Fiscalização cidadã: Pinhão (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pinhão (SE): 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,0 mi | −R$ 18,7 mi | 46,84% | 75,4% | R$ 3,6 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,5 mi | R$ 2,2 mi | 48,13% | 100,4% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 65,5% | — | — |
| 2024 | R$ 44,8 mi | R$ 2,2 mi | 40,88% | 65,8% | R$ 5,2 mi | 0,4% | 66,4% | — | — |
| 2023 | R$ 32,8 mi | −R$ 2,2 mi | 47,91% | 85,1% | R$ 230 mil | 0,5% | 67,0% | — | — |
| 2022 | R$ 29,8 mi | R$ 102 mil | 48,54% | 73,1% | R$ 993 mil | 0,8% | 68,7% | — | — |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 231 mil | 61,53% | 57,6% | R$ 828 mil | 1,5% | 65,7% | — | — |
| 2020 | R$ 22,3 mi | R$ 2,3 mi | 59,69% | 38,4% | R$ 493 mil | 2,3% | 64,1% | 25,7% | 26,2% |
| 2019 | R$ 20,8 mi | −R$ 523 mil | 64,19% | 45,2% | R$ 1,6 mi | 12,1% | 66,3% | 16,3% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910006 | R$ 683 mil | R$ 683 mil | CIENTE | CUSTEAR DESPESA DA FESTA “SÃO JOÃO NO MEU CORAÇÃO” documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089367 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Adaptação do local do ponto de parada de integração intermunicipal, a um espaço de convívio aberto "Terminal Galeria", de experiências interativas, lúdicas e funcionais, com foco no atrativo turístico, localizado na Latitude : 10°34'6.66"S documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097582 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Revitalização de calçadas e passeios públicos no município de Pinhão/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097583 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | CUSTEAR DESPESA DA FESTA “SÃO JOÃO NO MEU CORAÇÃO” documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088715 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 453 mil | R$ 453 mil | CIENTE | CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, assegurando o funcionamento contínuo da frota de veículos utilizada nos atendimentos, deslocamentos de pacientes, ações administrativas e operacionais da Secret documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076889 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, assegurando o funcionamento contínuo da frota de veículos utilizada no transporte escolar e nas atividades administrativas e pedagógicas da rede municipal de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076890 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear a aquisição de combustível para abastecimento de máquinas e veículos da frota municipal, utilizados na execução dos serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, no município de Pinhão/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086261 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL, EM PINHÃO/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085002 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950009 | R$ 612 mil | R$ 612 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083977 |
| 2024 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202443910010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074707 |
| 2024 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202443910002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | EVENTOS CULTURAIS/COMBUSTÍVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065972 |
| 2024 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202440950005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECURSO SERÁ UTILIZADO COMO PAGAMENTO PARCIAL DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073660 |
| 2024 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202440950002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | EVENTOS CULTURAIS/COMBUSTÍVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064762 |
| 2023 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202340950002 | R$ 700 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038266 |
| 2023 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202340950002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA - AGRICULTURA, SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042586 |
| 2021 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202113130005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ SIQUEIRA FILHO E JUSTINO PEREIRA /
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009276 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974962026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realização do evento cultural “São João do Meu Coração”, no município de Pinhão/SE, com contratação de atrações artísticas para promoção das tradições juninas.
Emenda(s): João Daniel (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9789012025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol, no Município de Pinhão/SE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663412024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano, do município de Pinhão/SE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653912024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Pinhão/SE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651272024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Portais, no município de Pinhão/SE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8752052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 217.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8478272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA L.M.S. EIRELI CNPJ 21372038000165 — R$ 228.328,74 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8336842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M SOBRAL E CIA LTDA CNPJ 13171616000177 — R$ 173.650,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2018 a 19/07/2018
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 136.500,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2018 a 18/07/2018
- Convênio 8291822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Reforma de Praça na sede do município de Pinhão/SE
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA L.M.S. EIRELI CNPJ 21372038000165 — R$ 294.281,50 em 5 pagamento(s), 23/03/2020 a 01/06/2021
- Convênio 8231922015 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 537 mil
2ª Etapa da Reforma do Mercado do Município de Pinhão/SE
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 537 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ESSICON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27293146000129 — R$ 91.590,35 em 2 pagamento(s), 25/09/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8212642015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Pinhão/SE
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8186252015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Construção de um campo de futebol na Sede do município de Pinhão.
Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinhão: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/09/2026AvaliaçãoCodevasf - Superintendência Regional em Sergipe (4º SR/SE) - Pavimentação em Blocos Intertravados.
Auditoria de Avaliação da execução de contrato de serviços de pavimentação, em blocos de concreto intertravado, em vias públicas do município de Pinhão no Estado de Sergipe. Foi auditado o Contrato nº 4.0004.00/2025, no valor original de R$ 2.503.198,25, selecionado por ser o que apresentava a execução mais avançado no início dos trabalhos de auditoria, dentre os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços ref
Prefeito(a) em 2026: Dr Charles (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635504 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Pinhão/SE
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Dr Charles (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00224.000967/2011-28 - Agrigultua, Pecurária e Abastecimento - Turismo - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Eduardo Marques (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00224.000951-2011-15 - Trabalho e Emprego - Pinhao-SE
Prefeito(a) em 2016: Eduardo Marques (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pinhão/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,7% — nível Prata (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Charles (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | — | — | 65,5% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 46,8% | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Dr Charles (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,5% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 48,5% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2023 | 47,9% | — | — | 67,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 40,9% | — | — | 66,4% | — | — | R$ 4,6 mi |
2017–2020: Ana Rosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,1% | 21,1% | 37,1% | 73,6% | — | — | — |
| 2018 | 62,7% | 17,7% | 31,2% | 66,6% | — | — | — |
| 2019 | 64,2% | 16,3% | 29,9% | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,7% | 25,7% | 26,2% | 64,1% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Marques (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 68,0% | — | — | 75,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
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