Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Pedrinhas (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedrinhas (SE): 214 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência4em 214 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)70,32%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,7 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

214 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 14,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 214 (R$ 386 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202643R$ 6,2 mi49,3%17,8%046,8%38
2025113R$ 6,0 mi85,3%25,2%08,3%85
202458R$ 2,1 mi100,0%20,2%022,6%44

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 5,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    85,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).

  • 31/12/2024 · R$ 2,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/07/2026 · R$ 156 mil · Inexigibilidade
    ANDRADE MED LTDA CNPJ 67173478000194

    empresa aberta em 05/06/2026, 27 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA RE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS
  • 27/02/2026 · R$ 230 mil · Inexigibilidade
    JP PRODUCOES LTDA CNPJ 64070371000122

    empresa aberta em 15/12/2025, 74 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa JP PRODUÇÕES S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.070.371/00

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)70,32%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL43,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-1,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,6 mi−R$ 23,0 mi78,49%32,8%R$ 3,0 mi11,9%—20,8%26,6%
2025R$ 66,3 mi−R$ 3,6 mi70,32%43,2%−R$ 1,1 mi1,6%67,4%22,0%24,5%
2024R$ 61,0 mi−R$ 2,2 mi60,61%47,7%R$ 2,1 mi1,1%67,2%——
2023R$ 48,6 mi−R$ 184 mil64,51%19,9%R$ 2,6 mi0,4%70,6%18,1%27,4%
2022R$ 35,0 mi−R$ 330 mil69,70%17,5%−R$ 861 mil1,6%69,2%17,4%30,6%
2021R$ 26,0 mi−R$ 1,3 mi78,73%17,2%R$ 995 mil5,2%71,3%17,0%27,7%
2020R$ 26,3 miR$ 2,0 mi62,93%13,8%R$ 3,0 mi3,6%68,4%17,5%28,0%
2019R$ 23,4 miR$ 28 mil67,42%29,1%R$ 1,1 mi2,7%68,2%15,8%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,7 mi16 planos · pago R$ 6,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 997 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 286 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição, fornecimento e instalação de luminárias visando a modernização e ampliação da rede de iluminação pública na zona urbana do município de Pedrinhas/SE O presente objeto consiste na execução de serviços de melhoria da rede elétrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090154
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 498 milR$ 498 milCIENTESERVIÇO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICIPIO DE PEDRINHAS/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088804
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEModernização da rede elétrica e do sistema de iluminação pública das vias urbanas do Município de Pedrinhas/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089895
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação em perímetro urbano no município de Pedrinhas/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089896
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEApoio a promoção do evento cultural tradicional: Festa do Amendoim, que ocorrerá no mês de julho no município de Pedrinhas/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088719
2025Laércio Oliveira (Senado/SE)202542740017R$ 297 milR$ 297 milCIENTEApoio a promoção do evento "Louva Pedrinhas" no município de Pedrinhas/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086364
2025Laércio Oliveira (Senado/SE)202542740017R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de combustíveis, óleos lubrificantes, filtros, aditivos e contratação de horas-máquina com o objetivo de apoiar as ações de Promoção da Produção Agropecuária e Extensão Rural no município de Pedrinhas/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086365
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEApoio a promoção de eventos culturais tradicionais no município de Pedrinhas/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075849
2025Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202541010002R$ 742 milR$ 742 milCIENTEConstrução de Sede da Secretaria no Município de Pedrinhas/SE Endereço: Rodovia Juvino Arcanjo Santana, SN - Zona Urbana - 49.350-000 Justificativa A construção da nova sede da Secretaria no Município de Pedrinhas/SE justifica-se pela ne
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076150
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032102
2023Fábio Henrique (Câmara/SE)202339790006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031969
2023Fabio Reis (Câmara/SE)202329790002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Aquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035547
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041945
2022Fábio Henrique (Câmara/SE)202239790004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTUÁRIOS NA QUADRA DE ESPORTES PREFEITO JOSÉ KLEBER DA FONSECA NO BAIRRO NOVO, NA ZONA URBANA DO MUNCÍPIO DE PEDRINHAS/SE; MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DAS VERDURAS NA RUA JOSÉ ESTÉVÃO, NA ZONA URBANA DO MUNIC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014429
2022João Daniel (Câmara/SE)202236910001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BARRETÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO BARRETÃO, NONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE.; MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS/SE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.; CONTRUÇÃO DO LARGO PADROEIRO S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014403
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS/SE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017747
2021Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202123310013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução do Largo do Padroeiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013809

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedrinhas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515113 contratos e 192 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: France de Domingos (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202570,3%22,0%24,5%67,4%11385,3%R$ 2,1 mi
2026*78,5%20,8%26,6%—4349,3%R$ 2,3 mi
2021–2024: France de Domingos (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202178,7%17,0%27,7%71,3%——R$ 100 mil
202269,7%17,4%30,6%69,2%——R$ 850 mil
202364,5%18,1%27,4%70,6%——R$ 1,4 mi
202460,6%——67,2%58100,0%—
2017–2020: Mara da Farmacia (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201771,9%16,1%31,6%70,1%———
201865,7%16,2%23,5%69,3%———
201967,4%15,8%27,8%68,2%———
202062,9%17,5%28,0%68,4%———
2013–2016: Zé de Bá (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201571,9%0,2%0,3%69,6%———
201664,9%17,4%33,9%70,4%———

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