Fiscalização cidadã: Pedra Mole (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Mole (SE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/08/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 60,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/06/2025 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 09/06/2025.
ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2 e 6/2025, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOGISTICA E PESSOAL (BOMBEIRO CIVIL, CARREGAD
- 06/06/2025 · R$ 66 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 09/06/2025.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024, PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS E LOGISTICA DE PESSOAL, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/202
- 06/06/2025 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 09/06/2025.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,0 mi | −R$ 22,2 mi | 46,31% | 30,2% | −R$ 1,6 mi | 5,8% | — | 13,2% | 26,3% |
| 2025 | R$ 40,6 mi | −R$ 809 mil | 47,81% | 35,4% | R$ 1,8 mi | 1,0% | 67,9% | 15,6% | 25,9% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 457 mil | 49,50% | 48,8% | R$ 1,7 mi | 2,0% | 66,7% | 15,2% | 25,5% |
| 2023 | R$ 27,2 mi | −R$ 2,1 mi | 47,30% | 64,2% | R$ 755 mil | 1,4% | 74,7% | 16,3% | 27,7% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | −R$ 983 mil | 41,06% | 28,8% | −R$ 1,5 mi | 2,1% | 72,1% | 16,4% | 26,1% |
| 2021 | R$ 19,0 mi | −R$ 863 mil | 51,85% | 23,8% | R$ 704 mil | 1,3% | 72,4% | — | — |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 1,1 mi | 50,58% | 13,3% | R$ 225 mil | 0,8% | 69,1% | 21,3% | 29,6% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | −R$ 502 mil | 57,93% | 10,7% | −R$ 44 mil | 0,0% | 72,0% | 18,5% | 33,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 647 mil | R$ 647 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MANOEL LINS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088785 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 597 mil | R$ 77 mil | CIENTE | Trata-se de obra de infraestrutura urbana voltada ao turismo e lazer, consistente na implantação de orla fluvial às margens do Rio Vaza Barris, no município de Pedra Mole/SE. Nesta etapa, serão executados os serviços de contenção de margens documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096457 |
| 2026 | João Daniel (Câmara/SE) | 202636910003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização da tradicional Festa do Vaqueiro, município de Pedra Mole/SE, no período de 12/09 a 13/09/2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090449 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950009 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DE ORLA NO RIO VAZA BARRIS, EM PEDRA MOLE/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083976 |
| 2025 | João Daniel (Câmara/SE) | 202536910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | INCENTIVO À CULTURA: APOIO À TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078070 |
| 2025 | João Daniel (Câmara/SE) | 202536910005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, DO PERÍMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078071 |
| 2024 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202442740013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Perfuração de Poços/
Construção do Cruzeiro Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064935 |
| 2024 | João Daniel (Câmara/SE) | 202436910016 | R$ 929 mil | R$ 929 mil | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL/
2. EVENTO CULTURAL - DESPESAS COM FORNECEDORES - SÃO JOÃO DE PEDRA MOLE/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067252 |
| 2023 | João Daniel (Câmara/SE) | 202336910011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS: EMENDA JÁ UTILIZADA, PORÉM EMPENHADAS COM FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES INEXISTENTES ENTRE AS OPÇÕES. CUMPRE SALIENTAR QUE TODOS OS RECURSOS FORAM UTILIZADOS PARA SERVIÇOS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033809 |
| 2023 | João Daniel (Câmara/SE) | 202336910010 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033421 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO/
2. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014550 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de Quadra de Esportes, no Povoado Gravatá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014399 |
| 2022 | Fábio Mitidieri (Câmara/SE) | 202231000018 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DDO CAMPO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015876 |
| 2021 | João Daniel (Câmara/SE) | 202136910007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE / 2. EVENTO CULTURAL - FESTA DO VAQUEIRO / 3. COMBUSTÍVEL/ 4. SERVIÇOS BANCÁRIOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011179 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9729242024 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Construção de Centro Cultural, no assentamento São José da Quixabeira, no município de Pedra Mole/SE.
Emenda(s): BANCADA DE SERGIPE (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8850282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e drenagem no Município de Pedra Mole/SE.
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 50106182000158 — R$ 330.274,09 em 4 pagamento(s), 06/05/2024 a 30/05/2025
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 64.140,09 em 1 pagamento(s), 28/05/2025 a 28/05/2025
- Convênio 8733512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 168.400,00 em 2 pagamento(s), 20/04/2021 a 29/04/2021
- Convênio 8424982016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Implanta��o de Sistema de Abastecimento de �gua na zona rural do munic�pio de Pedra Mole/SE.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8378452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Pedra Mole.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESSENCIAL TRANSPORTE & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10656129000106 — R$ 262.551,99 em 5 pagamento(s), 23/11/2018 a 24/04/2020
- Convênio 8215402015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas no Município de Pedra Mole/SE
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedra Mole: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedra Mole/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-29 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Augusto de Zé de Loló (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | 15,6% | 25,9% | 67,9% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 46,3% | 13,2% | 26,3% | — | 2 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Zé Augusto de Zé de Loló (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | — | — | 72,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 41,1% | 16,4% | 26,1% | 72,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 47,3% | 16,3% | 27,7% | 74,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 49,5% | 15,2% | 25,5% | 66,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Neto de Milton (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,2% | 16,1% | 32,2% | -673,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 18,0% | 30,4% | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 57,9% | 18,5% | 33,6% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | 21,3% | 29,6% | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Neto de Milton (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,1% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 15,4% | 25,1% | 77,5% | — | — | — |
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