Fiscalização cidadã: Pacatuba (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pacatuba (SE): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/11/2025, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,9 mi | −R$ 41,7 mi | 78,73% | 63,5% | −R$ 5,1 mi | 7,3% | — | 15,3% | 25,3% |
| 2025 | R$ 91,5 mi | −R$ 17,9 mi | 67,46% | 67,6% | −R$ 15,5 mi | 2,3% | 62,9% | — | — |
| 2024 | R$ 87,6 mi | −R$ 53,3 mi | 68,65% | 41,6% | −R$ 53,2 mi | 1,4% | 59,6% | 21,8% | 32,0% |
| 2023 | R$ 180,0 mi | R$ 93,9 mi | 24,19% | -28,2% | R$ 5,3 mi | 2,6% | 26,6% | — | 27,1% |
| 2022 | R$ 76,2 mi | R$ 2,2 mi | 55,96% | 44,8% | R$ 3,9 mi | 4,6% | 66,4% | — | 29,5% |
| 2021 | R$ 56,4 mi | R$ 415 mil | 58,28% | 28,2% | R$ 2,6 mi | 5,3% | 67,9% | — | — |
| 2020 | R$ 51,6 mi | −R$ 6,0 mi | 67,04% | 20,9% | −R$ 3,5 mi | 6,4% | 64,1% | 22,7% | 48,7% |
| 2019 | R$ 50,5 mi | −R$ 2,1 mi | 59,13% | 23,7% | R$ 2,8 mi | 11,1% | 68,4% | 18,7% | 42,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de praças públicas e urbanização de canteiros em povoados do município de Pacatuba/SE. Com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana, qualidade de vida e integração social da população local.
R$ 700.000,00 – CONSTRUÇÃO DE P documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098041 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088806 |
| 2026 | João Daniel (Câmara/SE) | 202636910003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em estradas rurais no povoado Rancho, no município de Pacatuba/SE, visando ao fomento do setor agropecuário, por meio da melhoria do acesso e do escoamento da produção de pequenos e médios produtores rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090454 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO CRUIRI, PACATUBA/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014405 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9104102021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8292132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação de ruas.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGECAP- CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA CNPJ 03721521000126 — R$ 559.585,30 em 11 pagamento(s), 04/04/2019 a 22/12/2021
- Convênio 8231902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 399 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 350.000,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2018 a 01/10/2018
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 97.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2018 a 02/10/2018
- Convênio 8195612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGECAP- CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA CNPJ 03721521000126 — R$ 225.902,88 em 4 pagamento(s), 11/01/2018 a 05/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Loteamento Baixa do Raposo II - Pacatuba - SEParalisadadesde 28/03/2025
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 48,0% · execução atualizada em 28/03/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84629.28-05 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iara Martins (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 67,5% | — | — | 62,9% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 78,7% | 15,3% | 25,3% | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Manuella Martins (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,3% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2022 | 56,0% | — | 29,5% | 66,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 24,2% | — | 27,1% | 26,6% | — | — | — |
| 2024 | 68,7% | 21,8% | 32,0% | 59,6% | — | — | — |
2017–2020: Alexandre Martins (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,7% | 18,1% | 51,0% | 65,2% | — | — | — |
| 2018 | 64,4% | 21,6% | 52,0% | 68,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,1% | 18,7% | 42,1% | 68,4% | — | — | — |
| 2020 | 67,0% | 22,7% | 48,7% | 64,1% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre Martins (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,0% | 23,2% | 46,4% | 71,5% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | — | — | 69,7% | — | — | — |
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