Fiscalização cidadã: Propriá (SE)

Sinais em contratos e licitações

378 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 61,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9996392026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Reforma de edificação pública para implantação do Memorial Cultural e Centro de Apoio ao Turista no município de Propriá/SE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 7AABES2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação de diversas vias na cidade de Propriá/SE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9822022025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Apoio à execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria no município de Propriá/SE.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9809652025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9807482025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9807432025 · Em execuçãorepasse R$ 6,3 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 6,3 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9234632021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil

  Construção de quadra de esporte no município de Propriá/SE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8953852019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 199 mil

  Fortalecer a Guarda Municipal de Propriá, por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 199 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8926562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Obras de Engenharia no Mercado Municipal

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AT ENGENHARIA LTDA CNPJ 21667863000197 — R$ 380.424,62 em 4 pagamento(s), 17/01/2023 a 14/05/2024
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• Convênio 8861922019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Instrumentos Musicais

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 01721415000117 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2022 a 25/11/2022
  • JOABE MARTINSON CNPJ 18245570000107 — R$ 7.600,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2022 a 21/11/2022
  • STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 3.141,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2023 a 19/01/2023
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• Convênio 8806122018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Instrumentos Musicais.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 28453974000140 — R$ 40.552,00 em 4 pagamento(s), 25/11/2022 a 28/12/2022
  • STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 3.660,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2022 a 18/11/2022
  • ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 01721415000117 — R$ 1.650,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2022 a 07/12/2022
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• Convênio 8802042018 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS.

  Emenda(s): João Daniel (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8799592018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 307 mil

  115ª FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES

  Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 100 mil), Fábio Mitidieri (R$ 107 mil), Antonio Carlos Valadares (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA CNPJ 27260408000159 — R$ 142.500,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2019 a 07/02/2019
  • MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 76.000,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2019 a 07/02/2019
  • PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 08618930000115 — R$ 66.500,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2019 a 07/02/2019
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• Convênio 8737372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de uma quadra poliesportiva

  Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LDVL CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ 13597475000159 — R$ 175.392,25 em 3 pagamento(s), 29/09/2021 a 23/09/2022
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• Convênio 8718052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil

  Construção de Praça no município de Propriá-SE

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ESSICON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27293146000129 — R$ 294.953,31 em 4 pagamento(s), 27/07/2021 a 18/03/2022
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• Convênio 8648412018 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8461032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentações no município.

  Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • D & J CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29138502000165 — R$ 106.595,24 em 2 pagamento(s), 06/04/2020 a 12/08/2020
  • VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41407567000164 — R$ 90.994,21 em 3 pagamento(s), 29/01/2025 a 29/01/2025
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• Convênio 8457242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, NAS RUAS SÃO VICENTE E ALEMANHA.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DFA ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI CNPJ 32928883000190 — R$ 200.917,07 em 4 pagamento(s), 21/01/2020 a 11/06/2021
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• Convênio 8457222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  SERVIÇO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO INTERLIGANDO O BAIRRO PROPRIAZINHO AO BAIRRO MATADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ.

  Emenda(s): Virginio de Carvalho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47727700000146 — R$ 290.137,53 em 3 pagamento(s), 29/07/2024 a 29/01/2025
  • GABRIEL BARROS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11039160000160 — R$ 199.604,55 em 4 pagamento(s), 09/06/2020 a 14/12/2021
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• Convênio 8400372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Máquina e Equipamento.

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2020 a 04/03/2020
  • M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 162.660,00 em 3 pagamento(s), 14/01/2019 a 03/03/2020
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• Convênio 8297932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 690 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 444 mil), Laercio Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ESSICON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27293146000129 — R$ 661.095,71 em 11 pagamento(s), 03/07/2019 a 07/05/2024
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Propriá - SEParalisadadesde 09/09/2023

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 54,0% · execução atualizada em 09/09/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 83231.28-50 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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