Fiscalização cidadã: Pirambu (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pirambu (SE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,0 mi | −R$ 37,4 mi | 74,36% | 73,4% | −R$ 6,7 mi | 18,0% | — | 22,9% | 24,6% |
| 2025 | R$ 62,2 mi | −R$ 8,6 mi | 59,42% | 64,1% | −R$ 7,8 mi | 7,3% | 60,8% | 19,9% | 25,2% |
| 2024 | R$ 61,2 mi | −R$ 13,8 mi | 64,51% | 58,0% | −R$ 18,4 mi | 8,1% | 63,9% | — | — |
| 2023 | R$ 85,0 mi | R$ 30,5 mi | 36,21% | -17,2% | R$ 31,5 mi | 14,4% | 38,1% | 17,9% | 25,0% |
| 2022 | R$ 44,5 mi | R$ 829 mil | 67,57% | 40,5% | R$ 1,9 mi | 26,9% | 67,1% | 23,5% | 25,2% |
| 2021 | R$ 33,4 mi | −R$ 6,1 mi | 85,95% | 5,1% | −R$ 1,8 mi | 23,5% | 61,4% | 29,0% | 40,7% |
| 2020 | R$ 33,2 mi | −R$ 4,5 mi | 73,66% | 2,4% | −R$ 2,9 mi | 11,9% | 58,0% | — | — |
| 2019 | R$ 35,6 mi | −R$ 6,5 mi | 74,67% | 0,1% | −R$ 579 mil | 4,3% | 65,2% | 21,4% | 51,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202339790006 | R$ 112 mil | R$ 112 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031970 |
| 2023 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202323310006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da Nova Etapa da Orla de Pirambu/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034501 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Infraestrutura Turística no município de Pirambu/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014554 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Infraestrutura Turística no município de Pirambu/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015498 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9627502024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Pirambu/SE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9286802022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
8ª edição do São João Antecipado de Pirambu/SE.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 21939747000180 — R$ 162.360,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
- SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA CNPJ 27260408000159 — R$ 142.500,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
- G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 26263021000193 — R$ 76.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
- Convênio 9132392021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de infraestrutura para comercialização da produção agropecuária no mercado municipal no município de Pirambu/SE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GBL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45132281000174 — R$ 263.835,28 em 2 pagamento(s), 23/01/2025 a 22/12/2025
- Convênio 8718532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 509 mil
Reforma e revitalização da Orla no município de Pirambu - SE
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 509 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirambu: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201502916 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Elinho (PSC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pirambu/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-01 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guilherme (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,4% | 19,9% | 25,2% | 60,8% | — | — | — |
| 2026* | 74,4% | 22,9% | 24,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Guilherme (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 86,0% | 29,0% | 40,7% | 61,4% | — | — | — |
| 2022 | 67,6% | 23,5% | 25,2% | 67,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 36,2% | 17,9% | 25,0% | 38,1% | — | — | R$ 512 mil |
| 2024 | 64,5% | — | — | 63,9% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Nilton (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,5% | — | — | 83,9% | — | — | — |
| 2018 | 72,7% | 35,2% | 53,2% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 74,7% | 21,4% | 51,0% | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 73,7% | — | — | 58,0% | — | — | — |
2013–2016: Elinho (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | 32,9% | 34,0% | 79,3% | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | 33,3% | 31,8% | 81,0% | — | — | — |
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