 · R$ 125 mil · Pregão - EletrônicoATACAREJO DO TRABALHADOR LTDA CNPJ 58995360000150
empresa aberta em 20/01/2025, 73 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para o forneicmento de peixes congelados tipo corvina visando atender as familias carentes, em si
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIACHAO DO DANTAS - 17/01/2025 · R$ 144 mil · InexigibilidadeWESLEY ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57661277000182
empresa aberta em 07/10/2024, 102 dias antes da assinatura.
1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviço técnico especializado assessoria e consultoria na área a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/01/2026 · R$ 108 mil · InexigibilidadeCARLOS AUGUSTO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOGADOS CNPJ 36241113000126
CNPJ baixada na Receita desde 07/01/2021.
Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos mu
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/03/2025 · R$ 306 mil · CredenciamentoASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ 24019524000192
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimenticios da agricultura familiar para alimentação familiar para al
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/02/2026 · R$ 252 mil · InexigibilidadeVILA NOVA, CARVALHO, SAMPAIO, CALUMBY E CONRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 03418239000174
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.
O presente contrato tem por objetivo a Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,4 mi | −R$ 19,3 mi | 70,36% | 40,3% | R$ 5,8 mi | 1,9% | — | 21,2% | 28,6% |
| 2025 | R$ 111,1 mi | R$ 6,1 mi | 67,13% | 52,5% | R$ 7,6 mi | 1,4% | 65,5% | 16,2% | 27,3% |
| 2024 | R$ 101,9 mi | R$ 4,7 mi | 62,12% | 72,2% | R$ 8,7 mi | 2,3% | 63,2% | 16,4% | 25,3% |
| 2023 | R$ 78,8 mi | −R$ 469 mil | 81,50% | 119,5% | R$ 3,3 mi | 2,1% | 71,0% | 17,3% | 33,0% |
| 2022 | R$ 72,6 mi | R$ 2,0 mi | 68,55% | 101,9% | R$ 4,4 mi | 2,4% | 69,5% | 19,0% | 30,5% |
| 2021 | R$ 56,1 mi | R$ 70 mil | 61,48% | 90,6% | R$ 5,2 mi | 3,0% | 70,6% | 20,1% | 25,2% |
| 2020 | R$ 51,9 mi | −R$ 12 mil | 72,39% | 93,8% | R$ 835 mil | 4,6% | 65,5% | 18,6% | 39,6% |
| 2019 | R$ 45,8 mi | R$ 437 mil | 61,74% | 86,1% | R$ 3,7 mi | 3,4% | 69,9% | 17,8% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202644850006 | R$ 915 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente Plano de Ação tem como proposta realizar um conjunto estruturado de capacitações voltadas à qualificação da mão de obra no meio rural sergipano, com foco no fortalecimento das atividades ligadas à agricultura e pecuária. A inicia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090148 |
| 2026 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202644850006 | R$ 498 mil | R$ 429 mil | CIENTE | Ampliação e Modernização de 240 pontos de iluminação pública na Rua José Hora de Oliveira (perímetro urbano) e Rua conego José de Castro na sede do município de Riachão do Dantas/SE (Coordenadas: Rua José Oliveira: Longitude -37.72074817699 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090149 |
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de Praça no Tanque da Nação, na Travessa Moises Dantas, no município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088841 |
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de diversas vias no Povoado Barro Preto no Município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088842 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Ambulância Tipo C para o municipio de Riachão do Dantas/SE.
