Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Nossa Senhora de Lourdes (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nossa Senhora de Lourdes (SE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Contas, contratos e repasses de Nossa Senhora de LourdesComo funciona
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,66%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,66%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,9 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,9 mi−R$ 10,9 mi57,32%-10,7%R$ 3,2 mi2,1%—16,4%22,9%
2025R$ 44,7 miR$ 2,0 mi56,66%-3,2%R$ 2,9 mi—66,8%17,7%26,8%
2024R$ 40,6 mi−R$ 1,8 mi40,29%4,5%−R$ 2,6 mi3,1%66,0%15,5%30,6%
2023R$ 29,9 miR$ 231 mil51,31%-1,0%R$ 119 mil2,7%68,2%17,8%30,4%
2022R$ 27,4 mi−R$ 307 mil37,10%-2,6%−R$ 133 mil2,9%70,7%——
2021R$ 22,5 mi—57,15%-14,5%——69,2%——
2020R$ 20,9 mi−R$ 573 mil45,63%-14,7%−R$ 523 mil2,3%67,2%19,3%29,3%
2019R$ 18,9 miR$ 1,3 mi47,88%-14,7%R$ 989 mil3,4%67,6%15,8%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi12 planos · pago R$ 6,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090160
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização da iluminação pública de Nossa Senhora de Lourdes/SE, por meio da substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED, incluindo instalação e adequação dos pontos existentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090161
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA ARNALDO BISPO, NO POVOADO ESCURIAL, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096474
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContratação de artistas para apresentação no evento cultural 2ª ExporLourdes em Nossa Senhora de Lourdes/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088727
2026João Daniel (Câmara/SE)202636910003R$ 498 milR$ 498 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO CATINGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090455
2025Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202544850002R$ 426 milR$ 426 milCIENTERealização da Tradicional Festa do Forró Forçado, no município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076579
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealização da Tradicional Festa de Reis no Povoado Escurial, no município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075680
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma e ampliação da Quadra Poliesportiva Arnaldo Bispo, no Povoado Escurial, neste município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078078
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEMelhoramento, Adaptação e Ampliação do Mercado Municipal de Carnes do município de Nossa Senhora de Lourdes/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078079
2024Delegada Katarina (Câmara/SE)202443440006R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEContratação de shows artísticos em comemoração aos festejos Forró Forçado no município de Nossa Senhora de Lourdes/SE e Pavimentações de Vias no município de Nossa Senhora de Lourdes/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066411
2024Fabio Reis (Câmara/SE)202429790002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de terreno na Zona Urbana do Município de Nossa Senhora de Lourdes/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071905
2023Fabio Reis (Câmara/SE)202329790002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO DA RUA MARIA MARLETE SILVA ANDRADE E TRAVESSAS ‘A’ ‘B’ ‘C’ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035550

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nossa Senhora de Lourdes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 24 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-01

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Saulo Galeguinho (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,7%17,7%26,8%66,8%——R$ 1,8 mi
2026*57,3%16,4%22,9%———R$ 2,1 mi
2021–2024: Laerte (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,1%——69,2%———
202237,1%——70,7%———
202351,3%17,8%30,4%68,2%——R$ 300 mil
202440,3%15,5%30,6%66,0%——R$ 1,8 mi
2017–2020: Fábio Andrade (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%——————
201845,2%——70,7%———
201947,9%15,8%31,6%67,6%———
202045,6%19,3%29,3%67,2%———
2013–2016: Fabio (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%——————
201655,4%——————

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