A Ambulância Tipo C, ou ambulância de resgate, é um veículo de emergência projetado para o atendimento pré-hospitalar de pacientes vítimas detraumas ou acidentes, fr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088790 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do Centro Terapêutico Multidisciplinar no município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088791 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas localidades no município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089894 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Quadra Esportiva no Povoado Lagoa no municipio de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096460 |
| 2025 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202544850002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Instalação da energia elétrica nas comunidades/povoados de Tanque Novo, Forras, Campestre e Palmares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076571 |
| 2025 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202544850002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Realização do Réveillon no Povoado Tanque Novo no Municio de Riachão do Dantas/SE
Realização da Tradicional festa do Povoado Bomfim no município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086701 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em áreas do Perímetro Urbano, em diversas ruas do Município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075839 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 640 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em paralelepípedo em diversos povoados do município de Riachão do Dantas/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076146 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 640 mil | R$ 640 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais em diversas áreas rurais do Município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085591 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Poder: 2 - Executivo
Orgão: 02000: Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas
Programa: 0003 Alavancando o crescimento urbano rural
Ação 1038 - Construção, Reforma e Ampliação com recursos de emenda parlamentar
Poder: 2 - Executivo
Orgão documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064834 |
| 2024 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202429790002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Ação: 1014 - Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e Avenidas
Ação: 1016 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
Ação: 2105 Construção do Prédio para Instalação da Agroindústria de Abacaxi e Produtos Deri documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071896 |
| 2023 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202341440013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ação: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
Ação: 1029 Construção de Centro Cultural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032099 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790002 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Ação: 1014 Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas
Ação: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035541 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ação: 2021 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE creches
Ação: 2022 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Pré Escola
Ação: 2023 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE eja
Ação: 2031 Programa Nacional de Alimenta documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032424 |
| 2023 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202326080001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção e Revitalização de Praças no município de Riachão do Dantas/SE
Construção de Centro Cultural no Município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034769 |
| 2023 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202323310006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Centro Cultural no Município de Riachão do Dantas/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034499 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AÇÃO 1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS
AÇÃO 1014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E/OU PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
AÇÃO 1024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
AÇÃO 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRET documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014400 |
| 2022 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202229790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR EM ÁREAS URBANAS E RURAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018520 |
| 2021 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202140950003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Abertura, Recuperação e ou/ Pavimentação de Ruas e Avenidas e Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins em áreas urbanas e rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012967 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811572025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Riachão do Dantas/SE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808332025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Riachão do Dantas/SE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804562025 · Em execuçãorepasse R$ 917 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 917 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9248222021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção do Prédio para instalação da agroindústria de abacaxi e produtos derivados no Município de Riachão do Dantas/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K S SILVA LTDA CNPJ 37238308000180 — R$ 473.798,05 em 8 pagamento(s), 14/11/2023 a 17/12/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,7 mi)
- Convênio 9215642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Riachão do Dantas/SE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULTY OBRAS E SERVICOS LTDA CNPJ 26516359000100 — R$ 329.771,45 em 3 pagamento(s), 08/02/2024 a 31/10/2024
- Convênio 8737382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra de Esportes no Município de Riachão do Dantas/SE
Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W SOUSA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31120638000190 — R$ 208.767,26 em 3 pagamento(s), 15/10/2021 a 21/03/2023
- Convênio 8721252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no município de Riachão do Dantas/Se
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05221458000194 — R$ 145.511,16 em 4 pagamento(s), 23/06/2020 a 18/05/2022
- Convênio 8644212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação do sistema de Abastecimento de água no município de Riachão do Dantas/Se
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DSF CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ 36786627000167 — R$ 17.003,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2020 a 24/09/2020
- Convênio 8477192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Pórticos no Município de Riachão do Dantas\SE
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8450972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no Município de Riachão do Dantas\SE
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446942017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Reforma das praças,no Município de Riachão do Dantas\SE
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05221458000194 — R$ 166.608,97 em 3 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachão do Dantas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 26/09/2018ApuraçãoRDE nº 00224.000895/2014-61 - Programa Nacional de Alimentação Escolar ? Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Prefeito(a) em 2018: Gerana Costa (PT do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riachão do Dantas/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 90 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-01 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Galego (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 67,1% | 16,2% | 27,3% | 65,5% | 90 | 16,8% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 70,4% | 21,2% | 28,6% | — | 93 | 34,8% | R$ 3,6 mi |
2021–2024: Simone de Dona Raimunda (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,5% | 20,1% | 25,2% | 70,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 68,5% | 19,0% | 30,5% | 69,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 81,5% | 17,3% | 33,0% | 71,0% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 62,1% | 16,4% | 25,3% | 63,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Gerana Costa (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 76,2% | 16,4% | 32,8% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 80,7% | 11,9% | 42,6% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 61,7% | 17,8% | 32,4% | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 72,4% | 18,6% | 39,6% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Ivan Macedo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,7% | 18,0% | 42,3% | 70,0% | — | — | — |
| 2016 | 62,4% | 15,7% | 44,3% | 72,9% | — | — | — |
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